Sob o temor que eleições gerais trave pauta, CNM quer pressionar Congresso

Jairo Mariano, prefeito de Pedro Afonso, é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convocou todos os prefeitos, vice-prefeitos, verea­do­res e demais interessados a se reunir em Brasília nos dias 7 e 8 de agosto para a “Mobilização Municipalista — Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias”. Tal ato busca avançar projetos relacionados aos pleitos dos municípios brasileiros e aguardam apreciação de deputados e senadores. A ação é encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que tem como vice-presidente o prefeito de Pedro Afonso (PDT), Jairo Mariano, presidente da ATM.

Segundo a CNM, neste segundo semestre o Congresso Nacional deve ter baixo quórum até o fim das eleições, em outubro. Isso porque a maioria dos parlamentares estará em seus Estados realizando campanha. Além disso, em novembro e dezembro, as casas terão de lidar com uma agenda sobrecarregada e a pressão de diversos setores para aprovação de propostas antes da troca de governo e de boa parte do Parlamento.

Para o presidente da ATM a mobilização é crucial para que as demandas prioritárias do movimento municipalista não fiquem paradas neste período. “Muitas das pautas somente foram aprovados com grandes mobilizações em Brasília. Mais uma vez convocamos os gestores a estarem na capital federal para que possamos sensibilizar deputados e senadores pela atenção e aprovação de matérias que garantam justiça financeira e fiscal aos municípios brasileiros”, frisa Mariano.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR). Tais requerimentos aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inú­me­ros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária.

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