Por Raunner Vinícius Soares
A ex-parlamentar está presa desde 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, após decisão da Corte de Apelação que apontou risco de fuga
O estudo avaliou o desempenho de onze nomes cotados para disputar a presidência da República e atribuiu a cada um uma pontuação de zero a cem, com base em dados coletados entre janeiro e julho
Servidoni se apresenta como “assessora regional” da deputada estadual licenciada Valéria Bolsonaro (PL), atual secretária de Políticas para a Mulher do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)
A proposta da “bet da Caixa” vem sendo desenvolvida desde 2024 e já foi aprovada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar o setor
O salto nos dados se deve a mudanças na metodologia de coleta, que permitiram maior precisão e respeito às demandas dos próprios povos indígenas
Os crimes ocorreram em julho de 2021, quando o menino passou alguns dias na casa do pai, acompanhado da madrasta
Uma decisão da 7ª Vara de Família de Goiânia encerrou a obrigação de um homem de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, após 30 anos do divórcio. O valor correspondia a 20% dos rendimentos líquidos do alimentante e vinha sendo pago desde a separação do casal.
Na sentença, o juiz entendeu que o extenso período de pagamentos foi suficiente para que a beneficiária reconstruísse sua independência financeira. O magistrado destacou que a pensão entre ex-cônjuges não deve se tornar uma fonte permanente de renda, nem servir como incentivo à acomodação, reforçando o caráter excepcional e transitório dessa obrigação.
A decisão está alinhada com o entendimento predominante nos tribunais brasileiros, que consideram a pensão entre ex-cônjuges como uma medida temporária, voltada à reconstrução da vida após o fim do casamento. A necessidade de manutenção deve ser comprovada, especialmente em casos de incapacidade para o trabalho ou dependência econômica gerada durante a união.
No entanto, a exoneração da pensão exige comprovação de que o beneficiário possui condições de se sustentar, além de demonstrar o impacto financeiro da obrigação na vida do alimentante. O tempo de pagamento também é um fator relevante na análise judicial.
Apesar da tendência de limitar a duração da pensão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu em sentido contrário em casos específicos. Em um julgamento recente, a Corte manteve o pagamento de pensão a uma ex-esposa idosa, levando em conta a expectativa legítima criada pela continuidade voluntária dos pagamentos por parte do ex-marido, mesmo após a exoneração judicial.
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O cacique é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, por meio da contratação do Instituto Voto Legal, que elaborou um relatório questionando a integridade das urnas eletrônicas
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser incluído na pauta de votação do Plenário a qualquer momento
Dois nomes de peso da NBA foram detidos nesta quinta-feira, 23, em uma operação federal que investiga esquemas de apostas ilegais e conexões com o crime organizado nos Estados Unidos. O armador Terry Rozier, atualmente no Miami Heat, e o técnico Chauncey Billups, do Portland Trail Blazers, foram presos em diferentes estados, em casos que, embora distintos, fazem parte de uma mesma ofensiva nacional contra fraudes esportivas e jogos de azar.
Rozier foi detido por volta das 6h da manhã em Orlando, Flórida, segundo o jornalista Shams Charania, da ESPN americana. O jogador não participou da estreia do Heat na temporada regular da NBA, ocorrida na noite anterior, por decisão técnica. A ausência levantou suspeitas, agora reforçadas pelas acusações formais.
Segundo o procurador Joseph Nocella Jr., do Distrito Leste de Nova York, Rozier está envolvido em um esquema de apostas esportivas ilegais que utilizava informações confidenciais sobre atletas e partidas da NBA. O caso ganhou força após um jogo em março de 2023, quando Rozier ainda atuava pelo Charlotte Hornets.
Na ocasião, casas de apostas em diversos estados detectaram um volume incomum de apostas na categoria “abaixo” (under) para estatísticas do jogador, pontos, rebotes e assistências. Rozier jogou apenas 10 minutos e saiu alegando lesão no pé, o que confirmou as previsões das apostas. O valor movimentado ultrapassou US$13 mil, e segundo autoridades, o montante seria dividido entre apostadores e o próprio atleta.
Já Chauncey Billups, ex-jogador consagrado e atual técnico dos Trail Blazers, foi preso em Portland, Oregon, acusado de liderar uma rede clandestina de pôquer de alto risco com ligações diretas à máfia. A investigação, embora separada da que envolve Rozier, está conectada por ramificações do crime organizado. Billups, que entrou para o Hall da Fama da NBA em 2024 e foi MVP das finais em 2004 pelo Detroit Pistons, comandou sua equipe na abertura da temporada pouco antes de ser detido.
Outro nome citado na operação é Damon Jones, ex-jogador do Cleveland Cavaliers, acusado de fornecer informações privilegiadas sobre partidas da NBA e de participar dos jogos de pôquer ilegais.
As autoridades estimam que os prejuízos causados às vítimas desses esquemas ultrapassem US$7 milhões. A investigação, que já dura quatro anos, representa uma ofensiva mais ampla contra atividades ilícitas envolvendo figuras do esporte profissional e organizações criminosas.
Embora Billups tenha enfrentado acusações de agressão sexual em 1997, caso que permanece envolto em sigilo e sem relação com os crimes atuais, o foco das autoridades agora está voltado para os impactos das apostas ilegais no esporte e na integridade da liga. A NBA, por sua vez, declarou que investigou os indícios na época do jogo de Rozier, mas não encontrou violações às regras da liga.
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O MPF, ao tomar conhecimento da situação, solicitou esclarecimentos ao IFG e reforçou a necessidade de respeitar os princípios da publicidade e da ampla concorrência, fundamentais em processos seletivos conduzidos por instituições públicas
Segundo a Semad, o município segue descumprindo normas ambientais ao manter o funcionamento do lixão sem qualquer autorização legal
A ausência de casos confirmados ou em investigação sugere que, até o momento, não há evidência de um surto ativo de intoxicação por metanol em Goiás
Os arquivos maliciosos costumam ter nomes como “Comprovante de Pagamento”, “Currículo Atualizado” ou “Nota Fiscal”, o que induz o usuário a acreditar que se trata de um documento confiável