Goiás passa a prever avaliação anual de IMC de alunos da rede estadual

Goiás passou a ter em lei a previsão de avaliação anual do estado nutricional dos alunos da rede pública estadual como parte das ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil. A medida foi incluída pela Lei nº 24.523, sancionada nesta semana, e prevê a realização de avaliação antropométrica anual nas escolas ou, no mínimo, a avaliação anual do Índice de Massa Corporal (IMC).

Apesar de a legislação já estar em vigor, o texto não estabelece como a avaliação será realizada na prática. A lei não define, por exemplo, quais profissionais serão responsáveis pelo procedimento, quando as avaliações deverão ocorrer, como os dados serão registrados ou quais medidas deverão ser adotadas a partir dos resultados. A organização da execução ficará a cargo do Poder Executivo, segundo o deputado estadual Karlos Cabral (PSB), autor da proposta. O Jornal Opção procurou a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) para esclarecer esses questionamentos e, até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto.

A nova legislação altera a Lei nº 20.456, de 2019, que instituiu a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Obesidade Infantojuvenil. Na versão sancionada, a avaliação antropométrica anual foi incluída entre as ações previstas para a rede pública estadual.

Goiás tem 43,9 mil crianças com obesidade

A medida ocorre em meio a um cenário de preocupação com o avanço da obesidade infantil no Estado. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), referentes a 2025, apontam que 43.900 crianças de zero a dez anos acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde em Goiás foram classificadas com obesidade. O número corresponde a 9,34% das 469.899 crianças avaliadas no Estado.

O levantamento também aponta que a obesidade infantil está associada a fatores de risco para problemas como hipertensão, colesterol elevado, diabetes tipo 2 e síndrome metabólica, que podem aumentar o risco de doenças cardiovasculares.

Em entrevista ao Jornal Opção publicada em agosto, a cardiopediatra Mirna de Sousa destacou que o acompanhamento periódico do crescimento é importante justamente para identificar alterações antes que elas evoluam. Segundo a especialista, o ganho de peso ocorre de maneira gradual e pode não ser percebido imediatamente pelas famílias.

Proposta original era mais ampla

Ao Jornal Opção, o deputado Karlos Cabral (PSB), autor do projeto, afirmou que a proposta apresentada inicialmente na Assembleia Legislativa de Goiás tinha uma abrangência maior. A ideia era estabelecer uma atuação conjunta entre as Secretarias de Estado da Educação e da Saúde, com a coleta de dados antropométricos dos estudantes nas escolas. O projeto também previa que essas informações fossem reunidas em um banco de dados estadual e utilizadas como base para o planejamento de políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade infantojuvenil.

Durante a tramitação, no entanto, a proposta recebeu um substitutivo e o texto foi simplificado. Com a redação aprovada e posteriormente sancionada, ficou estabelecida a realização anual da avaliação antropométrica ou, no mínimo, do IMC. Para o deputado, ainda cabe ao Poder Executivo definir a estrutura necessária para colocar a medida em prática, respeitando as atribuições das áreas de Educação e Saúde.

Cabral afirma que a principal motivação para apresentar a proposta foi a preocupação com os problemas relacionados à obesidade entre crianças e adolescentes e com o crescimento de fatores de risco associados à condição. Segundo o parlamentar, a obesidade infantojuvenil pode estar relacionada a problemas como hipertensão arterial, diabetes tipo 2 e outros riscos cardiometabólicos, cujas consequências podem acompanhar os estudantes ao longo da vida.

A intenção, de acordo com ele, é utilizar a avaliação periódica como uma ferramenta de acompanhamento do estado nutricional dos alunos e de identificação precoce de situações que possam exigir atenção. “Quanto mais cedo conseguimos identificar esses fatores de risco, maiores são as possibilidades de orientação, prevenção e acompanhamento, evitando complicações futuras e contribuindo para uma melhor qualidade de vida dos nossos estudantes”, afirmou.

Para o deputado, a proposta não tem como objetivo apenas identificar estudantes com sobrepeso ou obesidade. A expectativa é que os resultados possam servir para orientar as famílias e, quando necessário, encaminhar os alunos para acompanhamento adequado.

Na versão original do projeto, segundo Cabral, estava prevista ainda a possibilidade de orientação nutricional nas escolas integradas ao Programa Saúde na Escola. A medida seria realizada pelas equipes que integram o programa. “Não se trata de fazer diagnóstico na escola, mas de utilizar a escola também como espaço de promoção da saúde e de aproximação das políticas públicas com as crianças, os adolescentes e suas famílias”, disse.

O parlamentar avalia que o acompanhamento anual pode ajudar a identificar alterações que eventualmente não tenham sido percebidas pela família e permitir uma atuação preventiva.

Outro ponto destacado pelo autor da proposta é a necessidade de evitar que a avaliação provoque constrangimento ou estigmatização entre crianças e adolescentes. Cabral afirma que a obesidade deve ser tratada como uma questão de saúde e que a execução da medida deve preservar a privacidade e a dignidade dos estudantes.

Segundo ele, a avaliação deve ser individualizada e informações como peso, medidas corporais e IMC não devem ser utilizadas para comparações entre alunos ou divulgadas de forma que possam causar exposição. “O propósito é cuidar, orientar e prevenir. Estamos falando de saúde, não de estética”, afirmou.

Seduc ainda deve detalhar como medida será aplicada

A Lei nº 24.523 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de setembro. Entretanto, o texto legal não apresenta detalhes sobre a operacionalização da avaliação anual.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para saber como a medida será implementada, quais profissionais deverão realizar as avaliações, quando elas começarão e quais procedimentos serão adotados a partir dos resultados. Até a publicação desta matéria, a pasta ainda não havia respondido.

Para Karlos Cabral, a expectativa é que a nova legislação fortaleça a prevenção e permita um acompanhamento mais próximo da saúde dos estudantes. “A obesidade infantojuvenil é um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado antes que suas consequências se agravem”, afirmou.

Segundo ele, a avaliação anual pode contribuir para aproximar educação, saúde e família e estimular a adoção de hábitos mais saudáveis. “Se conseguirmos identificar situações de risco mais cedo, orientar as famílias e contribuir para evitar que crianças e adolescentes desenvolvam problemas mais graves no futuro, estaremos cumprindo o principal objetivo dessa iniciativa: prevenir hoje para garantir mais saúde e qualidade de vida amanhã.”

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