Barroso anula cassação e restabelece mandato vereador que protestou em igreja no Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou a cassação por quebra de decoro e restabeleceu o mandato de Renato Freitas (PT), parlamentar de Curitiba. O vereador havia perdido o mandato depois de ser acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, durante manifestação antirracista, em fevereiro.

A decisão do STF anula as anteriores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que mantiveram a cassação decretada pela Câmara Municipal. Segundo Barroso, a manifestação de Freitas foi legítima e não houve quebra de decoro parlamentar. Dessa forma, com a liminar, o mandato continuará até o julgamento da última instância da Justiça brasileira.

“Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato em questão, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras”, disse o ministro do STF sobre o restabelecimento do mandato do vereador do Partido dos Trabalhadores. “Tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas”, completou.

De acordo com Barroso, a cassação ultrapassa os limites éticos da discussão e que a manifestação do vereador está protegida pelo direito à liberdade de expressão.

O processo de cassação ainda excedeu o prazo máximo de 90 dias previsto na legislação federal. A defesa ainda cita que o TJ-PR manteve o ato porque é previsto prorrogação no prazo do processo pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Porém, teria ocorrido um desrespeito à jurisprudência do STF.

O caso

As acusações de quebra de decoro de Renato Freitas começaram quando o vereador foi visto em uma manifestação nas dependências da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em protesto contra os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. Ele pediu desculpas após o acontecimento. A arquidiocese, apesar de reconhecer excessos na ação do parlamentar, pediu para que o mandato dele não fosse cassado e afirmou que a luta antirracista é legítima.