Chegou a hora do setor exportador começar a ajudar a pagar as contas dos Estados?

Duas potências do agronegócio, Goiás e Mato Grosso declaram calamidade fiscal nas contas públicas enquanto exportações de commodities batem recordes

Exportações geraram cerca de 8 bilhões de dólares em divisas para Goiás, mas nenhum centavo em impostos | Foto: Reprodução

A ironia foi apontada inicialmente pelo site “Brasil de Fato”: três dos Estados do top 4 de maiores exportadores de soja do país (Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul) estão “falidos”. A ironia reside no fato de que o agronegócio é sempre apontado como uma das âncoras da economia brasileira.

O primeiro a decretar estado de calamidade financeira foi o Rio Grande do Sul, já em novembro de 2016. Goiás e Mato Grosso tomaram essa medida agora, em janeiro de 2019, no início dos mandatos dos novos governadores (ambos são do DEM e se elegeram na oposição a gestões do PSDB).

O nó da questão está na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que suspendeu a cobrança de impostos sobre produtos destinados à exportação. Com isso, esses Estados ficaram impedidos de cobrar o ICMS daquele que é um de seus principais setores produtivos.

Somente em Goiás, as exportações de 2018 devem ter fechado o ano totalizando cerca de 8 bilhões de dólares, mais um recorde (estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico). A maior parte desse montante provém do agronegócio (carnes e soja). Nenhum centavo dessa dinheirama é revertido diretamente para os cofres do Estado.

E tem mais um detalhe complicador: ano a ano, o setor capta cada vez mais recursos de fundos especiais de financiamento, com juros facilitados pelo governo federal, para poder modernizar seus meios de produção. Com a crescente mecanização nas grandes propriedades exportadoras, são cada vez menos empregos no campo.

Forma-se um círculo vicioso, pois menos empregos significam menor atividade econômica e, consequentemente, menor arrecadação. A Lei Kandir prevê compensações às perdas dos Estados com a isenção do ICMS, mas elas são consideradas insuficientes.

A Secretaria da Fazenda respondeu ao “Brasil de Fato” que Goiás recebeu, nos últimos três anos, as seguintes quantias título de compensação: R$ 120 milhões (2015), R$ 273 milhões (2016) e R$ 191 milhões (2017). No entanto, segundo a Sefaz, o prejuízo anual de Goiás com a isenção das exportações é de R$ 2 bilhões.

A matéria do Brasil de Fato pode ser acessada aqui.

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