Lívia Barbosa

Na última quarta-feira, 1, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota para contestar a não inclusão dos Entes locais nos debates sobre o financiamento do piso nacional da enfermagem, sendo formado um grupo de trabalho no Ministério da Saúde sem a participação dos municípios.

De acordo com a Confederação, o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões aos cofres municipais somente no primeiro ano da implementação da medida, o que acarretaria um grave risco de um colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente.

As soluções apresentadas pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e já divulgadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não são resolutivas para esse problema e devem ser apresentadas como minuta do texto de uma medida provisória. É o que afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O receio da CNM é que o texto da medida provisória seja utilizado como justificativa para derrubar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.

O ministro Luiz Roberto Barroso solicitou junto à Câmara e ao Senado informações sobre o projeto de lei, a fim de regulamentar a Emenda 127. Isso porque, para efetivar o piso é necessário que a lei indique as fontes de financiamento, quais serão os critérios para destinar os recursos e métodos de rateio para repassar aos Entes e prestadores de serviços. Sem tais informações, não é permitida a operacionalização da Emenda 127.

“A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028. Esses não são suficientes para cobrir as despesas decorrentes do piso, tendo em vista que o impacto para os Entes e prestadores de serviços supera R$ 24,3 bilhões”, pontua Ziulkoski.

Ele menciona ainda que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que visa adicionar ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5% é uma medida complementar que viabilizaria o pagamento. Outra solução segundo o presidente é que a União faça o custeio permanente do piso, visto que o mesmo já acontece como os agentes comunitários de saúde e endemia.

Contudo, a CNM ressaltou, em nota, sobre a necessidade de manter a liminar do STF até que se tenha uma solução definitiva que viabilize o pagamento da prestação de serviços dos Entes a longo prazo.

Reação

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Roberta Rios, esteve nesta semana com o Fórum de Enfermagem, que reuniu junto ao Ministério da Saúde, e informa que ainda não foi apresentada a minuta da medida provisória que está sendo construída para que o piso salarial da enfermagem seja pago de imediato.

Roberta afirma ainda que foi decidido juntamente com as entidades que compõem o Fórum da Enfermagem que, caso não seja aprovada a medida provisória para o custeio do piso salarial, os profissionais entrarão em estado de paralisação e greve no dia 10 de março.

“Esperamos que essa medida provisória seja feita e editada até o dia 10 de março para que não precisamos entrar em greve, pois não é essa nossa vontade. Queremos que o piso, que já é lei desde agosto do ano passado, comece a valer de imediato. Mas se não tivermos outra solução, já temos esse calendário prevendo a greve”, declarou.

Ela ressalta que há uma afronta contra os direitos dos trabalhadores por parte de grandes empresários da saúde, de planos de saúde e hospitais privados, mas que continuarão mobilizados, lutando para que o piso passa a valer de imediato nas remunerações dos enfermeiros.