Brasil
Grupo bolsonarista teria tido ajuda de médico no município de Cabeceiras, antes de registrar cartões em Duque de Caxias
Em entrevist, ex-presidente disse que nunca precisou apresentar o cartão e não adulterou o documento
Pelo envolvimento da filha, ex-presidente poderia ser acusado de corrupção de menores
Por conta disso, uma multa de R$ 1,3 bilhão foi dada à empresa, mas recentemente foi anulada por uma juíza de São Paulo
Deputado Orlando Silva discute alternativas sobre responsabilidade de fiscalização de regras da PL das Fake News
Organizadores do protesto defendem que violência falta de regulamentação das redes sociais contribui com episódios violentos
Uso do app começa por Manaus, mas parlamentar quer ampliar alcance da ferramenta para outras cidades brasileiras
Parlamentares Magda Mofatto e Adriano do Baldy comentaram sobre o projeto de lei, além de opinarem sobre a necessidade de regulação das mídias sociais
Território pertencente ao povo Avá-Canoeiro passa pelos municípios de Minaçu e Colinas do Sul
Ela ganhou destaque na mídia por conta de uma tragédia pessoal que envolveu o assassinato de sua irmã, Eliane, perpetrado pelo cantor Lindomar Castilho, conhecido pela canção "Você É Doida Demais"
Público alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua
Em sessão conjunta nesta quarta-feira, 26, o Congresso Nacional aprovou matérias que abrem crédito para o reajuste de servidores federais, viabilização do piso da enfermagem e incentivo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A pauta dos deputados e senadores também contou com a votação de 16 vetos.
Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.
Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.
“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.
Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
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