Por Redação

Na prostituição, Martine e Louise Fokkens fizeram sua fonte de renda, mas também sua dignidade e até mesmo sua felicidade e prazer

No falecimento do líder máximo do governo cubano, vale a pena, especialmente para os jovens, ler e refletir sobre o que ocorreu na ilha, por intermédio de três livros muito interessantes publicados no Brasil

Em decisão inédita, servidora pública, candidata a vereadora em Itacajá em 2012, foi condenada por farsa eleitoral e improbidade administrativa

Vereador eleito pelo PSB, e considerado “braço-direto” do prefeito Amastha, pretende focar mandato nas áreas de educação e habitação

[caption id="attachment_80939" align="alignleft" width="620"] Em sessão noturna na Assembleia Legislativa, deputados estaduais anulam o concurso proposto pela mesa diretora[/caption] Dock Júnior Por 14 votos a 5, a proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim na votação noturna de quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que anula os atos da mesa diretora referentes ai certame. Mais de 1.000 pessoas se inscreveram, no entanto, ainda não foi definido quando e como esses valores serão devolvidos a elas. Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Defendeu também a tese que o certame traria economia à Casa de Leis, mas seus argumentos foram infrutíferos. Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor. A bem da verdade, há muito mais coisas por trás desta derrota em plenário. É fato que o presidente Damaso está isolado há muito tempo. Quer seja pelo seu jeito nada simpático, quer seja pela sua conduta à frente do Legislativo, seus pares – pelo que se pode observar das tribunas e do parlatório da imprensa – estão ávidos para que o mandato dele se encerre rapidamente. Após a acachapante derrota que lhe foi imposta, na tentativa de reeleição em meados do ano, o presidente se isolou ainda mais. A propositura de um concurso público – ao apagar das luzes de seu biênio – deixou os demais deputados receosos. Evidentemente que há pontos do edital a serem questionados, e isso foi objeto até mesmo de uma recomendação do Ministério Público. Entretanto, percebe-se nas entrelinhas o que os parlamentares tentaram – e conseguiram: evitar que o presidente, ao final de seu mandato, ficasse com os méritos de ter realizado o certame em sua gestão. Não resta a mínima dúvida que caso Damaso houvesse sido reeleito para comandar o parlamento no próximo biênio, as hipóteses de haver tais indisposições com ele, questionamentos ou mesmo anulação do certame estariam totalmente descartadas. O jogo político na casa de leis do Tocantins virou. No Estado democrático de direito – mesmo que agindo descaradamente por interesses – a maioria dita as regras do jogo. O presidente não percebeu, e se percebeu fez de conta que não. Seus pares, contudo, fizeram questão de refrescar sua memória.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou na terça-feira, 22, uma solicitação de mais 30 dias de licença para dar continuidade ao tratamento de saúde a que tem sido submetido, em virtude de uma paralisia facial, ocorrida no último dia 12 de outubro. No início de novembro, Siqueira havia solicitado o afastamento por 20 dias para o mesmo tratamento, e agora, solicitou uma nova licença para que sua recuperação seja completa. Além da medicação indicada, o deputado necessita de sessões de fisioterapia, além de repouso para a recuperação dos movimentos do lado esquerdo da face. A solicitação do deputado foi lida em plenário durante a sessão de terça-feira, 22, e deferida.

Dock Júnior O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, na quarta-feira, 22, que está em fase de conclusão o processo licitatório para a construção da ponte que liga os Estados do Tocantins e Pará, nos municípios de Xambioá e São Geraldo. A comissão de licitação do DNIT está analisando as nove propostas apresentadas para a execução da obra. O menor valor apresentado foi de R$ 130 milhões. O deputado Vicentinho Júnior argumentou que 100 milhões de reais já estão garantidos por emendas parlamentares impositivas, ou seja, de execução financeira garantida. Segundo a deputada Pro­fessora Dorinha (DEM), assim que essa fase for concluída, previsão é que a ordem de serviço para o início da obra seja assinada ainda este ano. A construção da ponte está sendo viabilizada via emenda impositiva da bancada federal do Tocantins, que priorizou a obra na Lei Orça­mentária Anual (LOA) de 2016. “Essa ponte é um antigo anseio dos municípios do Norte do Estado como Ananás, Piraquê, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Santa Fé do Araguaia e Aragominas e, especialmente, Xambioá. Toda a bancada tocantinense abraçou a ideia de apresentar uma emenda impositiva para tornar esse anseio uma realidade”, disse a parlamentar. A obra está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá 1.721 metros de extensão, será construída no trecho da BR-153 que interliga Xambioá e São Geraldo e se tornará uma importante integração entre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e a Ferrovia Norte-Sul. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, o que dificulta o escoamento da produção da região.

