Foi aprovado, em segunda votação, no Plenário da Câmara Municipal, o projeto de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual, no município de Goiânia, e institui o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Higiene Menstrual. “O objetivo é conscientizar o poder público e a sociedade para assegurar, especialmente a mulheres em situação de vulnerabilidade social, o acesso a insumos necessários ao período menstrual e, dessa forma, garantir dignidade dessas mulheres que, por vezes, deixam de comparecer ao trabalho ou à escola por falta de acesso aos produtos de higiene adequados”, cometa Aava Santiago.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulga que mais de 713 mil garotas brasileiras não têm acesso a cuidados como higiene menstrual, isto é, vivem sem banheiro ou chuveiro em casa. Mais de 4 milhões não têm acesso a absorventes, sabonetes e banheiros, nem mesmo nas escolas. Os dados foram divulgados pelo UNFPA, no início de novembro, em Brasília, durante o Fórum de Discussão sobre Dignidade Menstrual, evento que contou com a participação da vereadora Aava Santiago.

Em presídios, por sua vez, 24,9% das presas não têm acesso a um kit de higiene menstrual, conforme indica o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Assim, utilizam tecidos velhos, jornais, papel higiênico e até miolo de pão. Itens que podem gerar infecções e doenças graves.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, para a implementação das diretrizes definidas no Projeto, o Executivo Municipal pode firmar parcerias com a iniciativa privada e outras entidades, a fim de promover ações de combate à pobreza menstrual. Entre elas, a disposição, em recipiente adequado e acessível de insumos para a higiene menstrual (absorventes, coletores e protetores) em locais como unidades de atendimento à saúde (UPAs e UABSFs), escolas da rede municipal e em ambientes de serviços da rede de assistência social.

Para Aava Santiago, a pobreza menstrual é uma condição de vulnerabilidade física, emocional, econômica e social. “Um triste retrato da nossa realidade, seja pela falta de acesso a banheiros, saneamento básico, protetores menstruais e conhecimento do próprio corpo. E esse tema sempre esteve entre as pautas prioritárias do meu mandato. Nunca deixamos de debater o assunto com a comunidade, já fizemos a entrega de mais de 10 mil absorventes em presídios e em ações junto à população em situação de vulnerabilidade e queremos levar a pauta para ser debatida nas escolas, pois não falar sobre o tema é desconsiderar a relevância do mesmo e normalizar mais uma violência contra a mulher. ”, diz a vereadora.