Nas eleições de outubro de 2024 no Brasil, os eleitores não se limitarão apenas à escolha de prefeitos e vereadores. Nas telas das urnas, podem ter a oportunidade de votar em questões diretamente relacionadas à realidade de suas regiões. Isso incluirá a possibilidade de expressar opiniões sobre políticas públicas, a instalação de creches, escolas e postos de saúde, bem como avaliar legislações locais ou atender às necessidades específicas da comunidade, caso seja necessário.

De acordo com uma emenda constitucional, aprovada em 2021, as consultas públicas podem ser “realizadas concomitantemente às eleições municipais sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos”.

Nos Estados Unidos, as consultas populares, também conhecidas como “referendos” ou “iniciativas de votação”, são uma prática comum em vários estados. Essas consultas permitem que os eleitores expressem sua opinião sobre questões específicas e influenciem diretamente a legislação ou políticas públicas. As questões abordadas em consultas populares podem variar amplamente e abranger temas como saúde pública, aborto, legalização da maconha, salário mínimo, casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outros.

No Brasil, uma situação semelhante ocorreu em 2018, no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Durante o 1º turno das Eleições Gerais, também foi conduzido um plebiscito sobre a utilização de tração animal em passeios turísticos por meio de charretes na região. A população rejeitou a proposta, e posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou essa decisão.

Em 2024, os eleitores terão a oportunidade de visualizar nas telas das urnas questionamentos semelhantes ao de Petrópolis. A formulação da pergunta dependerá das decisões das Câmaras Municipais.

Para que essas consultas públicas se tornem realidade, é necessário que as Câmaras as aprovem e as encaminhem para a Justiça Eleitoral até três meses antes das eleições. Dessa forma, as urnas eletrônicas desse município incluirão a questão específica da respectiva consulta, proporcionando uma pergunta adicional a ser respondida pelo eleitor.

Projeto de lei para plebiscitos foi arquivado

O Projeto de Lei 1728/07, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), buscava tornar obrigatória a realização das consultas populares – referendos e plebiscitos – no mesmo dia das eleições. O texto, no entanto, nunca foi votado pelo Congresso brasileiro. Em 2019, o deputado pediu o desarquivamento da proposta, mas não teve sucesso.

O texto possibilitaria a economia de recursos, uma vez que a realização de referendo gera gastos com transportes, urnas e montagem das seções eleitorais, entre outros. Cadoca lembra ainda que, no referendo de 2005, sobre o desarmamento da população, mais de 1,5 milhão de pessoas foram contratadas e os gastos do processo foram avaliados em R$ 270 milhões. Segundo Carlos Eduardo, esses recursos poderiam ser investidos em políticas públicas.

Consultas populares

Em assuntos de relevância nacional, a lei em vigor (9.709/98) estabelece que o plebiscito e o referendo sejam convocados mediante decreto legislativo, por proposta de pelo menos 1/3 dos integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. A proposta é encaminhada para a Justiça Eleitoral, que determina a data da consulta.

Segundo a lei, plebiscito é a consulta convocada anteriormente à execução da medida em discussão. Por sua vez, o referendo é convocado quando a medida já está em vigor. Ambos devem ser aprovados por maioria simples, ou seja, por metade mais um dos eleitores que comparecerem às urnas.