Justiça

Decisão do TRE-GO invalida provas em caso de compra de votos do prefeito Wallison Freitas

Decisão foi proferida nesta terça-feira, 16, e teve execução imediata determinada pela Justiça

Ela funciona como um “leitor inteligente” de ações judiciais

Após passar horas detida, Bianca passou mal e precisou ser hospitalizada

Unidades temporárias funcionarão no Aeroporto Santa Genoveva e no Terminal Rodoviário durante as férias

A iniciativa se inspira em modelos adotados em países como Alemanha, França e Estados Unidos

Vídeo faz parte de um esquema de reuniões mensais que reuniriam integrantes da alta magistratura, segundo site

TJGO afirmou que o processo está em segredo de justiça, mas a comarca de Jataí confirmou a suspensão do júri a pedido da defesa

Se o acordo de posse responsável for descumprido, poderá haver até a perda da guarda do animal para a outra parte, ou ainda o encaminhamento do pet a um abrigo, estabelece o projeto

Defesa diz que "refuta integralmente as narrativas divulgadas", mas que não dará detalhes, pois o caso tramita em segredo de justiça

Escritórios de advocacia em todo o país já reúnem decisões que ampliam o alcance da suspensão para além do que foi determinado

No habeas corpus, a defesa apresentou documentos indicando ausência de bens

Segundo Caiado, a recomposição do quadro representa o compromisso da gestão com o fortalecimento institucional da PGE

A empresa 2M Produções Musicais Ltda. foi condenada a indenizar uma fã agredida por seguranças no show da dupla Henrique & Juliano em R$ 4.500 por danos morais e materiais. A decisão foi proferida pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

O caso aconteceu no dia 3 de maio de 2025, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia, quando a vítima foi empurrada por seguranças, sofrendo machucados leves. Segundo o processo, a mulher tentava acessar o portão da área do estacionamento para se retirar do local quando foi abordada pelos seguranças.

Em contrapartida, a empresa alega que a segurança era de responsabilidade da companhia UP Music Produções e Eventos Ltda., que prestava serviços de organização, segurança e logística do evento. Além disso, os seguranças fariam parte do grupo Office Segurança, contratado pelo Estado para garantir a segurança do local. Dessa forma, a 2M atuaria apenas no agenciamento artístico da dupla.

Apesar disso, o juiz entendeu que o dano moral sofrido pela vítima é “evidente” e determinou a indenização. “A agressão física injusta e vexatória por parte dos seguranças, em local público, lançando a requerente ao chão, e a posterior omissão de socorro violaram a dignidade, a honra e a integridade física e psíquica”, afirmou.

Na decisão, a 2M deve pagar R$ 4 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais relativos à consulta médica.

O Jornal Opção entrou em contato com a empresa e aguarda o posicionamento.

Ministro do STJ rejeita contestação da OAB-GO sobre captação de áudio e vídeo em penitenciária