COMPARTILHAR

Câmara Municipal CCJ Data-base Goiânia Projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta sexta-feira, 12, o projeto que trata da revisão da remuneração dos servidores municipais. O texto foi votado sem a inclusão de emendas e prevê um reajuste de 4,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre os integrantes, a aprovação foi considerada não como o ideal, mas “melhor do que nada”.

“É votar do jeito que está, porque é melhor do que nada”, afirmou a vereadora Rose Cruvinel (UB). A opinião foi praticamente unânime entre os demais membros da CCJ. Outros parlamentares ressaltaram que, mesmo com o decreto de calamidade financeira vigente no município, a Casa ainda assim aprovou a matéria, destacando, por exemplo, que Governo de Goiás não concede a data-base estadual há cinco anos.

Em sua orientação para a base, o líder do prefeito Sandro Mabel (UB), vereador Wellington Bessa (DC) orientou a base para aprovar o projeto sem emendas. Ao mesmo tempo, ele também pontuou que a situação não é a “ideal”, mas a “possível”. Além de afirmar que todos os vereadores sempre votam a favor dos servidores.

“Na gestão pública, nós temos o ideal e temos o possível. Precisamos sempre buscar fazer, logicamente, o ideal, mas nem sempre isso é possível. Hoje estamos buscando aprovar porque sabemos da importância. Com o decreto de calamidade vigente até 31 de dezembro, há um impedimento legal que poderia suspender a exigibilidade da data-base, mas ela está aqui para ser votada”, afirmou o líder do prefeito.

Por outro lado, a vereadora Kátia Maria (PT) criticou o atual índice do IPCA e defendeu que a matéria chegue a 5,53%, com pagamento retroativo desde o mês de maio. “É uma falta de responsabilidade do prefeito não enviar um percentual correto e ainda colocar a Câmara nessa situação de ter que ficar nessa saia justa — se faz emenda, se não faz emenda — porque isso pode acabar prejudicando os servidores municipais”, criticou.

Segundo o relator, vereador (MDB), houve diálogo com o prefeito para aumentar os valores da data-base, mas não foi possível. “Claro que poderia ter sido um pouco mais. Tivemos uma mesa redonda, tentamos convencer o prefeito, e ele também nos mostrou a dificuldade que estava tendo até para conceder esses 4,83%”, explicou.

Antes de ser aprovada pela CCJ, a matéria chegou a ser retirada da Casa duas vezes. A primeira ocorreu em julho, após o envio do projeto sem parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A segunda retirada foi na quarta-feira, 10, com a justificativa de ajustes técnicos, mas o texto retornou no dia seguinte sem modificações.

A votação na CCJ ocorreu após articulação envolvendo o líder do prefeito, junto ao presidente Romário Policarpo (PRD) e o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB). Também houve diálogo com os demais vereadores e entidades sindicais. Ainda existe a possibilidade de ampliar a data-base futuramente para o próximo ano.

Emendas

Anteriormente, os vereadores Denício Trindade (UB) e Daniela da Gilka (PRTB) haviam apresentado emendas ao projeto referentes ao índice e ao pagamento retroativo. No entanto, ambos as retiraram para dar celeridade à tramitação. O objetivo era evitar possíveis vetos que poderiam atrasar o reajuste e garantir o pagamento da data-base ainda em setembro.

No entanto, por meio do vereador Geverson Abel (Republicanos), o vereador Coronel Urzêda (PL) apresentou uma emenda, assim como a vereadora Kátia Maria (PT), sobre as mesmas questões anteriores. Contudo, ambas as propostas foram rejeitadas em votação, com votos contrários de Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Ronilson Reis (SD), Rose Cruvinel (UB) e Bruno Diniz (MDB).