O relator do projeto de lei 5473/2016, deputado federal Irajá Abreu (PSD), apresentou o parecer favorável pela aprovação na quarta-feira, 23, na Comissão da Agricultura, Pecuária e Abas­tecimento que estabelece a isenção do Imposto Territorial Rural das florestas plantadas. Segundo Irajá Abreu o PL sugere a alteração na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária” para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas. O Brasil tem hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 136 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos em 2015 no país, 91% são provenientes dos mais de 9 milhões de florestas plantadas. Ainda assim, a área desmatada na região da Amazônia Legal foi superior a todo o plantio florestal entre 2005 e 2015. Abreu defendeu que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o incremento da produção legal e sustentável. “Consideramos de grande valor o incentivo econômico aos plantios florestais. Uma das maiores causas de desmatamento da Amazônia legal ainda é a extração de madeiras. Somente as políticas de controle não são capazes de deter este avanço”, justificou Irajá no relatório.

Dock Júnior O Ministério Público Estadual expediu na terça-feira, 22, recomendação para a suspensão do Contrato para a aquisição dos materiais elétricos para iluminação e decoração do Natal dos Sonhos do ano de 2016, celebrado entre o Município de Palmas e a empresa denominada Anhanguera Produções e Representações Ltda., devido à existência de indícios de sobrepreço, o qual pode acarretar graves danos ao erário municipal. As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital, que aditou portaria de inquérito civil no último dia 21 para averiguar a legalidade na celebração do contrato. Em outubro, já havia sido instaurado pela promotoria, inquérito civil para averiguar a legalidade na celebração de contrato entre a Prefeitura de Palmas e as empresas Anhanguera Produções e Re­presentações Ltda., e Toc Negócios Ltda-ME, para aquisição de enfeites para a páscoa e para o aniversário de Palmas no ano de 2015, através do Pregão Presencial no 005/2015, no valor de aproximadamente R$ 898 mil. A Promotoria de Justiça ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa, por parte de agentes políticos e servidores públicos do município e pessoas jurídicas ou físicas beneficiadas pelos contratos. Segundo o promotor Edson Azambuja, os materiais elétricos adquiridos este ano apresentam valores bem mais altos do que os apresentados pelo mercado e são igualmente desproporcionais quando comparados àqueles fornecidos pela empresa nos anos de 2014 e 2015 para a própria Prefeitura de Palmas, compreendendo objetos similares. Por fim, o promotor ainda aponta indícios de que não houve publicação no Diário Oficial do Município de Palmas, em 2015, referente à contratação da empresa Anhanguera Produções para a realização de enfeites de Páscoa na Capital, ferindo o princípio constitucional da publicidade.

Dock Júnior [caption id="attachment_80926" align="alignleft" width="620"] Reunião dos governadores com o presidente Michel Temer: alívio no caixa dos Estados e o Tocantins vai receber R$ 170 milhões | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 22, o presidente Michel Temer autorizou o repasse aos Estados dos valores arrecadados com multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como Lei da Re­patriação. Em reunião que durou mais quatro horas, com a presença de 24 governadores, foram definidos os critérios do repasse e outras medidas para solucionar a crise financeira dos Estados. “Em uma reunião como essa o presidente Michel Temer e sua equipe nos passam a segurança de que estamos no caminho para a superação da crise econômica. O mais importante é ver a unidade de todos pelo país, firmando um compromisso em prol da retomada do crescimento socioeconômico”, avaliou o governador Marcelo Miranda. Os Estados já receberam um porcentual do que foi arrecado em impostos sobre os bens repatriados, contudo, os governadores estavam buscando no Supremo Tribunal Federal (STF) o direto a receberem também os recursos referentes às multas. Pelo acordo firmado com o presidente da República, o repasse dos valores está condicionado à assinatura de um documento de desistência das ações judiciais em tramitação no STF, no qual também estarão estabelecidos outros compromissos dos governadores com o ajuste fiscal. O montante referente às multas é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões e será dividido conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o mesmo método utilizado para a divisão do valor principal. O Estado do Tocantins receberá cerca de R$ 170 milhões. Os governadores acordaram unidade entre Estados e União para o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e para as medidas previstas na proposta de Reforma da Previdência. Em nota, o governo federal afirma que “todas essas medidas buscam construir um ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo”.

Dock Júnior O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou na quarta-feira, 23, requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do modelo de ocupação territorial de Palmas e do processo de regularização das áreas que foram inicialmente desapropriadas pelo Estado. “O objetivo da CPI é estudar as desapropriações e a forma como elas se desenvolveram. Muitas pessoas não receberam indenizações por suas terras desapropriadas e hoje esses terrenos estão nas mãos de particulares, de 40 proprietários, que detêm uma quantidade enorme de terras e que não as usam nem as dispõem para loteamentos, fazendo com que Palmas tenha os lotes mais caros do Brasil”, alegou Ayres. A solicitação foi protocolada, mas ainda está à espera de assinaturas de apoio por parte dos parlamentares. De acordo com regimento Interno da Assembleia, uma CPI pode ser instituída desde que conte com a assinatura de um terço dos deputados, ou seja, oito parlamentares. A iniciativa de Ayres se deu após debate em torno da operação Nosotros, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que desarticulou um suposto esquema criminoso no processo de licitação e desapropriação para a construção do Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas. A inclusão de demandas de Palmas na CPI foi criticada pelo deputado José Bonifácio (PR). Para ele, o tema compete à Câmara Municipal da capital. Em reposta, Ayres afirmou que o tema é de cunho estadual, pois foi o Estado que desapropriou e distribuiu as terras.

