STJ libera Fabrício Rachadinha Queiroz, mas mantém preso jovem que roubou xampu de 10 reais

“Ministro Felix Fischer disse que coronavírus não é passe livre para presos”, divulga Mônica Bergamo. Mas, para o aliado de Flávio Bolsonaro, a regra não serve

“O Grito”, de Munch: não é melhor deixar as picuinhas de lado e ficar com o que, na prática, está dando certo?

O nobre e o plebeu têm mesmo tratamento diferenciado nos tristes trópicos. O policial militar reformado Fabrício “Rachadinha” Queiroz, primeiro-amigo do senador Flávio Bolsonaro, só não é candidato a santo, mas é apontado como envolvido em “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e suspeito de ter ligações com milicianos. Mesmo assim, foi liberado para cumprir prisão domiciliar em casa — ou na casa de algum advogado “controlador”. O STJ, num momento humanitário e sanitarista, liberou-o por causa da Covid-19 — afinal, Rachadinha está se tratando de um câncer. No entanto, como aponta Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”, o Superior Tribunal de Justiça não teve a mesma complacência — pelo contrário, a mão foi pesada — com “o preso acusado de furtar dois xampus, de R$ 10 cada”.

O ministro Feliz Fischer decidiu não liberar a pessoa que roubou o xampu. Ele mencionou sentença do ministro Rogério Schietti Cruz, também do STJ. “A crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas, inelutavelmente, não é um passe livre para a liberação de todos”, postula Cruz. “Ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de justiça penal há de ser efetivo.”

Segundo Mônica Bergamo, “a defesa do jovem apresentou pedido de habeas corpus ao STF”, mas foi negado pela ministra Rosa Weber.

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