Vanguarda do atraso, a Escola sem Partido foi arquivada

Um cartaz ameaçador nas salas de aula iria condenar todos os docentes a se tornarem meros transmissores de conteúdos, destituídos de pensamentos e consciência

Jacqueline Cunha

“Se não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro.” — d. Pedro II

No dia 11 de dezembro de 2018, durante a reunião da comissão especial responsável pela análise da proposta conhecida como Escola sem Partido, foi anunciado que a matéria será arquivada no fim desta legislatura. Entretanto, os deputados poderão retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com um novo presidente e relator.

A Escola sem Partido é um movimento político que surgiu, em 2004, no Brasil. Os seus defensores afirmam em seus discursos que essa proposta visa combater o que chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas. Inicialmente, julguei tratar-se de mais um desses movimentos inócuos, que, quanto menos déssemos ouvidos, melhor seria, para que tal ideia estapafúrdia morresse no esquecimento.

Por serem leigos sobre o assunto, provavelmente, os defensores desse despautério desconhecem que educação laica já está resguardada no artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece como princípios do ensino brasileiro a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e estabelece o respeito ao “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.”

Talvez os desavisados do movimento da Escola sem Partido não saibam que não falam nada inovador. No início do século passado, essas ideias já eram defendidas pelos Pioneiros da Educação Nova (1932), os quais ressaltavam em seu manifesto a “laicidade, que coloca o ambiente escolar acima de crenças e disputas religiosas, alheio a todo o dogmatismo sectário”.

No entanto, o projeto de lei da Escola sem Partido propunha alterar a Lei nº 9.394/96, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), acrescentando no Artigo 3º, que um dos princípios do ensino brasileiro deverá ser: “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.”

Esse inciso apenas reafirma o que já estabelece, nos Incisos II, III e VI, do Artigo 3º, a LDB de 1996. No entanto, é incompreensível o motivo da proibição de que esses temas sejam trabalhados de maneira transversal. O que eles consideram como sendo “técnicas sublimares”?

Como se tamanho disparate não bastasse, o deputado Flavinho (PSC-SP), o qual segundo o site http://www.politicos.org.br/flavio-augusto-da-silva possui apenas o ensino fundamental, ou seja, não completou nem a Educação Básica, estabeleceu a fixação de um cartaz, em todas as salas de aula, das escolas do país:

Essa proposta retira toda e qualquer autoridade dos educadores. Ela é uma verdadeira afronta, que desrespeita e desvaloriza a todos os professores do país, independente de credo religioso ou tendência política. Uma professora poderá ser criminalizada por dizer um simples “Ave Maria!” Os professores das escolas militares poderão ser processados, por ficarem em formação para cantarem o Hino Nacional.

Uma pesquisa entre os 34 países, realizada em 2013, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. Esse estudo identificou que 90% dos professores brasileiros acredita, que a profissão não é valorizada pela sociedade.

No ano de 2015, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo fez uma pesquisa sobre a violência nas escolas e concluiu que cerca de 50%, dos professores relatam já terem sofrido agressões, 84% dos entrevistados presenciaram algum tipo de brutalidade contra os seus colegas e 52% delas, foram agressões físicas.

Um cartaz ameaçador fixado nas salas de aula irá condenar todos os docentes a tornarem-se meros seres transmissores de conteúdos, destituídos de pensamentos, concepções, consciência e sentimentos. Essa proposta irá agravar ainda mais a violência nas escolas, pois poderá ser usado como mais uma arma, um instrumento de pressão, chantagens e perseguições contra todos professores, independente de concepções políticas ou crenças religiosas.

Jacqueline Cunha, pedagoga com mestrado e doutorado em Educação, é professora da rede estadual e municipal de Educação. E-mail: [email protected]

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