Por Dock Júnior

[caption id="attachment_67668" align="alignleft" width="300"] Marcelo Miranda e colegas em fórum de governadores, em Palmas: “Unidos, somos muito mais fortes”[/caption] O 13º Fórum de Governadores do Brasil Central, realizado no início do mês em Goiânia (GO), já havia definido audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a qual o governador Marcelo Miranda participou na quarta-feira, 15. Em pauta, o pedido de julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de números 4901, 4902, 4903, contra o Novo Código Florestal. Marcelo Miranda explicou que as ADIs são contra uma série de dispositivos da Lei nº 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal: “As três ADIs foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República e questionam dispositivos relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal, à anistia para quem promove degradação ambiental e ao descumprimento da função social da propriedade”, ressaltou. O julgamento das ADIs é de total interesse dos Estados membros do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. A nova lei, da forma como está, deixa de recuperar mais de 29 milhões de hectares que foram desmatados até julho de 2008, e permite que outros 88 milhões de hectares sejam desmatados – área que equivale ao tamanho dos países Itália e França, somados. Briga Os governadores do Brasil Central apontam que a briga se divide entre a livre iniciativa do agronegócio de um lado e a preservação ambiental e os processos ecológicos do outro. Eles defendem que áreas improdutivas que tenham vegetação nativa – que não necessariamente são áreas com cobertura florestal – sejam incorporadas em Cotas de Reserva Ambiental (CRA). As ADIs defendem que o Novo Código Florestal pode aumentar os conflitos de terra no País e também pode desnaturar o princípio da função social da propriedade, além de gerar impactos ambientais irreversíveis. Além de anistiar e diminuir o tamanho da composição da reserva legal, o Código instituiu instrumentos de compensação ambiental. Ou seja, o latifundiário que desmatou sua área, ao invés de recompor, pode comprar ou arrendar uma área equivalente no mesmo bioma. Desta forma, grandes latifundiários podem passar do banco de réus para prestadores de serviços ambientais.

[caption id="attachment_87465" align="aligncenter" width="620"] Foto: Manoel Júnior/ Ascom Vice-governadoria[/caption] A vice-governadora Claudia Lelis e o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Marivaldo de Melo, assinaram na terça-feira, 14, o protocolo de intenções de R$ 964,53 milhões para ações de desenvolvimento sustentável no Estado. Os recursos têm a finalidade de impulsionar o desenvolvimento do Tocantins, alinhadas ao Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Plano de aplicação dos Recursos Financeiros do Estado para 2017, elaborados pelo Banco. “Quase R$ 1 bilhão estará disponível para os empreendedores tocantinenses, e esse recurso está vindo em ótima hora, pois contribuirá para o aquecimento da economia gerando benefícios para toda a população. A sociedade precisa compreender que o Estado sozinho não consegue fazer tudo, mas quando firmamos uma parceria com uma instituição como o Basa, podemos alcançar resultados efetivos e reais para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado”, ressaltou Claudia Lelis. O presidente Marivaldo Melo lembrou que o Banco ampliou os recursos para o Tocantins neste ano, e que, em 2016, do total liberado, 90% foi aplicado no agronegócio. “Esses recursos de 2017 irão contribuir para alavancar esse segmento e tenho certeza de que o Tocantins se tornará um grande polo de desenvolvimento do agronegócio, pois aqui existem todas as condições necessárias para que isso aconteça”, destacou Marivaldo Melo. O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) lembrou que o Basa é o agente fomentador responsável por proporcionar condições para alavancar o agronegócio, que sustenta o Estado.

