Comissão mista poderá ser oportunidade para lutar por mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida

O PPS indicou o deputado Marcos Abrão para titular da Comissão Mista da Medida Provisória nº 698

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O deputado federal Marcos Abrão foi indicado pelo PPS para ser membro-titular da Comissão Mista da Medida Provisória nº 698. Vinte e quatro senadores e vinte e quatro deputados federais, entre titulares e suplentes, vão analisar a proposta que altera a Lei 11.977/2009 “sobre financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”.

Marcos Abrão sublinha que a Comissão Mista pode ser utilizada para os parlamentares lutarem “por mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida”, notadamente para as cidades que tenham menos de 50 mil habitantes. “Sempre respeitei e elogiei o programa. Porém”, com a Comissão Mista, “teremos a oportunidade de melhorá-lo em todo o Brasil. Dos 246 municípios goianos, mais de 200 têm menos de 50 mil habitantes. Sendo assim, vou buscar que o governo federal retome as contratações de habitações para municípios pequenos, o que não ocorre desde 2013”, frisa o presidente do PPS em Goiás.

Segundo Marcos Abrão, a medida provisória “propõe que as instituições financeiras executoras do Minha Casa, Minha Vida repassem ao FAR o valor equivalente aos descontos do FGTS correspondente à expectativa trimestral”. Assim, frisa o parlamentar, seria “assegurada a expectativa trimestral de venda de imóveis estabelecida pelo FAR”.

Se os recursos não forem “integralmente utilizados, o FAR terá de devolver o excedente às instituições financeiras ao final de cada trimestre, corrigido pela taxa Selic apurada no período”.

O FAR, de acordo a medida provisória, “poderá prestar garantia à instituição financeira em favor do beneficiário com desconto concedido pelo FGTS nos casos de operações de financiamento habitacional para aquisição de imóveis construídos com recursos do FAR”.

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