“Não vamos quebrar a OAB para ganhar as eleições”

Secretário-geral da Ordem condena “proposta eleitoreira” de anuidade zero para jovens advogados feita por um candidato de oposição e diz que quase toda a dívida de R$ 23 milhões de quando a atual gestão assumiu já foi quitada

Jacó Coelho | Foto: Jornal Opção

Professor licenciado do Curso Técnico de Habilitação de Corretores de Seguros da Escola Nacional Superior de Seguros, Jacó Coelho assumiu a Secretaria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em janeiro de 2015 ao lado do presidente Lúcio Flávio.

Com uma dívida de R$ 23 milhões na época em que tomaram posse, o advogado, que, hoje, concorre à reeleição pelo mesmo grupo, conta, nesta entrevista ao Jornal Opção, o que foi feito para quitá-la praticamente por inteiro.

Patrícia Moraes Machado — Em sua última entrevista ao Jornal Opção, o candidato oposicionista Pedro Paulo disse que, dos R$ 23 milhões da dívida da OAB, ele justificaria R$ 17 milhões, sendo R$ 8 milhões em obras a serem realizadas e R$ 9 milhões que o Lúcio Flávio admitiu para o Conselho Federal. Montante este que, segundo ele, não existia. Ou seja, dos R$ 23 milhões, ele disse ter derrubado o argumento de R$ 17 milhões. Como o sr. analisa esta defesa?
Os cenários que recebemos a Ordem era desolador. Quando chegamos à OAB em 1º de janeiro de 2016, a situação era de 61 títulos protestados e ausência de dinheiro em caixa para enviar correspondência e pagar despesas básicas, como combustível e café. Só se chega nesta situação quando se está no fundo do poço. Os primeiros meses foram um período de perceber esta realidade e colocar a casa em ordem. A primeira ação que fizemos foi listar todas as dívidas que a OAB tinha e percebemos algumas coisas interessantes. Haviam sido contratadas construtoras para fazer as obras das sedes das subseções de Rio Verde, Anápolis, Iporá, Firminópolis e Itaberaí. Chamamos todas as empresas e paramos absolutamente tudo. Portanto, um grande percentual destes R$ 23 milhões era de dívidas assumidas pela gestão anterior com estas obras. E o que mais me entristece é que essas dívidas foram assumidas porque eles queriam ganhar a eleição. No meio de 2015, eles começaram várias obras para dar volume, violando não necessariamente a legislação eleitoral, mas sim o dever ético, que significa gerir a instituição com responsabilidade.

O segundo cenário era o de que como eles não faziam uma gestão adequada, a Ordem estava totalmente ultrapassada. Os processos eram feitos todos manualmente e, por conta desta defasagem, a OAB tinha 517 colaborados, quando o ideal seria em torno de 200 pessoas. Isso acarretava em uma folha de pagamento alta. Esse descontrole também gerava outras despesas. Imagine uma instituição que tenha 177 salas espalhadas por todo o Estado. A manutenção dos computadores dessas salas se dava por meio de colaboradores que saiam daqui e iam até as subseções ou o presidente da subseção saía de lá para trazer o computador para cá. Tudo isso gera custo, causado por falta de tecnologia e de gestão adequada.
Há ainda a questão dos financiamentos bancários. Se tenho um orçamento de R$ 30 milhões e gasto R$ 5 milhões ou R$ 10 milhões a mais, tenho que recorrer ao mercado financeiro. E eles fizeram isso. Um empréstimo atrás do outro para tentar rolar esta dívida.

Por fim, o sistema OAB trabalha no modelo federativo, exatamente como o Brasil. Na OAB, as subseções seriam os municípios, as seccionais, os Estados, e o Conselho Federal, a União. Quem faz a arrecadação é a seccional, quem tem a obrigação de fazer repasses ao Conselho Federal, ao Fida [Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados], à Casag [Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás] e à ESA [Escola Superior de Advocacia]. O repasse é uma obrigação, e não uma opção. As gestões anteriores gastavam em excesso com obras para ganhar eleições, contraíam dívidas e recorriam ao mercado financeiro. Consequentemente, não tinha recursos para fazer os repasses e, como o dinheiro não era bem-aplicado, a OAB foi ficando defasada, com obsolescência no que diz respeito à questão do parque tecnológico da Ordem e cria um círculo vicioso. Quando o Pedro Paulo diz que o repasse não é dívida, ele está ignorando as normas do sistema OAB. Os repasses são obrigatórios e devem ser feitos.