[caption id="attachment_87460" align="aligncenter" width="620"] Vereador Professor Junior Geo e Vereador Diogo Fernandes[/caption] O vereador Professor Junior Geo (Pros) questionou, em discurso durante sessão ordinária de quinta-feira, 16, a falta de vagas para crianças em séries iniciais em Centros Municipais de Educação Infantil de Palmas (CMEIs). O parlamentar também propôs que o acesso de crianças que possuam qualquer tipo deficiência seja prioritário nas escolas públicas do município. O vereador lembrou que o ano letivo acaba de começar e ainda existem mais de mil crianças com até 3 anos sem vagas nos CMEIs. “Ainda temos muitas obras de escolas paradas e essas crianças precisam estudar.” Junior Geo também manifestou preocupação com a carência de vagas em escolas municipais para alunos com deficiência e pontuou que ainda enfrentam dificuldades para serem admitidos e afirmou que o poder público tem obrigação de inserir esses alunos na sociedade e garantir acesso aos estudos. Para Geo, um dos caminhos da acessibilidade é a capacitação. Por isso, o parlamentar convocou a sociedade e os professores para se inscreverem em cursos gratuitos que a Secretaria Estadual de Educação está promovendo. “São mais de 100 vagas gratuitas que podem amenizar as dificuldades de acesso dos alunos com deficiência.” Na mesma sessão legislativa foram aprovados 26 requerimentos de diversos parlamentares solicitando benefícios e intervenções do Poder Executivo em áreas como In­fraestrutura, Saúde e Educação. Entre as solicitações aprovadas estão a iluminação e paisagismo da Avenida NS-04, conclusão da duplicação da NS-10, cascalhamento e patrolamento do Lago Norte, limpeza do Jardim Janaína, pavimentação do setor Morada do Sol III, conclusão da drenagem do Santa Fé II entre outros. Foi aprovado ainda o requerimento para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Laila e a solicitação do aumento de rondas da Guarda Metropolitana nas proximidades de unidades escolares municipais. Três destes requerimentos foram frutos de reivindicação de moradores de Palmas, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD). O presidente da Associação de Moradores do setor Janaína, um dos setores beneficiados, Elias Carvalho da Silva comemorou a aprovação do requerimento de Fernandes que solicita a volta dos Agentes de limpeza urbana do setor. Carvalho informou que o serviço de limpeza que acontecia duas vezes por semana foi suspenso, provocando acúmulo de lixo a céu aberto. “Além do lixo nas portas das casas, o cheiro está insuportável. Em nome dos moradores do Janaína, agradecemos o Vereador Diogo Fernandes”, comemorou. Localizado na região sul de Palmas, o setor Janaína abriga 366 famílias de baixa renda. Os outros dois requerimentos, um que solicita a reforma do posto de saúde Vida e Luz, no assentamento Serra do Taquaruçu, que atende a moradores de cinco assentamentos e a roçagem e iluminação do Kartódromo de Palmas, também foram aprovados.

[caption id="attachment_87456" align="aligncenter" width="620"] Registro postado pelo prefeito durante o encontro[/caption] O prefeito Carlos Amastha (PSB) participou na quarta-feira, 15, do 1º Encontro do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), em São Paulo (SP). O evento teve como objetivo reunir as prefeituras que assinaram o acordo e participarão da gestão 2017/2020, além de representantes das cidades que aprovaram a Lei das Metas, bem como das capitais e das cidades que ainda não aderiram ao PCS. Palmas vem se destacando por buscar se inserir nas discussões sobre adoção de medidas sustentáveis para o desenvolvimento urbano. Em 2016, a gestão municipal apresentou o plano “Palmas Sustentável”, o qual ma­peou o território palmense a fim de apontar as principais necessidades e potencialidades da cidade. A capital tocantinense é a única da região Norte que está participando da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES), cuja abrangência no Brasil inclui uma capital em cada região, sendo Florianópolis-SC (região Sul), João Pessoa-PB (Nordeste), Goiânia- GO (Centro-Oeste) e Vitória –ES (Sudeste). Durante o evento foram apresentadas as novas ferramentas que serão disponibilizadas para as prefeituras e para a sociedade, a fim de aprimorar os instrumentos de gestão, como o guia de ação local para o clima. O encontro também vai envolver representantes de organizações parceiras do PCS como Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Asso­ciação Brasileira de Muni­cípios (ABM).

[caption id="attachment_54877" align="aligncenter" width="620"] Deputado Paulo Mourão[/caption] O deputado estadual Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão de terça-feira, 14, para repercutir a proposta do presidente Michel Temer (PMDB) de permitir que a Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser descumprida, para beneficiar o estado do Rio de Janeiro, que tem como governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Cassaram a presidente Dilma, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e agora o governo federal envia mensagem ao Senado de que a lei não prevalecerá por três anos”, destacou. “Estão quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou. Paulo Mourão destacou crises econômicas que vários países do mundo já passaram, inclusive afetando o Brasil, desde a década de 30. Ele observou que na última década países da Europa como Grécia, Espanha e Portugal passaram por desequilíbrios profundos que provocaram desemprego, mas os Estados desses países conseguiram de forma harmoniosa e em defesa da sociedade buscar soluções. Diferente do Brasil, onde, conforme o deputado, ocorre ”algo que nenhum economista do mundo consegue explicar”. Mourão avaliou que no Brasil as leis não são respeitadas. “O poder político forma lei ao bel-prazer daquela força política daquele momento”, criticou. “O populismo e a corrupção estão destruindo este país, causando desemprego no seu povo”, considerou. “Estamos com um dos maiores índices de desemprego do mundo, 12% da população, mais de 12 milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se ao legado deixado pelo governo da petista Dilma Rousseff herdado pelo peemedebista Michel Temer. Paulo Mourão discorreu que o Rio de Janeiro é o terceiro Estado industrializado do País, vitrine turística da América do sul, uma das sete maravilhas do mundo, mas está falido e não tem dinheiro sequer para pagar os funcionários públicos. “O governador do Rio não conseguiu através do Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, a regularização de suas contas para tomada de empréstimo ou socorro do governo federal”, esclareceu. “Como uma lei dessa magnitude, grandeza, compromisso, responsabilidade da gestão e equilíbrio tributário não é respeitada, uma lei que deveria ser manual obrigatório de todos os poderes, os Estados não respeitam mais”, lastimou.

