Criminalista: diálogos da Lava Jato podem levar à nulidade da condenação de Lula

Thomaz Ricardo Rangel diz que é razoável falar em anulação porque gravações mostram desequilíbrio no processo, com prejuízo para defesa do ex-presidente

Os diálogos entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores da República integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, obtidos e divulgados pelo site The Intercept, podem levar à nulidade da condenação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros presos e condenados pela mesma operação. A avaliação é do advogado criminalista Thomaz Ricardo Rangel, com base nas conversas já divulgadas e nas consequências que elas podem ter à luz da legislação brasileira e da jurisprudência. Embora reconheça que o regime jurídico das nulidades não é simples e ressalte que “não é qualquer vício processual que levaria ao desdobramento da nulidade”, ele destaca que a defesa deve alegar que não concorreu em condições de igualdade com a acusação nesse processo.

Thomaz Ricardo Rangel é advogado criminalista. Especialista em Direito Administrativo | Foto: Jornal Opção

Thomaz observa que, além de Moro, outros nove juízes oficiaram no processo, tanto no segundo grau como em tribunais superiores (STJ e STF). “Entretanto, se observarmos a gravidade dessa situação, eu acredito que isso é possível”, alerta o advogado, ressaltando que a defesa tem de ser enfatizada. “Essa história toda não passa pela justiça ou não da condenação do ex-presidente Lula e de outros vários – porque o processo penal é sobretudo forma e forma é um âmbito da defesa. O ritual do processo é um instrumento para um fim. E esse instrumento tem de garantir que a defesa tenha sido exercida, em toda a sua amplitude, em toda a sua máxima extensão”, ensina. “Não é irrazoável, portanto, pensar em nulidade se considerarmos que no viés de amplitude de defesa, uma garantia constitucional, houve um desequilíbrio profundo, o que os diálogos provam.”

Para Thomaz, as defesas – não só do ex-presidente Lula – podem e devem usar esse tipo de prova, “sobretudo porque num passado recente, o MPF e o próprio Sérgio moro defendiam que diálogos vazados em que não haja má-fé da parte possam ser usados”. Para ele, a situação demonstra que “houve esse gravíssimo impacto nesse aspecto de equivalência entre as partes.”

Consequências

Thomaz destaca que todas as condutas reveladas pelos diálogos divulgados pelo The Intercept podem trazer consequências em várias esferas, especialmente por revelarem um envolvimento entre o então juiz do caso e uma das partes, no caso, o MPF. “No caso da legislação brasileira, não cabe prisão, não há um tipo penal para isso, mas administrativamente há uma possibilidade de reprimenda que possa levar à demissão”, observa, citando a lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura. Um aspecto que não é necessariamente jurídico, mas que deve ser destacado, em sua opinião, são os desdobramentos políticos e sociais da Operação Lava Jato.

“O Deltan (Dalagnol) recentemente veio a público mencionando que talvez esses vazamentos tenham gerado ‘descontentamento’, pedindo desculpa por isso. Mas mais do que descontentamento, o reflexo maior disso é numa relação que já temos visto e a que alguns chamam de ativismo judicial, o Judiciário fazendo política ou politizando o Judiciário, são faces da mesma moeda que deriva dos freios e contrapesos e talvez seja um vácuo de poder. Cederam talvez à tentação de mimetizar a Operação Mãos limpas, da Itália, que se tornou uma forma de partido político e que não trouxe bons frutos”, avalia, citando que muitas pessoas conhecem apenas parte da operação desencadeada na Itália, sem saber a forma como ela terminou. “No fim dessa história, houve uma espécie de populismo judicial”, relata.

O criminalista destaca ainda que “o processo penal é um instrumental de muita força, muito impacto e que tem de ser sempre operado com muito cuidado não só com reflexos jurídicos, mas sobretudo políticos, a longo prazo”. Ele cita o ativismo protagonizado pelo juiz Sérgio Moro no vazamento dos diálogos entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram vazados fora do prazo em que havia autorização judicial para sua interceptação. “Era uma clara interferência jurídica no âmbito político. Isso era véspera do impeachment de uma presidente da república”, observa. “A forma como essas provas ou elementos de informação foram usados, o impacto dessa violação poderia sem muita dificuldade chamar isso de crime, há previsão típica para interceptações descortinadas de autorização judicial, o que foi o caso”.

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