Por Raphael Bezerra

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Multa
Google é condenada a pagar R$ 15 mil para idosa que teve imagem exposta no Street View

A empresa Google foi recentemente condenada pela 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher de 61 anos, cuja imagem foi exposta sem autorização na ferramenta Street View do Google Maps. A idosa, que trabalha como diarista em uma residência no Jardim Maria Estela, zona sul da capital paulista, teve uma parte de seu rosto divulgada no endereço residencial.

De acordo com a ação judicial, a mulher tentou contatar o Google para solicitar a remoção da imagem, mas não obteve resposta. Diante da falta de cooperação, ela buscou a Justiça. Somente após o processo, a plataforma desfocou a imagem.

O relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, destacou em seu voto que a conduta da empresa foi considerada inadequada e apontou para uma violação intolerável do patrimônio íntimo da cidadã. Zuliani ressaltou que a imagem da mulher aparecia ao buscar a localização da residência onde ela trabalha, representando uma clara ofensa ao direito de personalidade.

O desembargador enfatizou que a autora não consentiu com a divulgação da imagem e buscou medidas para sua remoção. Ele observou que a imagem permaneceu visível por pelo menos um ano, expondo a idosa ao risco de perder o emprego devido à possível ridicularização por parte de colegas de trabalho.

A decisão sublinha também o perigo da exposição da mulher e destaca que o imóvel poderia ser identificado por meio das imagens. O valor de R$ 15 mil foi determinado como uma quantia apropriada para compensar os efeitos negativos da publicação não autorizada.

Além do desembargador Enio Zuliani, os desembargadores Marcia Dalla Déa Barone e Carlos Castilho Aguiar França, que acompanharam o relator de forma unânime, compuseram a turma julgadora

Tempo
Inmet alerta para tempestade em Goiânia

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade que pode atingir Goiânia durante o final de semana. A previsão é de tempo fechado e chuvas que podem variar de 30 a 50 milímetros com rajadas de vento de até 60km/h.

Em entrevista ao Jornal Opção, a coordenadora do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Elizabete Alves, diz que as pancadas de chuva podem ocorrer de forma mais "pontual, rápida e com rajadas de vento". O alerta prevê ainda a possibilidade de ocorrência de formação de chuva de granizo.

O instituto aponta, no entanto, que há baixo risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos.

As ocorrências de chuva podem ser registradas também no Leste e Sul de Goiás.

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