Edival tenta salvar Lei Goyazes, cujo financiamento foi revogado por José Eliton

Decreto assinado pelo ex-governador revoga os benefícios fiscais relativos ao ICMS, fonte de financiamento da legislação de incentivo à cultura

Titular da Cultura solicitou à PGE que estude uma forma de retirar a lei de incentivo dos efeitos do decreto | Foto: Divulgação

Causou alvoroço no setor cultural a informação de que, no apagar das luzes de 2018, um decreto assinado pelo ex-governador José Eliton revogou todos os benefícios fiscais relativos ao ICMS. A medida seca a fonte de financiamento da Lei Goyazes, uma das principais ações de incentivo às ações culturais no Estado.

O decreto é o de nº 9.369 e foi publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro, o último de 2018. Além de afetar a Lei Goyazes, a medida atinge o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte, o Pró-Esporte, já que seu financiamento também depende de benefícios fiscais oriundos do ICMS.

Edival Lourenço, atual superintendente e futuro secretário de Cultura (a Pasta será criada pela reforma administrativa que o governador Ronaldo Caiado editará nos próximos dias) mobilizou a área jurídica do novo governo para salvar a Lei Goyazes. Ele solicitou à Procuradoria Geral do Estado que estude uma forma de revogar o decreto da gestão anterior ou torná-lo sem efeito quanto à lei de incentivo cultural.

O decreto que revoga os benefícios fiscais está acessível aqui.

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