Profissionais da enfermagem fazem um ato, nesta quinta-feira, 29, em defesa do piso salarial na Câmara Municipal de Goiânia. Em todo o país, a categoria realiza movimentos similares cobrando a aprovação da Lei que garante o pagamento do piso. Ao Jornal Opção, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), Roberta Rios, disse que, neste primeiro momento, não haverá paralização dos serviços em Goiás.

“Nós vamos realizar um ato de mobilização na Câmara pelo cumprimento da Lei e pagamento do piso da categoria. Alguns estado já deliberaram por paralizações e greves, mas não é o caso de Goiás no momento. Vamos aguardar o resultado da votação no Supremo amanhã (30 de junho) e analisar às providências futuras”, afirmou Roberta.

Entenda o caso

Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a ser seguida tanto pelo setor público quanto empresas privadas.

Em agosto, o Poder Legislativo também aprovou a lei citada pela emenda constitucional, fixando o valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros — técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso.

Em setembro, o tema chegou ao Supremo. Relator da ação que questionou a medida, o ministro Barroso decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal. A decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte.

Em dezembro, uma nova emenda constitucional definiu que caberia à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para custear o piso.

Neste ano, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais. Esta medida foi sancionada pelo presidente e está em vigor no momento.