Comissão Mista aprova LOA de 2025 com limite de 50% para Mabel remanejar orçamento

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta sexta-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação ocorreu em sessão ordinária e definiu as receitas e despesas para o primeiro ano de gestão de Sandro Mabel (UB). A LOA também estabeleceu um novo limite de 50% na abertura de créditos adicionais de natureza suplementar sobre a despesa total fixada.

De acordo com a LOA de 2025, o orçamento de Goiânia foi estimado em R$ 10,6 bilhões. Deste total, o Orçamento Fiscal prevê aproximadamente R$ 6,8 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social chega a R$ 3,8 bilhões.

A expectativa da Secretaria de Finanças (Sefin) de Goiânia é que o município arrecade mais de R$ 4 bilhões em impostos. É importante destacar que o polêmico empréstimo de R$ 700 milhões também está previsto na receita do município para o próximo ano. Quanto às despesas, o maior gasto é de R$ 5,2 bilhões com pessoal e encargos sociais.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), também apresentou uma emenda para alterar o crédito suplementar do município. Com a aprovação do texto, o prefeito Sandro Mabel poderá remanejar até 50% do orçamento, enquanto no ano anterior esse percentual era fixado em 20%.

“Art. 59. Com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada na Lei Orçamentária Anual e observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa total fixada, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 1964”, diz o texto enviado pelo líder do Legislativo.

A emenda de Policarpo foi votada em destaque e aprovada pelos membros da Comissão Mista. Apenas Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT) votaram contra.

Em entrevista coletiva, o presidente da Comissão Mista, pontuou que próximo prefeito terá um “apoio importantíssimo” no orçamento de 2025. “Aqui foi votado um remanejamento de 50% que poderá trazer uma tranquilidade maior para Goiânia, principalmente em relaçãoa saúde. (…) Isso será somente no ano de 2025 e outros três anos ainda serão verificados a viabilidade do próximo percentual”, declarou.

Tanto membros da futura base de Mabel e da oposição classificaram como a medida como “cheque em branco”. Os opositores relembraram a votação da LOA passada no qual esse foi o arguemento para reduzir o remanejamento do atual prefeito Rogério Cruz (SD) de 30% para 20%. Os aliados voltaram a repetir que esse “cheque em branco” é necessário no primeiro ano e que seria revisto nos próximos.

Após todas as discussões, os membros da Comissão Mista aprovaram o relatório de Reis. A expectativa é de que o texto seja votado no plenário na próxima terça-feira, 24, véspera de Natal.

Emendas vetadas

O relator da LOA de 2025, vereador Ronilson Reis (SD), acatou apenas quatro emendas do total de 53 apresentadas. A situação gerou protestos da vereadora Kátia, que posteriormente pediu destaque para a votação de suas sugestões, mas os membros da comissão as rejeitaram.

Também foram apresentadas seis emendas de texto, mas apenas uma foi acatada pelo relator. A modificação foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e solicitava um reforço para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Inicialmente, o valor era de R$ 250 mil, e a atualização de valor foi de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões.

Posteriormente, os vereadores aprovaram duas emendas de Santiago após votação em destaque. Dos 16 presentes, nove votaram a favor das sugestões da tucana. Os textos tratavam sobre criação de um fundo para eventos culturais e pagamentos de artistas.

Pontuando que ao contrário das emendas impostivas, as emendas de textodestinam recursos de uma secretaria para serem utilizados em uma finalidade específica. Ao contrário da emenda impositiva, que, como o nome indica, possui caráter obrigatório e está reservada no cálculo da LOA.

Tumultuada

A votação da Comissão Mista ocorreu na sala de reuniões da Presidência e contou com a presença de manifestantes. Em diversos momentos, o presidente da comissão, Cabo Senna (PRD), solicitou que os presentes fizessem silêncio durante a sessão extraordinária.

Emendas impositivas

O relatório de Reis também apresentou as emendas impositivas dos vereadores para 2025. Ao todo, os vereadores solicitaram 762 emendas, no valor total de R$ 176.179.726,04, com R$ 92.467.156,93 para a saúde, cumprindo 52,48%, uma quantidade maior do que o percentual mínimo necessário (50%).

Lembrando que as emendas deste ano contam para a atual legislatura. Os próximos vereadores eleitos poderão utilizar o instrumento apenas na LOA de 2026. Por isso, a quantidade é de 35 nomes e não 37, número atualizado de cadeiras a partir do ano que vem.

Conforme a legislação federal, o cálculo das emendas impositivas é de 2% do orçamento apontado na LOA dividido entre os 35 vereadores. Como o valor supera R$ 10 bilhões, cada vereador terá direito a R$ 5,03 milhões. Lembrando que 20% desse valor precisa ser investido obrigatoriamente na área da saúde.

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