Patrícia Moraes Machado — Como ficou a questão da anuidade de R$ 1 mil, que, antes da gestão Lúcio Flávio, era computada em cima de RS$ 500?
Comparamos isso com as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff [PT]. O padrão de trabalho é cobrar a anuidade do advogado e, baseado nela, efeituar os repasses. O que as gestões anteriores da OAB Forte fizeram foi criar uma ficção, em que R$ 500 reais seriam de anuidade obrigatória e o restante uma espécie de contribuição voluntária. No meu entender, eles, na prática, passavam uma informação errada para a advocacia, no sentido de pagarem R$ 1 mil de anuidade, mas, para o Conselho Federal, diziam que recebiam R$ 500 de anuidade e R$ 500 de contribuição voluntária, que, portanto, não precisaria ser repassada.

Patrícia Moraes Machada — O advogado que estava pagando a anuidade sabia que R$ 500 reais era uma contribuição voluntária?
Não sabia. Aliás, não era nem voluntária. Era obrigatória, tanto é que o advogado que não pagasse, era executado. Eles criaram uma ficção, enganando a advocacia e o Conselho Federal.

Patrícia Moraes Machado — A dívida junto ao Conselho Federal era de quanto?
Não tenho os números exatos, mas era algo da ordem de R$ 8 milhões.

Patrícia Moraes Machado — Essa dívida foi quitada?
Essa dívida foi quitada da seguinte maneira: nós sentamos com o Conselho Federal e assumimos o compromisso de fazer o que era correto, ou seja, nossa base para os repasse seria o que cobrássemos de anuidade. Assim, negociamos com o Conselho Federal e, mediante nosso compromisso, a dívida foi convertida em auxílio financeiro para a OAB-GO. É importante notar que quem denunciou esta prática foi o Dr. Júlio Mesquita, membro da OAB Forte que era presidente da Casag à época.

Patrícia Moraes Machado — Como era esse auxílio financeiro?
Na prática, o Conselho Federal lançou como entrada, que foi convertida em auxílio financeiro. Isso só foi possível porque perceberam, nesta gestão, o comprometimento em fazer o que era correto.

Patrícia Moraes Machado — Júlio Mesquita fez a denúncia ao Conselho Federal, que cobrou a dívida do então presidente Enil Neto, que, por sua vez, disse que não teria condições de pagar porque não tinha dinheiro em caixa. Foi quando implodiu a questão da dívida. Mas me chama a atenção, e acredito que chame a dos advogados também, que este mesmo grupo que se denunciou está, hoje, com o Pedro Paulo. Como isso se justifica?
No meu entendimento, o que ocorre é um desejo pelo projeto de poder, e não em benefício para a advocacia. O Dr. Júlio fez a denúncia quando estava contrariado com o Dr. Enil. Agora, passada a situação, eles voltam a estar juntos porque o interesse é simplesmente pelo projeto de poder.

Patrícia Moraes Machado — Na última vez em que esteve no Jornal Opção, Lúcio Flávio foi perguntando sobre os dissidentes e disse que eles queriam mudar os nomes, mas as práticas continuavam as mesmas. Segundo ele, os dissidentes só saíram porque a sua gestão mudou as práticas. Como sr. analisa este posicionamento?
Quando se está em uma gestão, é preciso tomar certas decisões, se seguirá a consciência ou cederá às pressões, que são muitas. Não canso de repetir que sou um admirador do Lúcio Flávio porque, em momentos muito difíceis pelos quais passamos durante estes últimos três anos, ele sempre assumiu uma postura de fazer o correto. Lembro-me de seu discurso quando inauguramos o Meu Escritório na Casag, em que ele disse que era para confiar e trabalhar quando as críticas vierem. E é justamente o que temos feito ao longo deste tempo. Mas isso nos custou o rompimento do grupo do Leon Deniz conosco porque o Lúcio Flávio não cedeu às pressões. Não fomos eleitos para transigir com o que não acreditamos. Não adianta ter um discurso de uma OAB plural, transparente e que represente a advocacia e, toda vez que for pressionado, ceder a interesses particulares. Foi assim, por exemplo, na questão do quinto constitucional. É claro que o desejo do governo do Estado era que mandássemos aquelas pessoas que ele quisesse que fossem os candidatos, e nós entendemos o contrário. Lúcio Flávio foi firme no sentido de dizer que faríamos uma eleição do quinto constitucional de pessoas que representem a advocacia. Isso custou caro, mas penso que é preciso estar preparado para as pressões ao se candidatar a um cargo eletivo. O recado das eleições presidenciais foi justamente este. A população está cansada de um discurso vazio. E isso reforça que vínhamos na linha correta de que a advocacia não quer mais este tipo de discurso.

“Sou admirador do Lúcio Flávio porque ele sempre assumiu a postura de fazer o correto”

Felipe Cardoso — O sr. falou em dívidas assumidas para ganhar eleição, em atos comparados com as pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff e em empréstimos contraídos um atrás do outro. Aproveitan­do que o sr. fez esta comparação com a política partidária, o que, de fato, diferencia a política da OAB da política partidária, que costuma gerar repulsa na sociedade?
Entendo que as práticas que estavam adotadas na OAB até 31 de dezembro de 2015 são as mesmas práticas da política partidária, de prometer coisas que não podem cumprir e depois virar as costas para o eleitorado. E é exatamente o que eles estão fazendo de novo. Para ganhar eleição, chegaram a oferecer anuidade zero para advogados de até três anos, sabendo que a OAB não pode fazer uma renúncia como essa. Quebraram a OAB uma vez e se propõem a quebrar de novo porque o projeto é de poder.

