Vereadores de Goiânia terão R$ 5,4 milhões cada em emendas na LOA 2027; valor sobe 8%

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 chegou, nesta quinta-feira, 1º, à Câmara Municipal de Goiânia para análise dos vereadores. A proposta estima receita e fixa despesa de R$ 11,739 bilhões para o próximo exercício.

Desse montante, R$ 198.789.706,70 serão destinados ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas. O recurso está inserido na reserva de contingência prevista para o próximo ano, que totaliza R$ 214,849 milhões.

O valor reservado às emendas representa um aumento de aproximadamente R$ 13,67 milhões, ou 7,4%, em comparação com os R$ 185.119.013,43 previstos para 2026.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, cada parlamentar deverá contar com pouco mais de R$ 5,4 milhões para apresentar emendas ao orçamento, crescimento próximo de 8% em relação ao exercício anterior.

Pela legislação municipal, as emendas impositivas são calculadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL), com parcela dos recursos obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Orçamento de R$ 11,7 bilhões

A maior parcela das receitas projetadas para 2027 vem das receitas correntes, estimadas em R$ 10,951 bilhões. Dentro desse grupo, a Prefeitura projeta R$ 4,744 bilhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria e R$ 4,870 bilhões em transferências correntes.

Já as receitas de capital estão estimadas em R$ 744,445 milhões, sendo R$ 652,1 milhões provenientes de operações de crédito.

Do lado das despesas, a Prefeitura prevê R$ 1,612 bilhão em investimentos, equivalente a cerca de 13,7% do orçamento. O valor será destinado à execução e conclusão de obras, melhoria da infraestrutura urbana e ampliação e qualificação de equipamentos e serviços públicos.

Saúde e Educação concentram as duas maiores dotações entre as principais funções destacadas pelo Executivo. A Saúde terá R$ 2,414 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 2,412 bilhões. Também estão previstos R$ 1,479 bilhão para Previdência Social, R$ 887,043 milhões para Saneamento e R$ 391,462 milhões para Urbanismo.

Câmara terá orçamento de R$ 301,5 milhões

Para a Câmara Municipal de Goiânia, a LOA prevê R$ 301,576 milhões em 2027. Segundo Oldair Marinho, será observado o limite de 4,5% previsto para o Legislativo, com aumento nominal dos recursos em razão do crescimento projetado das receitas municipais.

O próprio projeto permite que o Executivo abra crédito suplementar em favor da Câmara para cobrir eventual diferença decorrente de excesso de arrecadação, de modo a alcançar, ao final de 2027, o limite de 4,5% estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal.

A proposta também incorpora o Orçamento Participativo, retomado pela administração municipal após mais de duas décadas. O projeto define o mecanismo como instrumento de gestão democrática para permitir a participação direta da população na definição das prioridades de aplicação dos recursos públicos em 2027.

Durante a elaboração da LOA, foram realizadas duas audiências públicas para apresentação do Portal do Orçamento Participativo. Segundo o Executivo, as prioridades apresentadas pela população foram consideradas durante a construção da proposta.

Emendas tiveram mudanças em 2026

A discussão do orçamento de 2027 ocorre após um ano marcado por mudanças na execução das emendas parlamentares em Goiânia. Em 2026, o Paço Municipal passou a adotar novos procedimentos para liberação dos recursos e ampliou os mecanismos de transparência após recomendações dos órgãos de controle.

No mesmo período, a gestão implementou o Portal das Emendas Parlamentares 2026, ferramenta destinada ao acompanhamento da destinação e execução dos recursos.

Após a publicação de 383 emendas parlamentares, a Prefeitura iniciou os procedimentos para os repasses aos beneficiários, em meio à adaptação às novas exigências de execução, prestação de contas e fiscalização.

Agora, a LOA 2027 seguirá para análise dos vereadores, que poderão apresentar alterações ao texto durante a tramitação. A proposta enviada pelo Executivo também autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares de até 23% das dotações orçamentárias, observadas as regras previstas no projeto e na LDO.

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