“Políticos do bem e de bem devem defender a manutenção do TCM”, diz Vilmar Rocha

O presidente do PSD afirma não há grandeza na ação dos que forçam a aposentadoria de conselheiros. “É preciso defender aquilo que funciona bem, como o TCM”

O presidente estadual PSD, o ex-deputado federal Vilmar Rocha, disse ao Jornal Opção que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás é uma referência nacional, “tanto em termos de eficiência quanto de decência”.

Há tribunais que são eminentemente “punitivos”. “O de Goiás não é assim. O TCM goiano tem uma ação colaborativa com os gestores municipais no sentido de constituir uma administração pública que seja, a um só tempo, eficiente e legítima. Prefeitos que querem escapar de serem levados às barras da Justiça seguem à risca o que sugere o TCM.”

“Com alta qualidade técnica, o TCM de Goiás é enxuto e não é um cabide de empregos. Seu quadro técnico é concursado, tem experiência e é qualificado. Observe-se que o órgão chega a oferecer cursos de capacitação profissional para servidores das prefeituras”, assinala Vilmar Rocha. “Frise-se que tais cursos são, a rigor, de responsabilidade dos municípios.”

“Se o TCM for extinto, a fiscalização das contas dos gestores municipais passa para o Tribunal de Contas do Estado. Como se sabe, a Constituição Federal exige que as contas sejam apuradas por um tribunal de contas. O tribunal tem competência para fiscalizar e julgar também as contas das câmaras municipais. Já as câmaras não podem fiscalizar sozinhas as contas dos gestores municipais”, sublinha o ex-deputado.

Ainda sobre a questão da extinção, Vilmar Rocha anota que “os servidores concursados das três carreiras que compõem o TCM (procuradores do Ministério Público de Contas, auditores de controle externo e conselheiros-substitutos) seriam incorporados pelo TCE. Já os conselheiros [como Nilo Resende, Daniel Goulart, Joaquim de Castro, Sérgio Cardoso] não podem ser incorporados, porque a Constituição Federal reza que o número de conselheiros do TCE deve ser de apenas sete [só o TCU tem nove]. Os conselheiros, colocados em disponibilidade, continuarão recebendo do Erário. Como são vitalícios, não podem exonerados”.

“O TCM não será extinto, todos sabemos disso. Chegou a hora de não aceitar a apologia da extinção com a finalidade de pressionar para que o conselheiro ‘x’ ou ‘y’ se aposente. Quem pressiona fica menor, mas o pressionado mantém sua grandeza. O presidente do TCM, Joaquim de Castro, foi prefeito duas vezes, deputado estadual e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), portanto conhece como poucos, na teoria e na prática, o que acontece nas prefeituras de Goiás. Trata-se de um técnico experiente, e como experiência política ampla. O TCM é austero, não se fala de escândalos no seu interior. Portanto, é hora de os políticos do bem e de bem se unirem para mantê-lo”, postula Vilmar Rocha.

“Como casa da legalidade, o TCM é crucial para a regularidade das contas públicas das prefeituras de Goiás. Não há um prefeito que não saiba de suas qualidades. Por isso quem tem um mínimo de grandeza deve defendê-lo”, pontua Vilmar Rocha. “Parece que é uma sina do Brasil agir contra o que está dando certo. A vanguarda do atraso é sempre ativa contra a excelência.”