Fabrício Motta deve substituir Maria Teresa Garrido no TCM

Há quem aposte que políticos podem tentar impor um deputado ou um ex-deputado. Mas a lei indica que a vaga de conselheiro é para procurador

Fabrício Motta, procurador do TCM | Foto: Facebook

A conselheira Maria Teresa Garrido, de 73 anos, aposentou-se, recentemente, do Tribunal de Contas dos Municípios. Sua vaga deve ser ocupada por um procurador do TCM. O mais cotado para assumir é Fabrício Motta, apontado pelos conselheiros como uma referência em termos de competência e seriedade.

Mas surgiu, tanto na Assembleia Legislativa quanto no TCM, o comentário de que o governo do Estado e o Legislativo podem “peitar” o tribunal (e as regras) e bancar outra pessoa que não um procurador. Legalmente, porém, a vaga é reservada para um procurador.

A escolha, no caso, é assim: o TCM envia uma lista com três nomes para o governador Ronaldo Caiado e este escolhe um. Ele será sabatinado pela Assembleia Legislativa e, aprovado, será indicado para o cargo de conselheiro.

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