Setor produtivo diz que tom político predomina na CPI e que relator não apresenta dados. Declarações do deputado põe sob suspeição trabalho dos servidores
O diretor-executivo da Adial, Edwal Portilho, critica a postura do relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar (MDB), pelo tom cada vez mais político que adota na CPI. “O deputado parece que tomou gosto pelo palanque da CPI e abandonou de vez o compromisso de promover uma discussão estritamente técnica. O setor produtivo tem apresentado números chancelados pela Secretaria de Economia e demais órgãos competentes, enquanto Aidar não apresentou até agora nenhum número oficial, nenhum documento que comprove as acusações que faz de forma genérica”, adverte o executivo da Adial. “Ficar somente com ilações, sem uma análise aprofundada dos números, não contribui em nada para Goiás. Esta discussão afeta grandes investimentos e o emprego de milhares de trabalhadores e tem que ser conduzida de forma mais responsável”, complementa.
Edwal Portilho, da Adial: “Antes de colocar em dúvida o trabalho dos servidores das secretarias de Economia, Indústria e Comércio e da GoiásFomento, bem como a seriedade do setor produtivo, seria melhor a CPI conhecer direito como funcionam os mecanismos de incentivo e o quanto a vigilância é intensa| Foto: Divulgação
Aidar afirmou ao Jornal Opção nesta quinta-feira, 12, que já tem elementos para produzir o relatório da CPI e que nem precisaria de concluir os depoimentos. Portilho diz estranhar um relator antecipar conclusões antes de ouvir as partes e garante que os dados que o deputado citou verbalmente até agora estão todos equivocados ou foram colocados de forma descontextualizada.
Portilho cita como exemplo a confusão que alguns membros da CPI têm feito com números e até com a forma como é feita a tributação de diversos setores. É o caso do sucroalcooleiro. “Os deputados não sabiam que a Petrobras é quem recolhe os tributos gerados pelas usinas e repassa para o governo e, por isto, tinham um dado completamente subdimensionado da arrecadação com etanol. É um mecanismo instituído a pedido do próprio governo, que garante mais transparência e facilita a fiscalização sobre os impostos gerados com a venda do combustível”, exemplifica Portilho. “Bastaria um telefonema a qualquer servidor do Fisco para esclarecer esta dúvida, mas continuam com um discurso agressivo contra o setor sem qualquer fundamentação. Pra mim esse comportamento é fruto ou de má vontade ou de interesses políticos”.
Outra questão levantada pela Adial é com relação às contrapartidas das empresas. Aidar tem insistido que muitas não cumprem o que foi acordado nos contratos, sem apontar nomes e números. O executivo da Adial diz que, ao afirmar isto, o relator está insinuando que o governo do Estado tem sido conivente com irregularidades, já que as contrapartidas são auditadas anualmente pela Secretaria de Economia. Caso os índices previstos em contrato não sejam cumpridos, os incentivos são cortados na mesma proporção, além de outras penalidades previstas.
“Acho que antes de colocar em dúvida o trabalho dos servidores das secretarias de Economia, Indústria e Comércio e da GoiásFomento, bem como a seriedade do setor produtivo, seria melhor a CPI conhecer direito como funcionam os mecanismos de incentivo e o quanto a vigilância é intensa”, coloca Portilho.