Dock Júnior O deputado estadual Wan­derlei Barbosa (SD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na semana passada para falar sobre a operação Nosotros da Polícia Federal, que investiga possíveis fraudes envolvendo o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), na licitação do Bus Rapid Transit (BRT). Em maio de 2015 em uma reunião com moradores, eles reiteraram que a prefeitura tentou desvalorizar os imóveis impactados por onde passaria o BRT. Segundo o deputado, os proprietários falaram que foram pressionados para que cedessem mais baratos os seus imóveis, a prefeitura aumentou a carga tributária, desvalorizando assim as propriedades, para que eles desistissem, por não dar conta de pagar. De acordo com Wanderlei, por se tratar de um possível convênio com verba federal, tem acompanhamento dos órgãos de controle, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que seguramente solicitaram a investigação na aplicação dos recursos, visto que, havia atitudes identificadas como ilícitas. Para Wanderlei, o prefeito precisa esclarecer à polícia o que está sendo questionado na investigação, ele precisa explicar para as pessoas o porquê dessa reclamação e investigação. O deputado espera que a operação ouça quem teve seus imóveis impactados pela obra do BRT. “Eu espero que a PF possa chegar a um afunilamento dessas informações, que a linha tomada pela polícia possa nos responder as várias dúvidas já feitas, porque somos os fiscalizadores dos recursos desse Estado”, disse. Wanderlei finalizou dizendo que apoia a CPI sugerida pelo deputado Ricardo Ayres para discutir a ocupação territorial de Palmas e também o BRT. O parlamentar afirmou que apoia toda e qualquer atitude de fiscalização e que preservar a boa aplicação dos recursos públicos, é importante.

Dock Júnior A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa termina no dia 30 de novembro. Os produtores que ainda não vacinaram o rebanho de bovinos e bubalinos devem atentar ao prazo fatal. A campanha teve início no dia 1º do mês e a expectativa da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) é vacinar cerca de 4 milhões de bovídeos de até 24 meses de idade. Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, a vacinação é fundamental para economia do Tocantins. “Temos um rebanho com mais de 8,5 milhões de cabeças de bovídeos que fomenta a nossa economia, e a febre aftosa é uma doença que leva a embargo econômico, por isso, é fundamental que os produtores rurais estejam atentos para não perderem o prazo da vacinação, que encerará no dia 30 de novembro,” ressaltou. Após a compra da vacina, o produtor tem o prazo de dez dias para declarar o ato em qualquer uma das unidades da Adapec, munido da nota fiscal e da Carta-Aviso, onde constam informações dos animais por sexo e faixa etária, inclusive de outras espécies. É importante destacar que mesmo os produtores que não possuem animais nesta faixa etária de até 24 meses devem procurar a agência para atualização cadastral. O responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, Márcio Rezende, alerta que quem deixar de vacinar o rebanho poderá ser multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. Outra sanção está relacionada ao bloqueio da ficha do produtor na Adapec, ficando este impedido de movimentar os animais até que a situação seja regularizada, pois a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada a comprovação da vacinação.

Dock Júnior O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na quarta-feira, 23, para comentar um requerimento de sua autoria que tramita em regime de urgência. A proposta solicita informações sobre benefícios tributários concedidos a empresas no Tocantins. O parlamentar propõe uma revisão desses benefícios para que o Estado volte a arrecadar das empresas que já receberam as isenções e conceder incentivos aos segmentos ainda não contemplados. A ideia de Mourão é promover o equilíbrio fiscal sem renúncia de receita. Assim, o Estado poderia contar com recursos necessários ao seu desenvolvimento. Para o parlamentar, apesar do incentivo fiscal ser um instrumento de estímulo, a revisão das isenções é necessária. “Existem segmentos, a exemplo do automobilístico, que, apesar dos incentivos, não geram muitos empregos e também não investem no Estado como deveriam.” O deputado destacou ainda que o Poder Público abre mão de parte dos recursos que deveria receber para agradar setores que foram muito beneficiados, e sacrifica a população quando deixa de investir em programas sociais, educacionais e na saúde. “Está na hora de rever esses benefícios e promover a justiça tributária, porque se não melhorarmos nossas receitas, não teremos como aplicar medidas necessárias para o Estado”, disse. O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), foi contrário ao posicionamento e disse que o governo do Estado não pode acabar com os benefícios fiscais e tributários, pois as empresas precisam de incentivos.

O autor brasileiro, que ainda é muito mais conhecido em Portugal, ambienta sua obra em Andara, região metafísica da Amazônia