Artigo de Opinião
“Veja, escute e lute por aqueles que se encontram em situação de rua! Saia de sua ignorância e sua ‘cegueira branca’”
Uma pauta que exigirá respostas dos governadores responsáveis pela negociação desembestada do maior ativo do povo: a Celg Distribuição
Com cerca de 326 mil títulos entregues em três anos, o governo dá dignidade, direito ao crédito e a certeza de que à terra é do proprietário
Salatiel Soares Correia, especial para o Jornal Opção
Belíndia é um país fictício, criado, nos anos 1970, pelo economista Edmar Bacha.
Esse país é o resultado da junção de dois países de realidades contrastadas: a Bélgica, desenvolvida; e a Índia, subdesenvolvida. As leis e impostos dessa Bélgica pequena e rica são aplicados, nesse país, que tem a realidade social da Índia.
Para melhor esclarecimento ao leitor, reproduzo um trecho da fábula: “O rei da Belíndia: uma fábula para tecnocratas”.
“Era uma vez, um reino situado num longínquo rincão a meio caminho entre o Ocidente e o Oriente, denominado Belíndia. Por aquele reino, passou certa feita um economista. Tão impressionado ficou o monarca com o visitante que de imediato o contratou para estimar a taxa de crescimento da Belíndia… O rei compreendeu então que o Produto Interno Bruto (PIB) era uma espécie de Felicitômetro dos ricos.”
E, por que razão, afinal, ficam os ricos felizes com o modo que o mais famoso indicador da economia é calculado? Eis a resposta: por esse indicador colocar, na mesma cesta, a riqueza gerada pelos ricos e pobres. Sendo assim, o número expresso provoca distorções, na realidade, pois trata desiguais como iguais. Resultado: ao não ponderar a participação da riqueza, gerada entre ricos e pobres, a média resultante disso não reflete a realidade de um país rico como a Bélgica, imerso numa realidade, socialmente, drástica como é o caso da Índia.
Moral da história: o exemplo de que nos fala o doutor Edmar Bacha reflete o quanto de falseamento da realidade existe quando se analisam investimentos públicos, considerando todo agregado expresso por médias com o único objetivo de enganar o público, que se deseja desinformar.
Estabelecidos os cuidados, que um analista sério, compromissado com a verdade dos fatos, deve ter com os indicadores e as grandezas agregadas, eu convido você para avaliarmos um artigo publicado, há alguns dias, num diário local por um mensageiro a Garcia, não sei dizer se dele mesmo ou da instituição, que ele representou—a ENEL.
Posto isso, vamos aos fatos e argumentos.
Primeiro: O Paradoxo dos investimentos em energia
Os dados, apresentados pelo autor, sem referência de fontes, induzem o leitor a uma conclusão falaciosa: de que os investimentos da Enel vêm construindo, do ponto de vista da energia, um paraíso para o povo de Goiás, aqui mesmo, na terra. Será?
Para isso o mensageiro apresenta ações da seguinte ordem: investimentos—de 2017 a 2021—de R$ 5,7 bilhões; antecipação de investimentos, visando melhorar não só a qualidade, como também atender as exigências do órgão regulador. O autor apresenta, como grande resultado, a melhora dos indicadores de Duração (DEC) e Frequência de desligamento (FEC). Só para esclarecer a leitores não muito versados nesse assunto, esclareço: o DEC e o FEC mensuram melhora ou piora na qualidade da energia. Desse modo, quanto mais decrescem esses indicadores, maior será a duração de desligamento e pior será a qualidade da energia. Por outro lado, quanto esses indicadores crescerem, pior será a qualidade da energia fornecida aos consumidores. A respeito disso, esse mensageiro, sei lá, se nomeado ou autonomeado, para levar a mensagem a Garcia, o povo de Goiás apresenta um quadro de sensível melhora na qualidade da energia em Goiás, quanto a esse assunto, fala o mensageiro: “quanto à duração média, ou seja, o tempo médio que os goianos ficam sem energia ao ano, a Enel precisa chegar a 12,18 horas em 2022 e hoje está em 18,80.”
Resumindo: a Enel investiu, pesadamente, e esses investimentos resultaram numa melhora contínua da qualidade de energia. Será? O compromisso que tenho, na condição de formador de opinião é mostra o outro olhar sobre a energia e, Goiás. Para isso, procurarei não cometer o desatino de argumentar sem citar fontes.
Foco meus argumentos na construção de outra realidade centrada nos documentos—sempre explicitando a fonte oficial, expressa pelo órgão regulador do Setor Elétrico Brasileiro—a Aneel.
