Vereadoras de Goiânia repercutem PEC da Anistia

Está na Câmara dos Deputados um projeto que pode “perdoar” partidos que não cumpriram a cota de mulheres e negros dentro das eleições. A votação do texto foi adiada nesta terça-feira, 26, mais uma vez, após os parlamentares não entrarem de acordo, segundo o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). Entretanto, a matéria pode ser engavetada de vez, caso não haja acordo com os senadores.

Entre os pontos que a “PEC da Anistia” perdoa estão as irregularidades cometidas pelos partidos nas últimas eleições, como fraudes à cota de gênero. Ao mesmo tempo, a matéria prevê uma reserva de 20% das cadeiras para as mulheres nas eleições proporcionais. Só que o texto ainda pode acabar com a obrigação de preenchimento das cotas de candidaturas femininas.

Para a vereadora Aava Santiago (PSDB), o projeto representa um “grande retrocesso” e seria um “atentado à democracia”. “A candidatura de mulheres nunca é o ponto de partida, mas sempre o resultado de uma série de esforços. Se os partidos lavam as suas mãos, as mulheres não possuem condições de lutar sozinhas contra uma estrutura tão hegemônica e consolidada”, explica.

Criadora da Frente Intermunicipal pelo Fim da Violência Política de Gênero em Goiás, a tucana pontuou que já foi feito um manifesto contra a “PEC da Anistia”. Além de garantir que ela e o movimento estão articulando com os deputados federais contra a matéria.

Já a vereadora Kátia Maria (PT) pontuou que existe um prejuízo por conta do benefício da federação envolvendo a participação feminina nas candidaturas. “Os partidos que não possuem compromisso podem burlar isso. Eles podem apresentar apenas candidaturas de homens e deixar outra legenda cumprir a cota de gênero”, destaca.

Por outro lado, a petista considera um avanço a reserva de 20% das cadeiras para as mulheres. “Por exemplo, na Câmara Municipal de Goiânia, automaticamente teríamos sete mulheres indiferente do desempenho eleitoral”, conta. Atualmente, a Casa possui apenas seis vereadoras na atual legislatura.

Por fim, Lucíula do Recanto (PSD) comentou que é necessário a bancada feminina da Câmara se reunir para estudar melhor as consequências da lei.

“Ainda precisamos nos reunir e verificar o teor do projeto, já que não podemos permitir perder as poucas garantias que temos dentro da lei”, conta a parlamentar, em entrevista para o Jornal Opção. “Por outro lado, eu também não concordo com a punição para os candidatos eleitos. Acredito que isso precise ser direcionado aos presidentes e diretores das siglas, mas não para que foi eleito”, finaliza.