Goiás
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O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Gaeco Sul, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida, que investiga a atuação de uma organização criminosa com possível envolvimento de agentes públicos nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão três agentes públicos do Poder Legislativo de Rio Verde, incluindo um vereador, além de outro investigado. Também foi decretada novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil, já detido na primeira fase da operação.
Segundo o MPGO, as investigações apontam que o grupo teria fraudado um procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar uma instituição de ensino responsável pela realização de concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde. O objetivo seria viabilizar a arrecadação indevida de valores por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Há indícios de que documentos teriam sido preparados para simular legalidade ao procedimento administrativo. O Ministério Público apura ainda a possível orientação de advogados contratados pelo Legislativo, que estariam em potencial conflito de interesses, por também representarem a empresa beneficiada pela contratação.
As apurações indicam a participação de agente público para viabilizar a formalização do contrato, mesmo diante de irregularidades. O ajuste foi suspenso e posteriormente anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
O Gaeco Sul também investiga supostas irregularidades relacionadas ao ressarcimento de candidatos inscritos, por meio de contratações consideradas ilegais com empresas ligadas ao delegado investigado, com indícios de superfaturamento.
As prisões preventivas foram decretadas com base na garantia da ordem pública, no risco à instrução criminal e na necessidade de interromper a atuação do grupo, conforme decisão judicial.
A operação contou com a atuação de promotores e servidores do MPGO, com apoio das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais e pelo transporte dos presos.
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