Presidente Michel Temer vai vetar projeto que propõe censura na internet

O projeto do deputado federal Áureo Ribeiro foi aprovado pela Câmara e pelo Senado

O presidente Michel Temer disse que vai barrar o projeto do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade, que propõe a censura na internet. “O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar”, afirma divulgada na sexta-feira, 6, pelo Presidência.

Ante a reação da sociedade, o próprio deputado federal recuou e pediu o veto ao projeto.

Leia abaixo texto do Jornal Opção de quinta-feira, 5.

Aprovada na Câmara e no Senado

Michel Temer vai sancionar emenda que permite censura na internet na campanha eleitoral?

Discurso do ódio, disseminação de informação falsa e ofensa em desfavor de partido ou candidato terão de ser retirados. Mas quem vai definir se o reclamante tem razão? Não é a Justiça

Na eleição de 2016, juízes, acolhendo reclamações de candidatos, às vezes sem sequer examinar o mérito, determinavam a retirada de notas e reportagens — a maioria delas contendo o contraditório. Parece que bastava reclamar para que os magistrados decidissem pela retirada dos textos. Agora, com a aprovação de uma emenda pelo Senado, as coisas podem pior. O jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”, publicou na quinta-feira, 5, uma reportagem que deve ser lida e discutida com atenção — “Emenda da reforma política permite censura na internet durante eleições”.

“Uma emenda inserida na votação da reforma política, ontem [quarta-feira, 4] de madrugada, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovado agora à tarde [quinta-feira, 5] no Senador e irá, amanhã [sexta-feira, 6], para sanção presidencial”. Ao contrário do que sugere Lauro Jardim, a emenda pode afetar também os jornais, sites, blogs e portais de comunicação. Por exemplo: os usuários das redes sociais costumam transcrever textos de jornais e revistas. Se aquele que se sentir ofendido cobrar a retirada da informação das redes sociais, como ficarão os textos dos jornais e revistas? Certamente, na internet, também terão de ser retirados.

“A emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo ‘de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato sem a necessidade de ordem judicial”, informa o colunista. Quer dizer, o novo quadro é bem pior do que o de 2016, quando era preciso de uma ordem judicial. Mas quem vai definir o que é “discurso de ódio”, “informações falsas” e “ofensa em desfavor de partido ou candidato”? Vai ser um dos problemas, e dos mais graves. “Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24 horas. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a ‘identificação pessoal do usuário que a publicou’.”. Noutras palavras, os políticos estão tentando restabelecer a censura no Brasil. Michel Temer, um jurista, vai pactuar com isto?

Lauro Jardim frisa que, “no texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial”. O texto da emenda: “A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

O Marco Civil da Internet estabelece “um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial”. Os parlamentar, ao produzir a emenda, não quis levar isto em consideração. “A emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial”, disse Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio, ao colunista de “O Globo”.

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