Meio ambiente: nas mãos do governador, a decisão sobre o futuro

Humanos frequentemente se acham separados da natureza. Funcionam como um câncer. Como a doença, matam o organismo onde vivem. Sob o imperativo de, caso contrário, darmos fim à nossa própria existência, é fundamental defendermos o meio ambiente.

Filosoficamente falando, já ensinava o pensador alemão Hans Jonas: “Aja de modo a que os efeitos da tua atuação sejam compatíveis com a permanência de uma autêntica vida humana sobre a Terra”. Para os que não são da filosofia, o imperativo é constitucional. Em seu Artigo 225, a Carta Magna diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Nesta sexta-feira, 9, ao menos 50 entidades e ativistas pelo meio ambiente em Goiás assinaram carta pedindo ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para vetar o PL 350/2023. Eles apresentam dez justificativas para que o gestor executivo não sancione o texto que flexibiliza a degradação do Cerrado. O PL já foi aprovado em duas votações pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

De acordo com os ambientalistas, o texto anula leis de proteção ambiental sobre o meio ambiente em Goiás e abre espaço para a anistia de desmatadores. O documento diz ainda que o projeto relaxa exigências de reparação para crimes ambientais e amplia as possibilidades de desmatamento ao retirar proteção das nascentes.

O PL quer reduzir a proteção dos campos de murundus ou covais, considerados áreas de preservação permanente e importantes como reservatórios naturais de água pluvial no solo.

O Cerrado tem importante papel na produção de água para nossa região e todo o Brasil. A alcunha de “berço das águas” se dá em função da vegetação. As profundas raízes servem como caminhos para que a água da chuva se infiltre e forme os lençóis freáticos e nascentes.

Aos que não são nem da filosofia e nem do constitucionalismo, a defesa do meio ambiente é racional. A ciência mostra que o desmatamento do Cerrado aumentou 35% nos primeiros cinco meses do ano. Mais que isso: entre 2019 e 2022, só em Goiás, o desmatamento aumentou 47%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).