Marcelo Mariano — Esta é mesmo uma proposta eleitoreira?
Sem dúvida nenhuma. A OAB Forte, que agora está com o nome de Nova OAB, está ciente de que a Ordem não pode fazer esta renúncia durante três anos, que calculamos ser em torno de R$ 5 milhões. Para comparar com a política partidária, um candidato chegou a propor o gás de cozinha a um valor abaixo do que o governo conseguiria sustentar.

Tínhamos o desejo de construir algumas sedes de subseções. Por volta de março deste ano, percebemos que o caixa não nos permitiria fazer isso e avisei o Lúcio Flávio. Ele, então, disse o seguinte: não vamos quebrar a OAB para ganhar eleição, vamos ganhar falando a verdade. Perdemos o apoio de uma das subseções, mas as outras continuaram conosco porque entenderam que o projeto era sério.

Marcelo Mariano — O que mudou durante a gestão Lúcio Flávio em relação ao trato da seccional com as subseções?
Tenho um orgulho muito grande do relacionamento que tivemos com as subseções durante os últimos três anos. Lançamos 22 chapas no interior em 2015. Se não me engano, ganhamos em 15 das 48 subseções. Na nossa gestão, criamos mais algumas e, agora, são 53. Em 2018, temos 47 chapas no interior. Passamos a ter um relacionamento baseado em um sistema republicano, de verdade e de respeito. Das 33 subseções que eram oposição a nós e venceram em 2015, não houve uma que não tenha recebido benefícios da seccional. Estabelecemos um critério objetivo de repasse de duodécimos, que é o repasse feito pela seccional para as subseções custearem suas despesas. Quando recebemos a Ordem, havia subseções que não recebiam os duodécimos há 15 meses. Isso acontecia porque a política implementada na OAB até então era de clientelismo, ou seja, só recebia repasse quem era aliado. Nós regularizamos os pagamentos dos duodécimos de modo que todo presidente que prestasse conta recebia os repasses no mês seguintes. Os presidentes passaram a ter confiança em nós, sejam os que ainda são oposição até hoje, sejam os que se tornaram aliados. Quando tomamos posse, presidentes de subseções nos contaram que a porta da sede estava arrombada e que a energia, água e telefone haviam sido cortados. Com a regularização dos duodécimos, eles conseguiram manter as subseções em ordem.

Anápolis, Itaberaí, Rio Verde, Iporá e Firminópolis estavam com obras paradas, o que significa prejuízo para todo mundo. Nós estabelecemos prioridades com base nas subseções que estavam com obras mais próximas de terminar, que eram Anápolis e Iporá. Essas duas subseções são oposição e, mesmo assim, concluímos as obras primeiro por causa do nosso trato republicano. Em Firminópolis, desistimos de fazer a obra porque, como era eleitoreira, a construtora lançou os alicerces totalmente fora daquilo que deveria ter sido o projeto e não dava para aproveitar nada. Em Itaberaí, a obra foi concebida em um tamanho muito maior do que a quantidade de advogados locais requereria, mas a obra já estava levantada, rebocada e coberta. Em Rio Verde, foi uma das piores realidades que encontrei na Ordem. Enterraram entre R$ 500 mil e R$ 800 mil. Rasgados. Hoje, uma das coisas mais importantes na sociedade é o respeito pelo meio ambiente e essa obra de Rio Verde começou a ser construída sem os alvarás e em área de preservação ambiental. O passo inicial foi tirar os alvarás e, no decorrer deste processo, chegamos a duas conclusões. Primeiro, a obra precisaria mudar de local para estar dentro daquilo que os órgãos públicos permitiriam. Segundo, a obra estava superdimensionada. Assim como Itaberaí, era grande demais considerando a quantidade de advogados em Rio Verde. Não houve outro caminho senão abandonar a construção e começar do zero em outro lugar. É por isso que digo que enterraram entre R$ 500 mil e R$ 800 mil.
Fizemos a programação, colocamos no orçamento e, no ano passado, concluímos Itaberaí. Entregamos uma sede com salão multiuso, eventos, cozinha e sala para advocacia atender aos clientes em uma espécie de ambiente coworking Em Rio Verde, conseguimos 50% da verba por meio do Conselho Federal. Para se ter noção, o projeto anterior era de R$ 3 milhões e, três anos depois, o novo projeto é de cerca de R$ 1,5 milhão, do qual, como dito, 50% vem do Conselho Federal. E não se vê alarde nenhum, uma vez que não estamos fazendo divulgação porque está no período eleitoral. Como prometemos para Rio Verde, a sede da subseção será entregue em dezembro, depois da eleição. Entendemos que tínhamos um compromisso com a advocacia. A diretoria anterior da Ordem foi até Rio Verde, propôs a venda da sede, a subseção repassou o dinheiro para a seccional, que gastou, mas não concluiu a obra. Criou-se na advocacia da cidade um sentimento de desrespeito. Por isso, assumimos este compromisso, não por questões eleitorais, mas por ser um resgate ético. Saímos de 15 chapas eleitas em 2015 para lançarmos 47 este ano, das quais 26 são chapas únicas. A advocacia do interior percebeu que nós a respeitamos.

