Deputado José Nelto vai estudar possibilidade de Enel pagar parte do ICMS que cabe ao consumidor

Numa tarifa de R$ 210,46, o ICMS, que é pago pelo consumidor, é de R$ 61,53. O valor pode ser dividido com a Enel? O parlamentar estuda o assunto

José Nelto: “Basta de inação da Enel” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Há um consenso de que a Enel só agrada a Enel — ao menos em Goiás. O deputado federal José Nelto (Podemos) afirma que a empresa repete velhas práticas coloniais: “Ganha muito dinheiro no Brasil e envia a maior parte para a matriz, na Itália. Se há um problema energético grave, por exemplo em Goiás, é sinal de que a Enel não é eficiente o suficiente”.

Veja o valor do ICMS pago por um consumidor de Goiânia: R$ 61,53 — com uma alíquota de 29% | Foto: Jornal Opção

O parlamentar sublinha que, apesar da pressão de parlamentares, do governador Ronaldo Caiado e da sociedade, “a cúpula da Enel comporta-se como se fosse uma ditadura e só finge ouvir as reclamações, com a consequente apresentação de dados técnicos não convincentes, mas nada faz de prático para melhorar o serviço de energia elétrica”.

Já que “a energia elétrica fornecida pela Enel é de baixa qualidade, o que leva à perda de produtos e a outros incômodos — como, possivelmente, o estrago de televisões, computadores etc. —, uma saída é mexer nos ganhos da empresa”, postula o deputado. José Nelto afirma que o cliente paga o ICMS por consumir energia — o que leva a tarifa a ficar mais alta. Ele vai encomendar um estudo técnico para verificar a possibilidade de o consumidor pagar 50% e a Enel pagar 50%. “Se for possível, vou apresentar um projeto na Câmara dos Deputados. Se for o caso de legislação estadual, encaminharei o estudo que vou encomendar para a Assembleia Legislativa de Goiás.”

Veja-se o caso concreto de um consumidor: sua tarifa vencida no dia 12 de agosto tem o valor de R$ 210,46. Só de ICMS, o consumidor paga R$ 61,53. Sem o ICMS, pagaria R$ 148,93. Na prática, o ICMS de Goiás é muito alto e só prejudica um lado: o consumidor. Porque o governo do Estado e a Enel ganham. No caso de divisão, se o consumidor pagasse 50% e a Enel 50%, o primeiro pagaria R$ 30,765 e a Enel R$ 30,765. Quer dizer, o consumidor pagaria não R$ 210,46, e sim R$ 179,4. “Estou, como disse, estudando o caso. Mas tudo indica que o consumidor é, afinal, o principal lesado”, afirma José Nelto.

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