Câmara realizará audiência pública para discutir casamento homoafetivo
14 setembro 2023 às 15h10
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A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados tenta aprovar o projeto de lei (PL) 5167/09, que proíbe que relações homoafetivas sejam equiparadas ao casamento. Uma audiência pública, no entanto, será realizada para debater o que a sociedade acha disso. O requerimento para a runião foi proposto pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL RJ), que integra a Comissão, e aprovado na última quarta-feira, 13.
“O Requerimento convida para a audiência representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, da Aliança Nacional LGBTI+ e muito mais, inclusive o querido Jean Wyllys”, publicou a deputada federal Erika Hilton.
Erika Hilton, que também integra a Comissão, é a primeira mulher trans eleita como deputada federal no país. Além disso, foi nomeada uma das “100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo em 2022” pela BBC, foi destaque do “Next Generation Leaders”, da Revista Time, e foi reconhecida pela ONU como uma das pessoas negras mais influentes do planeta.
Para a deputada, o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo é um retrocesso. “Sendo então completamente inexplicável que um projeto desses, que visa destruir famílias, passe pela Comissão da Família sem sequer uma audiência pública. Não ficaremos em silêncio enquanto fundamentalistas tentam fazer de pessoas LGBTQIA+ saco de pancada em discursos e projetos feitos pra chocar, atacar e alimentar o ódio que os move”, denunciou a deputada.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar.
Pastor Henrique Vieira considera a decisão um retrocesso absurdo. “Em um Estado laico, o fanatismo religioso e o moralismo não podem determinar a legislação ou retirar direitos conquistados. O casamento igualitário já existe há mais de 10 anos no Brasil e não podemos retroceder. Usaremos os mecanismos regimentais de obstrução e pediremos vista para que ele saia de pauta. É um retrocesso absurdo. Nem chamaria de conservadorismo. É fanatismo, extremismo religioso”.
O parlamentar criou um formulário de mobilização para que a população pressione os parlamentares a votarem contra o Projeto 5167/09. “O direito ao matrimônio igualitário já está regulamentado no país há 10 anos. Não podemos permitir esse retrocesso!”.
Bancada da Bíblia condena casamento gay
O relator da comissão, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), disse que a união de pessoas do mesmo gênero não deve ser equiparada ao casamento. Para o deputado, o casamento gay é contrário a “verdade do ser humano”. “O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família é presidida pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O primeiro presidente também é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins (PL-TO). A segunda presidente é Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Entre os titulares da comissão, três são do PL: Chris Tonietto (PL-RJ), Miguel Lombardi (PL-SP) e Pastor Eurico (PL-PE). Dois são do União Brasil: David Soares (União-SP) e Silvye Alves (União-GO), e dois do PP, partido do presidente da Câmara Arthur Lira: Amanda Gentil (PP-MA) e Clarissa Tércio (PP-PE).
São titulares, ainda, os deputados Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Simone Marquetto (MDB-SP).