Por Aline Bouhid
Termina nesta sexta-feira, 16, o prazo para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados em realizar as provas devem preencher o cadastro na Página do Participante e concluir o pagamento da taxa de inscrição até o dia 21 de junho.
No momento da inscrição, será necessário informar a data de nascimento e o CPF do candidato. Nesta etapa o candidato deve indicar, ainda, a língua estrangeira que fará parte da prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; se necessita de Atendimento Especializado; e o município no qual deseja realizar a prova.
O valor da inscrição para os participantes que não solicitaram ou que não obtiveram a isenção é de R$ 85,00.
Provas
As provas do Enem 2023 serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Redação. Já no segundo dia, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.
Preparação
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), tem desenvolvido ações para auxiliar os estudantes na preparação para o Enem.
Como parte do programa Goiás Bem no Enem, estão sendo desenvolvidas três frentes de ação: o Jornal Bem no Enem; a Terceira Série em Foco; e o Onda Goiás Bem no Enem.
O Jornal Bem no Enem é uma publicação quinzenal e com acesso via QR Code que reúne dicas sobre os principais eixos temáticos do exame.
Já por meio do Terceira Série em Foco, os estudantes da 3ª série do Ensino Médio têm acesso a duas videoaulas com conteúdos e dicas baseadas em questões retiradas de edições passadas do exame.
A terceira frente de trabalho é o “Onda Goiás Bem no Enem”, uma série de encontros de estudantes e professores com objetivo de motivar e engajar os participantes. A primeira edição deve ocorrer ainda em junho.
A 24ª edição do Festival Internacional Cinema e Vídeo Ambiental (Fica) traz uma novidade para os cinéfilos. O evento vai contar com uma plataforma de streaming pela qual pessoas do mundo inteiro poderão assistir e votar nos filmes da mostra competitiva.
O acesso é gratuito pelo do site FicaTv. Na plataforma, estão disponíveis filmes premiados em edições anteriores do festival e as produções selecionadas para o evento deste ano serão liberadas no dia 13 de junho, na abertura do Fica 2023.
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“O ponto de maior incerteza em torno da nova regra reside justamente na materialização das receitas necessárias para o cumprimento das metas de resultado primário estipuladas nas diretrizes orçamentárias (...)”, expressa nota técnica publicada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado que analisa o novo arcabouço fiscal. Segundo o documento, a proposta do governo pode não ser suficiente para trazer segurança e sustentabilidade fiscal ao Brasil. O documento mostra simulações de como seria aplicado o novo regime fiscal na forma do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que já está no Senado para análise.
A nota técnica mostra seis diferentes cenários econômicos entre 2024 e 2033, utilizando médias históricas de aumento da receita ou valores-chaves previstos no projeto. Em cinco dos cenários analisados, a meta de resultado primário estipulada pelo governo não foi alcançada nos primeiros anos, inclusive nas prospecções consideradas mais realistas pela instituição.
A nota ainda analisa os impactos que o arcabouço pode trazer ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia parte significativa das despesas do DF. Segundo o estudo, o crescimento do aporte da União no FCDF pode sofrer impacto negativo de R$ 1,4 a R$ 9,6 bilhões. O fundo, no regime vigente, não se submete ao teto de gastos. A alteração foi promovida pelo relator na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA). Essa redução pode prejudicar cidades do Entorno, conforme antecipado pelo Jornal Opção.
Reforma tributária
No quadro mais otimista, as novas regras fiscais seriam respeitadas, com o cumprimento da meta estabelecida pela Presidência. Mas o estudo ressalva que, para esse cenário, foram consideradas as receitas da União compreendidas entre os anos de 2000 a 2009, período conhecido como "boom das commodities", quando os preços da exportação de matérias-primas brasileiras subiram excessivamente. Segundo a IFI, não há previsões de novo ciclo do gênero nos próximos anos.
Por outro lado, todos os cenários teriam cumprimento da regra em pelo menos um ano, com exceção do cenário mais pessimista. Em três das simulações haveria, em algum momento, excesso de arrecadação para realizar investimentos bônus. Mas, na opinião da instituição, o novo arcabouço compromete a transparência fiscal por ser extremamente complexo e dependente de receitas incertas.
