“Decepção enorme”, avalia conselheira do CAU após veto a PL da arquitetura hostil

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou na última terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 488 de 2021 (PL 488/2021), apelidada como “PL da arquitetura hostil”. A iniciativa também conhecida como Lei Padre Júlio Lancelotti, de autoria do senador Fabiano Cantarato (REDE-ES), buscava alterar a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, do Estatuto da Cidade. O objetivo seria proibir o uso de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público para afastar pessoas em situação de rua. 

“É uma decepção enorme”, lamentou Maria Ester, Assessora de Relações Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) e professora do Departamento de Artes e Arquitetura da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), em entrevista com o Jornal Opção. “O argumento do veto é muito inconsistente, usaram muitas palavras para embromar e para dizer que aquilo não interessa ao Governo Federal. 

“Justificaram dizendo que arquitetura hostil causa ‘insegurança jurídica’, isso não é motivo de veto, é quase uma resposta inútil. Muito decepcionante porque esse tipo de PL dá visibilidade para um problema que vem sendo escamoteado, como aconteceu em São Paulo, durante o governo de João Dória. Por isso, o veto é como se fosse um alinhamento ao pensamento de que não se quer resolver a situação, que não é um problema que interessa”, explicou .

Para a arquiteta, a proposta é muito importante porque aborda uma questão da intervenção do espaço público, algo que considera pouco comentado na Lei Federal. Fora que destacou a importância do projeto porque dá holofotes para um problema que é frequentemente colocado “embaixo do tapete”.

“É muito importante porque tem um cenário social que é colocado para baixo do tapete e que ninguém quer resolver. Então, se não querem solucionar, pelo menos não vamos agir com violência. É agressivo porque você finge que as pessoas em situação de vulnerabilidade não existem. Você coloca objetos que são agressivos, como espetos e grades, geralmente pontiagudos e que machucam, por isso que se chama arquitetura hostil”, afirmou a arquiteta.

Para Maria Ester, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados derrube o veto do presidente. Caso os parlamentares decidam pela manutenção da proposta, o projeto se torna lei promulgado pelo próprio Congresso Nacional.

Lei Padre Júlio Lancelotti

O Projeto de Lei nº 488 de 2021 (PL 488/2021), além de apelidado como “PL da arquitetura hostil”, também é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. O nome veio porque o projeto foi apresentado no ano passado após o pároco ser gravado com uma marreta destruindo pedras pontiagudas, instaladas pela Prefeitura de São Paulo. O coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese da capital paulista também é um crítico conhecido do governo de Bolsonaro.

Votação na Câmara

Aprovada no Congresso Nacional com 342 votos a favor, a PL foi um dos momentos em que situação e oposição não tiveram muitas divergências na votação da pauta. Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta foi um “raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego da arquitetura hostil nas cidades”. Algo que ela classificou como um “projeto muito humano”.

Apenas o Novo orientou para que os seus parlamentares votassem contra a proposta alegando que fere o princípio da propriedade privada. “O PL (Partido Liberal) diz que as propriedades privadas precisarão ter cuidado com a arquitetura hostil. Não foi algo que só o Padre Júlio Lancellotti foi contra. Agora qualquer coisa poderá ser arquitetura hostil”, disse Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da sigla na Câmara.

Entre os parlamentares goianos, todos os treze representantes votaram a favor da PL 488/2021, sem exceções.