Exército liberou armas para assassinos e traficantes durante anos de Bolsonaro

Nos últimos anos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Exército brasileiro emitiu autorizações para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por crimes graves, como tráfico de drogas e homicídio, conforme informações do Estadão. Segundo um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2019 e 2022, mais de 5.000 pessoas em situação penal conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR) para possuir armas de fogo.

Mais de 1.500 delas estavam em processo de execução penal quando solicitaram as autorizações. Além disso, a Força liberou armas de fogo para 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, ou seja, que eram foragidas da Justiça. O relatório do TCU destaca que a concessão indiscriminada desses registros representa um risco à segurança pública, indo de encontro ao disposto na Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que condiciona o acesso a armas apenas a pessoas consideradas idôneas, ou seja, que não estejam respondendo a inquérito policial ou processo criminal.

O relatório aponta o descumprimento da legislação, ressaltando a falta de uma declaração de antecedentes nacional e unificada como um dos motivos. Um decreto assinado por Bolsonaro em 2019 restringiu a documentação ao local atual de domicílio da pessoa que solicita o registro de CAC.

O documento elenca os crimes mais comuns que resultaram em condenações aos CACs, incluindo homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça. O TCU alerta para a gravidade das condutas, evidenciando que a posse ativa de CRs por parte desses indivíduos amplia o risco de reincidência em práticas criminosas, progressão da gravidade das condutas e obstrução de investigações ou processos criminais.