Representação do agronegócio diz que não é hora para começar a contribuir com a arrecadação de ICMS

Para entidades que representam o setor, a revogação da Lei Kandir pode desestimular produção e atrapalhar a recuperação econômica do país

Reunião da comissão especial do Congresso que definiu em R$ 39 bilhões a compensação aos Estados pelas perdas do ICMS | Foto: Agência Senado

As entidades que representam politicamente o agronegócio permanecem atentas às eventuais investidas contra a Lei Kandir – que protege o setor exportador contra a tributação de ICMS.

Somente em Goiás, a suspensão da cobrança do imposto estadual sobre as exportações gera um prejuízo de R$ 2 bilhões. A estimativa é da Secretaria da Fazenda.

A principal queda de braço diz respeito à tentativa de derrubar os efeitos da Lei Kandir via emenda constitucional. Ao final de 2017, esse jogo estava praticamente vencido pelos Estados, mas foi revertido em 2018.

A PEC 37/2007 foi arquivada ao final da legislatura do ano passado. Ela revogaria a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados.

O posicionamento da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), externado no ano passado em meio à mobilização contra a PEC, é muito claro: não é o momento de o setor exportador contribuir com o ICMS.

Em Goiás, o volume estimado de exportações em 2018 é de R$ 8 bilhões. Segundo a Faeg, revogar a Lei Kandir vai desestimular a produção no momento em que o país tenta se livrar da maior crise econômica de sua história.

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