“Pagamos R$ 21 milhões da dívida. No final da
próxima gestão, queremos entregar a Ordem no azul”

Marcelo Mariano — Pedro Paulo disse recentemente que, se eleito, abrirá a caixa preta da ESA e da Casag. Há, de fato, alguma irregularidade?
O que eles não conseguem perceber é que se consegue grandes resultados quando se faz uma boa gestão. Costumo dizer que, quando se analisa qualquer instituição, é precisar saber qual é o negócio. O negócio da OAB é representar a advocacia e dar a ela as condições para exercê-la de forma apropriada no seu dia a dia, o negócio da Casag é prestar assistência à advocacia e o negócio da ESA é ministrar cursos de qualidade para a advocacia. Quando se faz isso por meio de uma boa gestão, são atingidos objetivos que as pessoas não imaginavam. Na ESA, ministramos 1.400 cursos durante a atual gestão e devemos chegar a aproximadamente 1.600 até o final do ano. E fazemos isso com muita coerência. A primeira coisa que o Rafael Lara fez quando assumiu a ESA foi fazer com que ela deixasse ser um local de terceirização dos serviços para os cursinhos para ministrar os cursos diretamente. Para nós, isso foi fácil. Eu, Lúcio Flávio e Rafael Lara somos professores. Mais de 30% do nosso grupo é formado por professores e entendemos de formação de profissionais. Outra medida foi o oferecimento de cursos que interessavam a advocacia, além de fazer convênios com determinadas universidades para darmos cursos de pós-graduação dentro da ESA. Os cursos atraem a advocacia, que percebe que não se trata de marketing e realmente passa a ter uma boa qualificação e o resultando é apenas uma consequência. A mesma coisa ocorre na Casag.

Quando chegamos à OAB, a instituição estava com uma dívida de R$ 23 milhões e o CEL [Centro de Cultura, Esporte e Lazer] estava deteriorado, com bares cheios de prejuízos, piscinas com danos, campos precisando de reformas, instalações com problemas, o salão de festas, que sempre foi o nosso maior cartão postal, com goteiras, os banheiros precisando de reformas, os muros literalmente caídos e as áreas de preservação ambiental degradadas. No nosso primeiro ano, fizemos obras de saneamento que geralmente não são vistas. Como gestor, jamais correria o risco de uma criança tomar um choque ao andar pelo clube. Seria um remorso que eu jamais gostaria de carregar. Corrigimos esses problemas e fizemos um projeto amplo de recuperação das nascentes. No final do ano, analisávamos o orçamento e começamos a perguntar qual é o negócio da OAB. Chegamos à conclusão de que o CEL combina mais com Caixa de Assistência e passamos a gestão do clube para a Casag, que é superavitária e, dessa forma, tinha condições de assumir o CEL, deficitário, mas que, após isso, passou a ter uma redução no déficit de R$ 200 mil por mês. Com uma dívida alta e sem dinheiro, seria suicídio a OAB permanecer com o clube. Por isso, o transferimos para a Caixa de Assistência, que fez investimentos e recuperou as piscinas e os campos, reformou o salão de festas, está terminando de recuperar as nascentes e, no próximo ano, se formos reeleitos, recuperaremos o lago.

Quando a oposição olha para tudo isso, se pergunta como conseguimos fazer e pensam que há uma caixa preta. Mas, na verdade, o que há é gestão, responsabilidade, compromisso e dedicação, o que essas pessoas não entendem. Eu dedico no mínimo seis horas por dia à OAB. Muitas vezes, oito, doze horas. O presidente Lúcio Flávio e outros membros da gestão, também.

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Felipe Cardoso — O próprio Lúcio Flávio define este mandato como tendo sido pautado por uma gestão criativa. Caso venha a ser reeleito, qual será, na sua visão, a principal característica do próximo mandato?
Consolidar os projetos que iniciamos. Implantamos o processo eletrônico dentro da OAB e isso foi essencial. É o tipo de medida que, como o Lúcio Flávio diz, ninguém vê. Temos 53 subseções e 167 municípios onde há mais de dez advogados. Para se relacionar com a Ordem, todo esse pessoal precisava vir a Goiânia, o que representava um custo muito grande para a advocacia e para a Ordem. Quando um juiz do Tribunal de Ética proferia uma decisão ou avaliasse determinado processo ético, era necessário enviar um motoqueiro até o seu escritório para depois voltar. Isso gera custo e, quando o processo eletrônico foi implantado, passou a ser possível despachar de casa, reduzindo custos.