Documento Desempenho Global de Continuidade (DCG)
Esse documento avalia o Desempenho Global de Continuidade. Na verdade, esse indicador é resultante da média entre o DEC e FEC. Quanto maior ele for, mais comprometido ficará o sistema. Com isso, a qualidade da energia piora. Por outro lado, quanto mais decrescer esse indicador, melhorará a qualidade de energia
Considerando os resultados obtidos pela Enel, em 2021, no tocante a esse índice para unidades de mais de 400 mil consumidores, no universo de 29 empresas pesquisadas, o desempenho da Enel, nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Goiás apresentaram resultados, altamente, comprometedores, no tocante à Continuidade do Fornecimento de Energia elétrica. Aos números :Enel Rio de Janeiro: 23º; Enel Ceará 25°, Enel Goiás :27°
Estabelece-se, assim, um paradoxo: de um lado, o mensageiro aposta na melhora da qualidade da energia. De outro, considerando a continuidade da energia fornecida, a Enel encontra-se ranqueada nas últimas posições do Setor Elétrico Nacional. Nesse sentido, vale ainda ressaltar que a empresa é uma das campeãs de reclamação no Procon.
Segundo: a avaliação agregada esconde as desigualdades regionais.
Nesse sentido, vale ressaltar alguns pontos da fala do mensageiro. Esses, certamente, ser-nos-á útil para responder uma pergunta, que merece resposta a quem a Enel serviu? Vamos, pois, ao que disse o mensageiro.
“Há poucos dias, foi entregue o sistema de alta tensão de Cristalina, beneficiando uma das maiores áreas irrigadas da América Latina. Mais de R$.. 90 milhões investidos pela Enel.”
Depoimento como esse acima, evidencia para que parte da Belíndia destinam-se os investimentos da Enel. Ou seja: atender ao grande capital, representado entre nós pelo agronegócio e o capital industrial. A índia da Belíndia não interessa às empresas multinacionais. Dito de outro modo: empresas dessa natureza focam sua expansão capitalista em regiões onde o potencial de crescimento da economia é grande. Por outro lado, pouco se interessam por regiões de baixo crescimento econômico. Como Goiás são quatro dentro de um só, regiões inseridas nos dois primeiros goiases (o que cresce por modernização e o que cresce por modernização e expansão de espaço) sempre serão preferidos. Por outro lado, os outros dois goiases (o que cresce por incorporação de espaço e o Goiás, que não cresce) ficam a margem do processo de desenvolvimento.
Moral da história: como pouco interessa atenuar as desigualdades regionais, o goiano, que mora na próspera Rio Verde, tende a ficar mais feliz com Enel do que aquele goiano, que vive em Cavalcanti. E, assim, a empresa, que atende ao crescimento econômico, jamais será um instrumento de indução do desenvolvimento. Decididamente, atenuar os desequilíbrios regionais vão de encontro aos interesses da expansão capitalista em torno de sua atratividade maior: o lucro.
Terceiro: E os ganhos de produtividade? Quem se apropria deles?
Eis aí onde mora o pulo do gato: os ganhos de produtividade, que a população não vê mais sente. Produtividade, que se eleva de várias maneiras: demitindo gente, mudando a estrutura organizacional, implantando inovações tecnológicas. Enfim, medidas como essas refletem em enormes economias de escala. E isso vale dinheiro, muito dinheiro. Nos meus tempos de Setor Elétrico, a lei era bem clara: tais ganhos deveriam ser repartidos entre a empresa e a sociedade. Especificamente, nesse ponto, cabe, aqui, uma indagação: quem se apropria dos ganhos de produtividade: A Enel? A sociedade goiana? Eles estão sendo partilhados entre a Enel e a sociedade?
Nesse sentido, cabe aqui uma constatação: vozes do mercado revelam a espetacular valorização da Enel, comprou uma empresa falida por dois bilhões e, hoje, num curto espaço de tempo, vale mais de 8 bilhões. Enquanto isso, o consumidor absorveu, via tarifa, pesadíssimas elevações no custo da energia. Isso posto, deixemos que os órgãos competentes respondam o incomodo questionamento de quem se apropriou dos ganhos de produtividade.
Encerro esta longa matéria citando o grande pensador Francês Paul Valéri no momento em que ele refletia em torno da sociedade que o cercava: “que somos nós senão uma fantasia organizada?” Talvez, o mensageiro a Garcia (está curioso em saber quem é?), no seu meio século de Setor Elétrico, possa responder a indagação que nos inquieta.
