Discussão sobre verba indenizatória une base e oposição na Câmara de Goiânia

Os vereadores da base do futuro prefeito Sandro Mabel (UB) e os da oposição defendem o projeto sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Após a aprovação do texto em primeira votação nesta terça-feira, 17, os parlamentares comentaram a matéria e defenderam que o projeto possa até gerar economia para a Câmara Municipal de Goiânia.

Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a alteração seria um remanejamento de contratos. Ao contrário do formato atual, no qual os vereadores recebem a parte indenizatória, a verba estabelece uma cota única mensal de R$ 15,5 mil para cada um dos 37 vereadores.

“A verba indenizatória não é nada mais do que o remanejamento de contratos existentes aqui na Câmara”, conta o líder do Legislativo, em entrevista coletiva. “Com a cota, os vereadores vão poder administrar os valores da forma que quiserem. Por exemplo, com utilização de combustíveis, locação de veículos, que são ferramentas que utilizamos aqui e que aumenta a despesa”, explica o presidente.

Ou seja, caso a mudança seja aprovada em definitivo nos próximos dias, os parlamentares terão o valor da cota única mensal para todos os gastos que teriam de custeio.

Policarpo também destaca que esse modificação será feita com os valores do duodécimo, repasse previsto no artigo 168 da Constituição Federal do Executivo para o Legislativo. Lembrando que a gestão de Policarpo devolveu mais de R$ 60 milhões em duodécimos em três mandatos como presidente, segundo o próprio, em entrevista anterior ao Jornal Opção.

“Cada vereador custa em média quase R$ 18 mil reais com  os contratos de manutenção, combustível, locação de veículos, etc. E nós estamos falando de uma verba indenizatória que gira na casa de R$ 15,5 mil. Se o cálculo for feito, há economia nesta nova modalidade”, explica Policarpo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), também defendeu o novo formato. Citando a possibilidade de economia, ele também destaca a responsabilização de cada vereador com o dinheiro gasto.

“O vereador assume a responsabilidade pela prestação de contas referente a esse gasto. Dessa forma, ele pode responder pelo uso, caso seja feito de forma irregular. Não vai haver nenhum nenhum gasto a mais e pode gerar economia”, pontua Alves.

Além dos custos envolvendo veículos, ele cita que a Câmara não custeará mais diárias e até viagens de vereadores para representar a Casa em algum outro município, estado ou país. Tudo estará incluído no montante.

Além dos vereadores de base, vereadores da oposição também não foram contra a medida. Aava Santiago (PSDB) é Fabrício Rosa (PT) também se posicionaram favoráveis.

Segundo a única tucana do Legislativo goianiense, essa medida é importante porque cria um “teto” para os vereadores não terem gastos exorbitantes. “Concordo demais com a criação porque cada vereador terá que ser responsável pelos gastos adicionais de seu gabinete”, defende.

“Hoje, a Câmara já custeia tudo isso, mas em um contrato gigante com posto de gasolina, agência de viagens, o vereador, por exemplo, faz uma viagem internacional, a Câmara que paga, sem ter um teto. A partir da Ceap, vamos ter um teto mensal de R$ 15,5 mil. Se eu quiser andar mais de carro, viajar mais ou bater o carro, terei que arcar com a minha verba indenizatória. Acredito que isso vai gerar economia, porque vamos cancelar contratos que são caros”, explica a parlamentar.

Outro parlamentar de oposição que também defendeu a medida foi Fabrício Rosa (PT). Segundo o vereador, a medida é uma busca “justiça” nos gastos. No entanto, ele garantiu que a questão não gere mais oneração ao Legislativo.

“É preciso ter bastante transparência, mas não significa que vai onerar, está sendo criada uma regulamentação para esses gastos que são legais. Um limite máximo, mas não significa necessariamente que vai onerar, pode ser menos, bem menos do que os quinze mil, o que vai acontecer é uma limitação nesse gasto”, acrescenta Rosa.

Aprovada em primeira votação no plenário nesta terça-feira, 17, o texto segue para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos (CTSP). Posteriormente, caso o relatório na comissão temática seja aprova, o texto volta para a segunda votação e depois para a sanção, se tudo for aprovado.

Leia também:

Reforma do Executivo e mudança na verba indenizatória avançam na Câmara de Goiânia

Em sessão extraordinária, CCJ aprova Reforma Administrativa de Mabel