Precisamos também intensificar a defesa de prorrogativas. Neste mandato, estabelecemos a Procura­doria de Prerrogativas. Os nossos opositores, para criticar o modelo, falam que a defesa de prerrogativa sempre existiu. Isso é fato, mas era um trabalho voluntário. A Procuradoria de Prerrogativas, além de manter os procuradores todos os dias das 8 horas às 18 horas à disposição da advocacia, dão sequência ao trabalho que a comissão voluntária faz. Ao invés de o advogado voluntário passar pela burocracia, agora temos uma procuradoria responsável por isso. A defesa de prorrogativas dos advogados foi profissionalizada. O passo que queremos dar adiante é estabelecer o Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativa, ou seja, fazer com que a Procura­doria de Prerrogativas tenha regionais para evitar com que um procurador de Goiânia precise se deslocar até o interior.

Dentro desta linha, precisamos ampliar ainda mais os investimentos nas subseções. É claro que o presidente quer o maior número de recursos possível, mas um gestor sério precisa avaliar o número de advogados e a demanda de cada uma e, assim, será definido o tamanho das sedes. Pensando nisso, criamos um projeto padrão para a construção de subseções. Com isso, ganhamos escala. Se formos construir três subseções, compramos o material em larga escala e economizados na construção. Segundo, não construímos sedes de forma aleatória, mas sim baseado em critérios. Na sede da subseção de Anápolis, foram investidos quase R$ 3 milhões. Na de Rio verde, estava programado um gasto semelhante. Com esse novo modelo de construção, reduzimos os custos em alguns casos pela metade. Em outros, ainda mais. Em Rio Verde, a obra ficou empreitada e economizados R$ 1,5 milhão. Com esse dinheiro, é possível construir seis sedes de subseções de pequeno porte porque o custo é de R$ 250 mil. Faço este paralelo para mostrar que, em Itaberaí, onde deveria ter sido construída uma sede de pequeno porte, deveríamos ter gastado R$ 250 mil, mas, como a obra já havia sido iniciada e estava em estado avançado, gastou-se quase R$ 2 milhões. Se o gestor não estabelece um padrão de trabalho, ele cria um grave problema. O dinheiro que se gastou a mais em Itaberaí poderia ter sido utilizado para construímos as outras três sede que não pudemos construir esse ano devido à falta de recursos. Precisamos avançar mais nas estruturações das subseções, mas dentro de um critério sério, de projetos padrões.

Patrícia Moraes Machado — Foi um equívoco ter estipulado um salário de R$ 15 mil a R$ 20 mil para os advogados da Procuradoria de Prerrogativas?
Quando o presidente Lúcio Flávio anunciou que seria um valor equivalente a um procurador federal, ele não tinha conhecimento das condições financeiras da Ordem. Quando assumidos, percebemos que não seria possível chegar neste salário, que, por isso, foi fixado em torno de R$ 5 mil. Queremos chegar neste nível de valorização porque quanto mais se valoriza um profissional, mais resultados ele traz. Mas, para isso, temos que avançar ainda mais na gestão e enxugar bastante as contas da Ordem.

Patrícia Moraes Machado — Dos R$ 23 milhões da dívida, quanto foi pago?
Pagamos R$ 21 milhões.

Marcelo Mariano — E qual é o prazo estipulado para pagar os R$ 2 milhões restantes, se a chapa for reeleita?
No final da próxima gestão, queremos entregar a Ordem no azul.

“O presidente Lúcio Flávio é uma das pessoas mais corretas e educadas que já conheci”

Marcelo Mariano — Caso Lúcio Flávio seja reeleito, o que ele pode fazer de diferente para evitar mais dissidentes em um eventual novo mandato?
A dissidência que tivemos nesta gestão decorreu de um equívoco no início. Quando unimos os dois grupos, havia uma diferença muito grande posicionamento entre a Reno­vação e a Atitude. Quando se tem grupos com posicionamentos tão diferentes, fica difícil manter harmonia ao longo da gestão. Agora, não formamos a chapa com grupos diferentes. Tivemos o cuidado de convidar pessoas com uma unidade de discurso exatamente para podermos ter condições de realizar um bom trabalho. Portanto, creio que o cenário de futuras dissidências não é factível.