Salatiel Soares Correia é :Engenheiro, Administrador de Empresas, Mestre em Energia pela Unicamp. É autor, entre outros livros, de A Construção de Goiás.
Com menos concorrência e sem as verdadeiras empresas de baixo custo, não haverá tão facilmente redução de tarifas
Junto às ações de prevenção e mudança de cultura, são realizadas campanhas permanentes e sistemáticas ao longo de todo o território goiano
Controladoria abrange a administração direta e indireta, que recebem e aplicam recursos públicos. Tem como missão a garantia da transparência na administração
Conselho de Ética da Câmara de Curitiba vota pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) que invadiu igreja
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (PR) acatou, por 5 votos a 2, o parecer que pede a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar por abuso de prerrogativas.
O vereador é acusado de perturbar a prática de culto religioso e liderar um grupo de manifestantes que teriam entrado sem autorização na Igreja do Rosário, em Curitiba, após uma missa, no início de fevereiro. O protesto organizado por Freitas em 5 de fevereiro em Curitiba repudiava o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte por cobrar pagamentos atrasados, e do estoquista de supermercado Durval Teófilo Filho, alvejado pelo vizinho militar que o confundiu com um ladrão.
Entenda o caso
No início do mês de fevereiro o vereador Renato de Freitas do Partido dos Trabalhadores comandou um ato com vários militantes de esquerda, inclusive alguns do (PCB), Partido Comunista Brasileiro, em defesa dos negros e contra o racismo. A intenção era louvável e legal - até o momento em que ele chefiou a tomada do templo católico da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito.
Os manifestastes invadiram a igreja durante realização do culto perturbado os fiéis, que foram em busca de paz de espírito, ouvir uma palavra de Deus, rezar, um momento de adoração e tiveram que interromper o culto por causa da perturbação causada pelos anarquistas.
O parlamentar que provavelmente desconhece qual a verdadeira definição de um Estado Laico, o trata como estado Laicista, que certamente é o que ele e seus companheiros defendem. Pois bem, vamos às duas definições. Estado laico é a separação entre Estado e Igreja, o estado não tem uma religião predominante e não interfere nessa questão. A liberdade e proteção garantida pela nossa constituição a todo tipo de crença. Artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.
Já o Estado laicista é exatamente o contrário - é quando o Estado interfere diretamente assumindo uma postura de intolerância ou tolerância religiosa, onde a religião é vista de forma negativa. Ou seja, no laicismo, o Estado não garante e não protege nenhum tipo de religião, pelo contrário, as reprime.
Quando o vereador paranaense resolve invadir um templo mesmo que fosse em um dia sem culto, ele "já estaria cometendo um crime", como naquele momento a igreja estava ocupada pelos fiéis, o ato se torna indefensável. Os anarquistas, digo anarquistas porque isso não pode ser chamado de manifestação, incorreram em pelo menos duas violações das leis: a primeira foi o atropelamento e desobediência à Constituição Federal e a segunda, é também considerada crime pelo código penal brasileiro, no artigo 208: “ escarnecer publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir, perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Em um país que realmente a lei é respeitada, o vereador não merecia somente a cassação, mas, também a prisão em decorrência dos crimes praticados. Contudo, deve ser aplaudido a decisão do Conselho de Ética da Câmara Municipal que votou favorável ao parecer do relator Sidnei Toaldo do Patriota. Os vereadores terão três sessões para marcarem o julgamento no plenário e confirmarem definitivamente a revogação do mandato de Freitas e consequentemente a suspensão dos seus direitos políticos.
Caso de racismo
Para ser justo, de igual modo, precisa ser investigado a acusação de racismo que pesa contra o relator do processo, o vereador Sidnei Toaldo. Ele é acusado pela defesa de Renato, por ter praticado ofensas de cunho racista contra Renato Freitas, em um e-mail atribuído ao relator. Toaldo, nega ter sido o autor das mensagens e relata que o caso já está com a Polícia Civil para as devidas apurações. Se for comprovada sua culpa no caso, a Câmara Municipal precisa ser imparcial e provar que é uma entidade séria e justa, cassando também o seu mandato.
Cilas Gontijo é estudante de Jornalismo na Faculdade Araguaia.
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Pode-se afirmar que a energia é um importante fator de desenvolvimento social e econômico. Tendo em vista o petróleo, sua importância é bem explicada pela história e pelas mudanças nos preços e na disponibilidade que continuam a afetar a economia, a segurança internacional e a estabilidade política dos países consumidores.
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