Câmara não deve votar proposta de Lula para manter alunos no Ensino Médio
Giovanna Campos
07 dezembro 2023 às 11h56
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Enquando deputados querem tirar dinheiro dos ministérios para financiar suas campanhas eleitorais, a medida provisória que criou um fundo de R$ 20 bilhões para que alunos pobres permaneçam no Ensino Médio deve caducar. O tema deve ser tocado por um projeto de lei (PL) já em trâmite na Câmara dos Deputados, com previsão para votação na próxima semana.
O novo PL, de 2021, é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o que desagrada o ministro da Educação, Camilo Santana porque ofusca o protagonismo do governo. A edição da medida provisória foi uma das principais apostas do presidente na área da educação e a manobra política de Arthur Lira (PP-AL) ofusca o protagonismo da gestão.
Lula havia assinado a medida horas antes de viajar para Dubai para participar da COP 28, conferência sobre crise climática da Organização das Nações Unidas (ONU). E a expectativa dentro do governo é de que ainda haveria evento político para seu anúncio. Exatamente um dia após a medida provisória, o presidente da Câmara designou um relator para o projeto de Tabata, deputado Pedro Uczai (PT).
Tabata é pré-candidata à Prefeitura de São Paulo e tem na pauta da educação sua bandeira eleitoral. O deputado Uczai disse que o relatório deve contemplar todos os pontos da medida provisória, incluindo o fundo. Há expectativa de o projeto ficar pronto nesta quinta, 7, para ser levado ao Plenário na próxima terça, 12.
Uma medida provisória passa a valer assim que editada, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Se isso não ocorrer, ela perde a validade, ou seja, “caduca”.
Proposta
O plano do governo era iniciar, a partir do próximo ano, o pagamento de bolsas para evitar o abandono escolar entre os jovens de baixa renda. Os alunos poderão receber uma quantia mensal e, ao término do ano letivo, retirar uma parcela que será destinada a uma poupança.
O programa será direcionado a jovens provenientes de famílias registradas no Cadastro Único, que serve como a principal porta de acesso aos programas sociais. Terá como foco prioritário aquelas famílias cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218,00.
Detalhes sobre valores de bolsas, formas de pagamento e operacionalização do programa serão estipulados em outro texto legal, a ser editado pelos ministérios da Educação e da Fazenda. Haverá contrapartidas para os beneficiários, como frequência, aprovação e participação em exames, como o Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, no caso de alunos do 3º ano.
A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet. Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista. Hoje Tebet é ministra do Planejamento. Já há iniciativas de sucesso em alguns estados, como Alagoas.