Patrícia Moraes Machado — Quando a atual gestão assumiu, a taxa de inadimplência chegava a 35%. Como está esta situação hoje?
Está entre 25% e 30%. Este é um problema decorrente da realidade atual do Brasil. Temos empreendido medidas para diminuir a taxa de inadimplência e, inclusive, criamos um setor de cobrança ativa e proativa com o objetivo de ligar para o advogado e explicar a importância de se pagar a anuidade para sustentar as contas da Ordem. Isso tem surtido efeitos. Outra medida que tomamos foi a questão da melhoria do nosso site de maneira que o advogado consiga acessá-lo e gerar sua própria anuidade para não perdemos oportunidades de recebimentos, porque às vezes uma dificuldade pode fazer com que a pessoa não possa pagar em um determinado momento. Acredito que a redução de quase 10% da taxa de inadimplência também tenha a ver com credibilidade. O advogado precisa pagar a anuidade e enxergá-la como investimento. Há um projeto interessante anuidade “vai e volta”, apelidado de boomerang, que é um programa em que tudo aquilo que for pago de anuidade volta em benefício da Caixa de Assistência ou em cursos da ESA. Voltando à questão da proposta eleitoreira de anuidade zero para os jovens, fica claro como as chapas pensam diferente. Uma acha que deve fazer uma proposta eleitoreira porque o negócio dele é o projeto de poder. A outra quer dar condições de trabalho, como o projeto Meu Escritório, onde o advogado pode atender sem precisar ter uma estrutura física. Investimos na qualificação do profissional porque, se ele for qualificado, terá mais facilidade para conquistar clientes e ganhar os seus honorários. Essa é a diferença de raciocínio. Esse tipo de coisa faz com que o advogado valorize o pagamento da anuidade. Melhoramos a cobrança e facilitamos o pagamento por meio do site, mas essas medidas de qualificação e benefício recebidos fazem com que o advogado valorize mais a entidade.

Patrícia Moraes Machado — Uma das crítica que fazem ao Lúcio Flávio é de que ele seria truculento e duro ao cobrar essas taxas de anuidade. E­le disse, inclusive, que iria criar um sis­tema de cobrança negativando o nome dos advogados. Isso, de fato, ocorreu?
Há uma recomendação do Conselho Federal para que a Ordem tome medidas para receber. Quando o advogado não paga a anuidade, ele não prejudica somente a seccional, mas também as subseções, a ESA, a Casag e o Conselho Federal. Durante esta gestão, nós encaminhamos os advogados que não efetuam o apagamento ao SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]. Ele é notificado com antecedência para, somente após a não efetuação do pagamento, ser feita a negativação pelo SPC. Vale lembrar que a cobrança nunca é feita no próprio ano e sempre no ano seguinte. Isso não é ser duro com o advogado. Isso é ser correto com toda a classe que está arcando com as despesas. No meu ponto de vista, o presidente Lúcio Flávio é uma das pessoas mais educadas e corretas que já conheci. Em 2015, davam outros atributos a ele, atacando até mesmo a sua pessoas. Agora, dizem que é truculento.

Patrícia Moraes Machado — Dizem também que o Lúcio Flávio não ouve os companheiros.
Essa informação de que ele não ouve os companheiros veio do grupo da Renovação quando do rompimento porque o Lúcio Flávio não cedeu às pressões. Quem está em um cargo tão importante como o de presidente da OAB não pode ceder a pressões. Se não ceder às pressões for truculência, eu desconheço o conceito desta palavra. Truculência é tomar decisões sem fundamento, com autoritarismo. E o presidente Lúcio Flávio sempre tomou decisões referendadas pelo Conselho Seccional. As questões colocadas pela oposição eram votadas e o a maioria do Conselho votada com o presidente. Isso não é ser truculento. Isso é ser democrático. As pessoas que não respeitam o processo democrático perdem as votação e, não se contentando com isso, vão aos meios de comunicação para fazer informações inverídicas.

Lúcio Flávio implantou alguns programas interessantes, como o OAB Ouve e o OAB Presente. Na infância, li uma frase em um livro que me marcou. Ela dizia que as pessoas estão sozinhas em meio a uma multidão. Acho que essa frase representa bem a realidade que vivemos hoje. E a advocacia quer ser ouvida, dar a opinião. O programa OAB Ouve faz com que o presidente Lúcio Flávio, acompanhado pela diretoria e alguns conselheiros, vá ao interior do Estado. Em relação ao programa OAB Presente, é a mesma coisa. Mas, ao invés de irmos ao interior, vamos em escritórios da capital. Em Mineiros, após quase cinco horas de viagem em uma van, fomos visitar os escritórios. Houve um exemplo de um advogado sênior que, quase em lágrimas, disse que nunca imaginaria ver o presidente da OAB em seu escritório para conversar. Isso me emociona até hoje porque me fez sentir que o sacrifício vale a pena. São pequenas coisas que fazem a diferença.

