Câmara de Goiânia recebe projeto do data-base com reajuste de 4,26% para servidores

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, nesta terça-feira, 30, o projeto de lei do data-base de 2026. A proposta prevê uma revisão geral anual de 4,26% para os servidores públicos municipais. O reajuste contempla servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Pelo texto enviado pela administração municipal, o reajuste será implantado de forma escalonada. A primeira parcela, de 2,26%, será aplicada a partir de 1º de julho de 2026. Os 2% restantes passarão a valer em 1º de agosto, totalizando os 4,26% previstos na revisão anual.

O projeto prevê que o reajuste dependerá da existência de recursos no orçamento e do cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida também prevê a atualização da Unidade Padrão de Vencimento (UPV) nos mesmos percentuais e datas do reajuste salarial.

A revisão alcança as carreiras estruturadas por diversas leis municipais e complementares que compõem o quadro de servidores da administração pública de Goiânia. 

No entanto, permanecem fora da proposta os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os profissionais do Magistério, que terão seus reajustes tratados em legislação específica.

O projeto foi encaminhado à Diretoria Legislativa para dar início à tramitação na Câmara Municipal de Goiânia.

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