“O ponto de maior incerteza em torno da nova regra reside justamente na materialização das receitas necessárias para o cumprimento das metas de resultado primário estipuladas nas diretrizes orçamentárias. (...) O peso excessivo colocado sobre as receitas para o cumprimento das metas de resultado primário pode afetar a credibilidade do novo regime fiscal. Não se prevê a ocorrência de um novo ciclo de commodities nos próximos anos, devendo o crescimento real da economia brasileira convergir para 2% ao ano no médio prazo, de acordo com a última revisão publicada pela IFI”, diz o estudo.
Para a IFI, a saída é realizar medidas estruturantes, como uma reforma tributária, para melhorar o ambiente de negócios para as empresas e promover aumento de renda para as famílias.
*Com informações da Agência Senado
Ronaldo Caiado é esperança de interferir em projeto de lei já aprovado por deputados e que reduz proteção ambiental e ameaça produção de água
No início da noite de hoje, 9, o advogado Demóstenes Torres protocolou pedido de habeas corpus preventivo para defesa do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB). O documento é endereçado ao ministro do supremo tribunal federal Alexandre de Moraes. Nele, a defesa pede que seja rejeitado eventual pedido de prisão preventiva do parlamentar.
A petição argumenta que a declaração do parlamentar teria sido tirada de contexto e que tanto a Constituição Federal quanto a legislação estadual determinam inviolabilidade dos deputados, que dispõe de imunidade parlamentar. Desta forma, só podem ser presos em flagrante delito.
O habeas corpus preventivo é um dispositivo legal sempre que for fundado o receio de ser preso de forma ilegal. Diante da matéria publicada pelo jornalista Lauro Jardim que informa que PF iria pedir prisão do parlamentar, é evidente ameaça concreta de prisão.
Na declaração anexada à petição, a defesa escreve que o deputado disse não considerar “bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia; por questões humanitárias levei água e alimentos para os mais carentes que lá estavam; considero vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.
Defesa do parlamentar prepara habeas corpus preventivo para o caso
O Dia Nacional de Imunização é comemorado nesta sexta-feira, 9, e a Secretaria de Estado de Saúde tem feito um alerta em relação à baixa cobertura vacinal. Os números vêm caindo desde 2016. Nos últimos três anos, a meta estipulada pelo Ministério da Saúde, que é de 95% para a maioria das doenças e 90% para vacinas como BCG e rotavírus humano, não foi atingida. Em 2022, por exemplo, apenas 76,65% das crianças de até um ano foram vacinadas contra poliomielite.
Este ano, os números gerais são um pouco melhores. Nos primeiros cinco meses de 2023, 194 mil doses de vacinas do Calendário Nacional de Vacinação já foram aplicadas. A gerente de imunização da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás, Joice Dornelles, explica que a baixa adesão à vacina se deve a vários fatores, entre eles a falta de informação.“São vários motivos elencados. Um dos motivos é em relação à fake news, em relação às notícias falsas.
As informações são muito rápidas. Então isso tem gerado um movimento antivacinas e isso acaba disseminando essas informações falsas que vem prejudicando a coletividade, prejudica a credibilidade. Por isso, a gente sempre reforça: quando receber uma notícia, verifique nos sites oficiais antes de repassar essa informação porque, se repassa uma notícia falsa, você não prejudica apenas a si próprio, mas quem acredita na vacina”, pontua. Segundo ela, principalmente no Dia Nacional da Imunização, o objetivo é conscientizar as pessoas de que as vacinas salvam vidas e que são uma maneira de evitar a propagação de doenças. Outro fator que sempre é colocado pelos pais é a falta de tempo para levar as crianças para vacinar.
Para acabar com esse argumento, a Prefeitura de Goiânia disponibilizou alguns pontos de vacinação durante o feriado prolongado. São eles o Centro Municipal de Vacinação, o Ciams Urias Magalhães e a Upa Doutor Domingos Viggiano, no Jardim América.
Iniciativa leva cinema para a população mais vulnerável nos distritos próximos da cidade de Goiás