Quando vemos o nível de aprovação superior a 70%, não se trata de algo por acaso, mas sim que foi construído com esse relacionamento. Lúcio Flávio foi ouvir a advocacia em mais de 50 cidades. Em três anos, isso é muito relevante, porque a agenda do presidente é muito intensa. Vamos às cidades, ouvimos as necessidades, voltamos e executamos dentro de um planejamento estratégico. O discurso de que o presidente Lúcio Flávio é truculento não cola porque o advogado, no seu dia a dia, vê os benefícios e um presidente que conversa, além de uma diretoria que está procurando fazer o que a advocacia precisa.

Marcelo Mariano — Pesquisa do Instituto Diagnóstico mostra que Lúcio Flávio tem mais do que o dobro das intenções de voto do se­gundo colocado. O sr. acredita que, na reta final da campanha, possa ha­ver alguma mudança neste cenário? O que fazer para manter a liderança?
Espero chegar no dia 30 com uma liderança maior ainda. O Pedro Paulo, a rigor, está em campanha desde janeiro deste ano. Nós, por sermos gestão, só começamos a campanha no dia que registramos a chapa. Portanto, a pesquisa foi feita poucos dias após o início dos nosso trabalhos e, por isso, creio que a vantagem tende a aumentar. E o debate da Fonte TV deixou isso ainda mais claro, mostrando os diferentes modelos. O nosso se compromete com as prerrogativas, a advocacia do interior, o saneamento das contas da Ordem, a não ter uma OAB que não seja um puxadinho do Palácio das Esmeraldas e uma advocacia independente com uma gestão transparente, republicana e plural. Nós cumprimos o que prometemos. Houve parte que não conseguimos realizar por ausência de recursos financeiros, mas esta é uma parte mínima. Por outro lado, o discurso da oposição é vazio. Um oposicionista diz que fechará o seu escritório e a Procu­ra­doria de Prerrogativas. O outro opositor perdeu a identidade e faz acusações vazias, não conseguindo relacionar o seu discurso com a advocacia. Ele fala que não há defesa de prerrogativas, mas a advocacia percebe o contrário. Diz que não houve reforma de salas, mas a advocacia lembra que houve 94 salas reformadas. Diz também que não temos independência, mas enviamos uma lista do quinto constitucional com seis advogados natos da advocacia e que representam a classe. Passa a impressão de que a oposição não entendeu nada do recado da advocacia.

Patrícia Moraes Machado — Em 33 anos de OAB Forte, passaram alguns nomes ilustres da advocacia pela presidência, como Miguel Cançado e Felicíssimo Sena. Hoje, o candidato da Nova OAB nega esta história. Es­ses 33 anos foram realmente tão ruins a ponto dele negar a história só para sustentar o slogan de campanha?
Penso que qualquer pessoa que negue a sua história perde a consistência. Todos nós somos forjamos em uma luta e somos resultado da evolução que representamos. Faço parte de um grupo político com muita honra e, em qualquer momento da minha vida, olharei para trás com muito orgulho e farei um balanço dos acertos e dos equívocos. Negar aquilo que é a sua essência é desvalorizar companheiros. Pessoal­mente, não vejo este como um caminho adequado.

Jacó Coelho, em entrevista aos jornalistas Felipe Cardoso, Marcelo Mariano e Patrícia Moraes Machado | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Patrícia Moraes Machado — O que o jovem advogado pode esperar de mais três anos de gestão Lúcio Flávio, se reeleito?
Há um projeto brilhante, que chamamos de startup da advocacia. Atualmente, está na moda a incubadora de negócios e nós queremos estimular o jovem advogado. Nas minhas palestras, tenho falado aos jovens advogados que eles precisam avaliar se há a necessidade de abrir um escritório imediatamente. Há três tipos de jovem advogado: os que já têm advogados na família e herdam um escritório, os que possuem uma condição financeira privilegiada e, portanto, têm facilidade para abrir um escritório e aqueles como eu, que não tinha ninguém da família na advocacia e dependia do meu próprio emprego para viver. A avaliação dessa necessidade é fundamental. O projeto Meu Escritório, da Caixa de Assistência, veio para ajudar os jovens advogados que não têm condições de abrir um escritório imediatamente.

asicamente, funciona como um escritório de coworking, com 50 estações de trabalho e dez salas de reuniões que podem perfeitamente ser utilizadas pelo advogado em início de carreira para atender clientes e realizar petições. Além disso, com o programa boomerang, a utilização deste espaço sai de graça porque é um retorno da anuidade. São práticas como esta que queremos estimular por meio da startup da advocacia. Ao invés de apresentarmos propostas eleitoreiras, nós não vamos dar o peixe ao advogado, mas, sim, ensiná-lo a pescar para que ele cresça profissionalmente. A startup da advocacia visa desenvolver os talentos. Isso, para mim, é único. O jovem advogado utilizará o espaço do Meu Escritório e, na ESA, vamos prepará-los para o exercício da advocacia com cursos práticos.

