Projeto de Kajuru prevê perda de mandato para autoridade que criar e divulgar fake news

“Agentes políticos de governo e agentes administrativos, se fizerem uso das fake news, ficam sujeitos à perda do cargo e a outras penalidades”

A República do Fake News é como a globalização: mundial. Não é fácil detectar a origem de determinadas notícias falsas. Seus autores se escondem das mais variadas formas, camuflando suas ações ilegais. Mas quando os autores de fake news são autoridades — na criação ou na divulgação delas — é mais fácil identificar os autores e, ao mesmo tempo, penalizá-los. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou o projeto de lei 632/2020 — no momento, em exame na Comissão de Constituição e Justiça — que classifica como crime de responsabilidade fake news fabricadas e divulgadas por autoridades.

Aquela autoridade que divulgar informações falsas, difamatórias ou sem fundamentação, se o projeto virar lei, terá cometido crime de responsabilidade e improbidade administrativa. O projeto de Kajuru, se for aprovado, vai alterar duas leis. “A que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992)”, informa o Portal Comunique-se.

O uso de fake news, postula o senador, afeta duramente a democracia. Kajuru frisa que as notícias falsas, metodicamente construídas para prejudicar as pessoas — a reputação delas, o que pode até destruí-las —, desviam a atenção dos gestores públicos. Muitas vezes, por causas das fake news, os governantes deixam de discutir temas de interesse público e passam a debater aquilo que é acessório ou, na verdade, não tem importância alguma.

“A propósito dessa lamentável realidade, cabe ponderar que faltar com a verdade viola diretamente o dever de integridade e de probidade administrativa. Com tais acréscimos [previstos em seu projeto], tanto os agentes políticos de governo, como também os agentes administrativos, se fizerem uso das fake news com motivações e objetivos inconfessáveis, ficam sujeitos à perda do cargo e a outras penalidades, conforme previsto nas leis em questão”, assinala Kajuru.

O projeto está recebendo emendas, e acredita-se que será aprovado.