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Medida foi publicada hoje no Diário Oficial;
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O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no Brasil, realizou um pente-fino nos cadastros dos beneficiários ao longo de 2023, resultando no bloqueio de 8,4 milhões de famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explicou que os cortes visam corrigir inconsistências nos cadastros, incluindo informações desatualizadas e problemas relacionados à renda ou composição familiar.
Os dados, obtidos através da Lei de Acesso à Informação, revelam que entre março e dezembro de 2023, 8.423.205 beneficiários foram removidos do programa – a maioria dessas famílias está nas regiões Nordeste e Sudeste, que concentram a maior parcela de beneficiários do programa.
Os estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos a ultrapassar a marca de um milhão de benefícios cortados. O Ministério destaca que essa ação faz parte de uma série de medidas para a “retomada” do Bolsa Família, que, segundo a pasta, foi modificado nos últimos anos.
O processo de revisão e averiguação dos cadastros foi iniciado pelo Ministério no início do ano, visando identificar famílias com inconsistências na renda ou na composição familiar declarada no registro. A revisão também abrangeu cadastros desatualizados.
Uma das principais inconsistências encontradas está relacionada ao aumento de famílias unipessoais beneficiárias do programa. Dos 8,4 milhões de beneficiários retirados, 7,1 milhões eram de famílias unipessoais. A média de renda per capita dessas famílias se manteve abaixo do teto estabelecido pelo programa, indicando que as inconsistências não necessariamente significam que o beneficiário não estava na faixa de renda adequada.
O Bolsa Família, que completa 20 anos em 2023, destina-se a famílias com renda per capita máxima de R$ 218 mensais. Em 2023, o governo elevou o valor mínimo do benefício para R$ 600 por família, além de acréscimos para crianças e gestantes.
A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, destaca que o foco do programa neste ano tem sido retomar a interlocução com os municípios, ressaltando o impacto positivo do Bolsa Família na economia local.
“O recurso do Bolsa Família que entra naquele município, muitas vezes, é maior do que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Nós temos um impacto do programa que não é só em cima dessas famílias que recebem o benefício, mas na economia local”, disse a secretária.
“Quem recebe o Bolsa Família não pega esse dinheiro e coloca em aplicação financeira, em poupança. Os beneficiários usam na farmácia, na padaria, no açougue, na feira, e a economia dessas localidades é aquecida por conta do programa”.
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Ainda não há informações sobre os ocupantes
O senador Sérgio Moro (UB-PR) expressou sua opinião nesta quinta-feira, 11, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar a escolha de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em mensagem na X, antiga plataforma conhecida como Twitter, o ex-juiz e ex-ministro Moro destacou que aceitar um cargo em ministério não é e nunca deveria ter sido motivo de suspeição.
Ricardo Lewandowski sucederá a Flávio Dino no MJSP, uma vez que Dino foi indicado e aprovado pelo Senado Federal para ocupar a vaga no STF deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Moro ocupou o mesmo cargo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que gerou críticas na época devido à sua atuação na Operação Lava Jato, que resultou na prisão de Lula, impedindo-o de concorrer contra Bolsonaro em 2018.
Segundo o presidente, Lewandowski assumirá o cargo em 1º de fevereiro, enquanto Dino assumirá sua posição no Supremo em 22 de fevereiro. Durante o anúncio, Lula enfatizou que o novo titular da Justiça e Segurança Pública terá autonomia para formar sua equipe no ministério. Isso ocorre em meio a um impasse sobre o futuro do secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli. O presidente afirmou que não interfere nos cargos dos ministérios, encorajando o novo ministro a estruturar seu governo como preferir.
Após 17 anos como ministro do STF, Lewandowski deixou a Corte em abril deste ano, pouco antes de completar 75 anos, deixando para trás um extenso legado. Durante esse período, desempenhou um papel crucial em processos históricos, emitindo aproximadamente 200 mil decisões, tanto monocráticas quanto colegiadas.
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"Já passou da hora de investigar o que acontece com o mar de dinheiro que as igrejas evangélicas arrecadam por todo o Brasil", escreveu Jorge Rebelo
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