Temos que trabalhar também em outras questões, como a valorização dos honorários. Com a dificuldade financeira, há uma tendência de achatamento dos honorários. Precisamos desenvolver políticas de estímulo. Para se ter um profissional valorizado, ele tem que ser qualificado e, ao sê-lo, esse profissional eleva o tíquete médio de seus honorários. Estamos propondo estabelecer políticas que, de fato, desenvolvam a advocacia em início de carreira. Dentro desta ideia, podemos juntar o empregador, ou seja, os grandes escritórios àqueles que buscam emprego, promovendo eventos de networking. Com criatividade e compromisso, resgatamos a possibilidade de um início de carreira promissor e que possa ser desenvolvida.

“Nosso Portal da Transparência é o melhor que existe dentro do sistema OAB”

Patrícia Moraes Machado — Alexandre Caiado está vinculando sua candidatura ao governador eleito de Goiás e seu primo, Ronaldo Caiado, de quem é muito próximo. Isso chama a atenção do advogado e o estimula a votar nele?
Tenho certeza que não, até porque o governador eleito tem um compromisso firmado conosco de, assim que assumir, pagar os atrasados da advocacia dativa, que é um resgate muito grande que tivemos nesta gestão. Tomamos posse em janeiro de 2016 e o presidente Lúcio Flávio disse que assumiria a negociação da UHD [Unidade de Hono­rários Dativos] com o governador para viabilizar os pagamentos que estavam atrasados. Havia atraso de quase dez anos. Foi criado, então, um fundo especial para que o Estado tivesse recursos para cumprir em dia os compromissos da UHD, que é muito representativa para a advocacia do interior. É por meio desses honorários que a parte da população que não tem condição de contratar um advogado consegue ter um atendimento com a nomeação de um profissional por parte do Poder Judiciário e cujos custos são arcados pelo Estado. Foram pagos, de 2016 até hoje, R$ 17 milhões, o que é muito relevante tanto para a advocacia quanto para a sociedade, especialmente para as cidades do interior. Os pagamentos estão sendo feitos, mas ainda existem atrasos. Queremos atualizar até 2018 e depois manter em dia. Será, inclusive, uma luta nossa com Ronaldo Caiado para que este fundo seja administrado pela OAB de modo que o advogado receba em até 30 dias após a prestação de serviço.

Marcelo Mariano — Procede a história de que Pedro Paulo solicitou os documentos e contratos da OAB à atual gestão?
Sim. O candidato Pedro Paulo nos notificou querendo ter acesso aos documentos e contratos da OAB. Não sei o que estavam procurando. Mas, como não devemos nada e não cometemos nenhuma irregularidade, disponibilizamos esses documentos. Colocamos tudo, todos os comprovantes de pagamento, em uma sala para ele, mas o Pedro Paulo não foi lá e apenas mandou um pessoa para ver.

Marcelo Mariano — O que foi feito de novo no Portal da Transparência da OAB?
Ele tinha o nome de portal, mas não tinha a função de um portal da trans­parência. Hoje, considero um dos melhores portais da transparência que existe dentro do sistema OAB. Na verdade, me parece que é o melhor. Para dar o credito, ficamos sabemos que o Portal da Transpa­rên­cia do Senado era uma referência e fomos até lá. Eles nos apresentaram o portal e autorizaram a copiar as suas práticas, como a da despesa aparecer no momento em que for paga. Foi um avanço muito grande. Se alguém quiser saber quanto qualquer pessoa gastou, é só acessar o portal que verá quanto e como foi gasto.

Marcelo Mariano — Escuta-se falar que o processo de modernização dos computadores também foi positivo. Como isso ocorreu?
O negócio da OAB não é manutenção de computador. Por isso, o que fizemos foi locar os equipamentos porque é algo mais viável. Isso trouxe muitos resultados financeiros, mas o principal ganho foi em eficiência. Em um ano, substituímos todos os computadores por equipamentos locados, modernos e em condições de responder aos processos eletrônicos do Tribunal. Em Niquelândia, um advogado disse que era a primeira vez que chegava um computador novo desde que ele estava na Ordem, porque, antes, o que não prestava para Goiânia era levado para o interior. São essas pequenas coisas que me enchem os olhos. Tratar o advogado de Goiânia e do interior de maneira igual é obrigação porque tudo mundo paga anuidade, mas não era assim que funcionava.

Marcelo Mariano — Como se deu a implementação do orçamento participativo?
A implementação do orçamento participativo foi algo simples, mas brilhante. Em 2018, temos que aprovar o orçamento para 2019 e, para facilitar, disparamos um e-mail para todos os departamentos. Todos os gestores da Ordem, subseções e delegacias recebem este e-mail, em que escrevem o entendem que precisamos fazer no próximo ano. As necessidades são sempre maiores que os recursos, mas estabelecemos o que é prioridade. Todos mandam suas propostas e a diretoria senta com os gestores para discuti-las e aprovar o que for possível.

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