Faltou Dizer

Em reportagem publicada neste domingo, 4, o jornal Folha de S. Paulo revelou que no ano de 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do Brasil receberam remuneração acima do teto constitucional do funcionalismo, os chamados supersalários. Os vencimentos mensais, mostrou a reportagem, chegaram a impressionantes R$ 111 mil.

O levantamento evidenciou ainda que, em parte dessas cidades, “o que o magistrado ganha em um ano equivale ao orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura”.

O valor exorbitante creditado na conta desses magistrados é justificado pela Associação de Magistrados do Maranhão (estado com boa parcela dos municípios mencionados pela reportagem) como sendo de natureza indenizatória e autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Contudo, seria no mínimo desumano deixar de destacar que o montante gasto com remunerações acima do teto poderia ser utilizado na incrementação de repasses dos estados aos municípios, sobretudo os que perecem com falhas em áreas essenciais para a dignidade humana, como educação e saneamento básico, conforme bem lembrado por Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República.org, organização voltada à gestão de pessoas no setor público, em entrevista à Folha.

Indiferentes ao governo em vigor, ao momento político ou financeiro do País, os detentores dos supersalários parecem atravessar incólumes os períodos de dificuldades de qualquer época. Enquanto cortes drásticos são feitos na carne do baixo clero das iniciativas privada e pública, há aqueles servidores que nadam em uma abundâncias inacreditavelmente discrepante da realidade que os rodeia.

Como dito pela própria associação de magistrados, os montantes são legais. Contudo, nem tudo o que é legal, é moral. Talvez, nesse aspecto, a revolta da população com tamanha desigualdade se justifique.

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Com o avanço, ainda que lento e gradual, da liberação da maconha no Brasil, o debate sobre a regulamentação sobre como utilizar, quando e onde atravessa questões que vão muito além do campo jurídico, moral e social. Se por um lado trata-se, antes de tudo, de uma discussão pública sobre liberdade individual, por outro, existe a responsabilidade coletiva e a civilizatória.

Enquanto avança globalmente, o consumo da cannabis no Brasil deve passar por um escrutínio maduro e longe da moralidade, deixando de fora preconceitos históricos e buscando soluções que respeitem o bem estar social em geral.

No Canadá, no Uruguai e em parte dos Estados Unidos, a legalização da maconha veio acompanhada de um cuidado especial para regulamentar o consumo em locais públicos. Na maioria desses países, a prática não é simplesmente liberada de maneira irrestrita: há zonas específicas para o uso, regras que protegem menores de idade e limites claros para garantir a convivência saudável entre todos.

Em Ontário, por exemplo, fumar maconha é permitido em locais onde o cigarro também é aceito, enquanto no Colorado, embora o uso pessoal seja legal, fumar em ruas ou parques pode acarretar multas. Esses exemplos mostram que a regulamentação não é sinônimo de anarquia; pelo contrário, ela é instrumento de civilização.

No Brasil, onde a maconha ainda é criminalizada para fins recreativos, o consumo já é uma realidade nas ruas, praças e festas. A criminalização, no entanto, afeta de forma desigual: atinge sobretudo jovens negros e periféricos, alimenta a violência e lota o sistema penal. A regulamentação responsável do uso recreativo — e consequentemente, do consumo em espaços públicos — poderia reduzir essas injustiças históricas, diminuindo a pressão sobre a segurança pública e criando novas oportunidades econômicas e sociais.

No centro da questão está a ética do uso público da maconha. De um lado, o princípio da liberdade individual sustenta que cada pessoa tem direito sobre seu próprio corpo e suas escolhas, desde que estas não prejudiquem o outro. De outro, o espaço público é por definição um local de convivência plural, frequentado por diferentes faixas etárias, valores culturais e sensibilidades. Assim, o consumo de substâncias psicoativas não pode ignorar o direito dos demais à saúde, ao bem-estar e à tranquilidade.

É preciso reconhecer também a situação do usuário. Muitos consumidores não dispõem de locais privados adequados para o consumo — vivem com familiares que não aceitam o uso, moram em residências coletivas ou enfrentam barreiras econômicas. Sem alternativas, recorrer ao espaço público torna-se não uma escolha, mas uma necessidade. Negar esse contexto é aprofundar ainda mais o ciclo de exclusão e discriminação que recai sobre essas pessoas.

O caminho ético, portanto, passa por encontrar o equilíbrio: regulamentar o consumo em espaços públicos de forma a preservar a liberdade individual, sem abdicar da responsabilidade social pode ser uma alternativa? Muitos acreditam que sim. Isso pode incluir a criação de zonas específicas para consumo, em moldes semelhantes aos coffeeshops de Amsterdã ou aos lounges de consumo regulamentados em cidades norte-americanas. Bares e eventos ao ar livre poderiam obter licenças para permitir o consumo de cannabis em ambientes controlados, como já ocorre com o álcool. Paralelamente, campanhas de conscientização pública devem reforçar o respeito aos espaços comuns e o consumo responsável.

Tratar o uso da maconha em locais públicos apenas como um problema de ordem ou de polícia é um erro estratégico e ético. É preciso construir políticas que enxerguem o usuário como cidadão pleno de direitos, e não como ameaça. E que compreendam o espaço público como lugar de convivência, negociação e respeito mútuo.

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O bilionário com ‘banca de fanfarrão’, Elon Musk fez declarações carregadas de hipocrisia contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o ministro Alexandre de Moraes no último final de semana. As declarações ameaçando reativar perfis bloqueados pela Justiça da rede social X (antigo Twitter) resultaram na inclusão dele como investigado no inquérito das milícias digitais.

Musk ainda retrucou as reações incitando o parlamento brasileiro a combater o que chamou de “poder de um ditador brutal” de Moraes. O dono da rede social deve saber que o Brasil não é os Estados Unidos e fica claro que ele também não conhece o Brasil.

Ao criticar decisões da Justiça brasileira, o bilionário, que brinca de seu ‘deus’, sabe que não tem muito a perder no Brasil. Ele coloca o argumento da liberdade como primário, mas nunca se viu ele criticando o regime comunista chinês.

Por outro lado, não podemos esquecer que ele é o dono da Tesla que fabrica carros elétricos. A maior montadora da marca fora dos Estados Unidos fica na China e ele nunca abriu a boca para criticar o regime chinês, que proíbe o uso da rede social X no país. Ele não se atreveria.

Outro regime ditatorial que Elon Musk não se atreve a atacar é a Arábia Saudita. O bilionário recebe muitos investimentos do país no X. O país chega a condenar pessoas a mais de 10 anos por posts que criticam o governo de Mohammad bin Salman.

Apenas esses dois fatos mostram o quanto o bilionário é hipócrita, que critica por criticar e que desconhece profundamente o mundo que ele vive. O maior empreendedor do mundo também é o homem mais babaca do mundo.