Governo federal bloqueia R$ 2,9 bilhões e 13 ministérios são afetados

Em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal determinou bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, que foi anunciado na semana anterior.

A finalidade da limitação de gastos é prevenir a ultrapassagem do teto estabelecido no Novo Marco Fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal, a mais recente regulamentação para o controle das despesas públicas aprovada no ano anterior.

Essa restrição incide sobre os gastos discricionários dos ministérios, ou seja, as despesas não compulsórias. Dessa forma, são impostos limites para investimentos e despesas operacionais do governo.

Conforme detalhes divulgados na quinta-feira (28/3), os ministérios mais afetados pelos bloqueios são o Ministério das Cidades, sob a liderança de Jader Barbalho Filho, com um contingenciamento de R$ 741,5 milhões; o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, que teve R$ 679 milhões retidos; e o Ministério da Defesa, dirigido por José Múcio, com um corte de R$ 446,5 milhões.

Por outro lado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob a gestão da ministra Esther Dweck, foi o menos prejudicado, com um bloqueio de R$ 36,3 milhões.

Veja a lista detalhada com os valores bloqueados:

• Ministério das Cidades: R$ 741.470.014,00
• Ministério dos Transportes: R$ 678.972.542,00
• Ministério da Defesa: R$ 446.481.944,00
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 281.688.608,00
• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 179.792.729,00
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 118.795.196,00
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 105.495.733,00
• Ministério da Fazenda: R$ 94.396.183,00
• Ministério das Relações Exteriores: R$ 69.297.198,00
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 65.597.347,00
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 52.297.885,00
• Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 37.098.500,00
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: [Valor não fornecido]

• Total: 2.907.682.411,00

Conforme informações da Secretaria de Planejamento, o montante bloqueado de R$ 2,9 bilhões corresponde a apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e representa 0,14% do limite global de despesas do Orçamento para o ano atual. As emendas não foram afetadas.

Objetivo de Equilíbrio Fiscal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece o objetivo de equilíbrio fiscal nas contas públicas para este ano. No entanto, as projeções do mercado apontam para um déficit de aproximadamente R$ 80 bilhões em 2024.

No ano de 2023, o governo federal apresentou um déficit primário, que exclui as despesas com juros, no valor de R$ 230,5 bilhões. Esse resultado representa o segundo pior desempenho da série histórica.

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