Em solenidade de posse, na quarta-feira, 15, Stalin Bucar (SD) prestou o seu terceiro juramento como deputado estadual. Ele exerceu função parlamentar por duas legislaturas e reassumiu a cadeira como suplente no lugar do deputado Eduardo do Dertins (PPS), que se afastou do parlamento para tratamento de saúde, por um período de 121 dias. Bucar agradeceu a oportunidade de retornar às atividades legislativas, prometeu esforço no período em que estiver na Casa de Leis e declarou-se aliado do presidente Mauro Carlesse (PHS). Por fim, ressaltou seu compromisso com o fortalecimento do Parlamento, assim como sua missão de ajudar o Estado a superar dificuldades, progredir e a melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses.

Para parlamentar, Estado não pode reter o bem antes de dar condições ao contribuinte para saldar o débito

Segundo decisão do juiz, que defende a realização do evento que será realizado entre 24 e 28 de fevereiro, "o conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu"

Segundo relator do caso no Tribunal, há "fortes indícios" de que a licitação que resultou na contratação da empresa tenha sido irregular

[caption id="attachment_87120" align="aligncenter" width="620"] Times antes do início da partida[/caption] Mesmo com 51 anos de idade, Romário fez jus à velha máxima: quem foi rei nunca perde a majestade. Na tarde chuvosa de domingo, 12, no Estádio Nilton Santos, em Palmas, o baixinho tirou a gravata de senador e voltou a fazer o que mais gosta: jogar futebol. Foi um show, uma aula de futebol arte. O “peixe” marcou quatro dos sete gols dos deputados federais e senadores, na vitória sobre deputados estaduais e artistas por 7x6, durante a disputa da 3ª edição do Futebol Solidário. Apesar da chuva que caiu incessantemente, o torcedor lotou as dependências do estádio e, segundo os organizadores 12 mil pessoas fizeram parte desta festa. O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi outra atração da tarde. O showman foi ovacionado pelo público presente e deu duas voltas em torno do gramado cumprimentando a torcida. Durante a partida, galhofas e firulas que levaram os torcedores ao delírio. Os gols do time vencedor foram marcados por Romário (4), Alex Dias (2) e Tiririca (penalty). Já a equipe perdedora assinalou 02 gols com Henrique (dupla Henrique e Juliano), Amaral, Guilherme, Esquerdinha (2). A lotação máxima do estádio Nilton Santos resultou na arrecadação de 24 toneladas de alimentos não perecíveis. Segundo o deputado federal e idealizador do evento, Irajá Abreu, a meta foi alcançada. Vale ressaltar que no primeiro ano do Futebol Solidário foram arrecadados 13 toneladas. Em 2015 já aumentou para 20, e agora chegou aos 24. Os mantimentos servirão para abastecer as cinco entidades beneficiadas pelo período de um ano, segundo organizador. As doações serão feitas para cinco entidades: a Associação de Pais e Amigos (Apae) de Miranorte, Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER), Centro Terapêutico Rema, Fazenda da Esperança e Associação Ação. [caption id="attachment_87119" align="aligncenter" width="620"] Personalidades antes da partida[/caption]

Secretária de Educação afirma que greve dos professores deflagrada no ano passado não impediu a reorganização do setor, incluindo a estrutura curricular

As ações do Programa Escola Comunitária de Gestão Compar­tilhada (PECGC) foram retomadas por decisão do governador Marcelo Miranda (PMDB), na quarta-feira, 8. Em solenidade no Palácio Araguaia, que reuniu educadores e auxiliares do Executivo, Miranda adiantou que o governo estadual continuará com a implementação de novos programas e projetos que visam o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem. “A educação é e sempre será o melhor caminho para se alcançar a cidadania. Aqui no Tocantins, o setor é uma das nossas prioridades. Por isso, estamos discutindo novos programas para a área. Uma boa notícia é a autorização do aumento nos valores repassados pela União, para estados e municípios, para a complementação da merenda escolar”, informou o governador. O governador defendeu a integração entre escola e comunidade. “Nesse processo, é importante destacar o fortalecimento das Associações de Apoio às Escolas, porque, nas associações e nos conselhos escolares, é onde está a grande representatividade deste programa (PECGC). Todos devem estar unidos: pais, alunos, educadores e comunidade, decidindo o melhor, por meio de uma gestão autônoma e descentralizada”, disse. Por sua vez, a secretária da Educação, Wanessa Zavarese, destacou que o PECGC vai beneficiar as 515 escolas do Tocantins, entre elas as agrícolas, Apaes, escolas indígenas e de Tempo Integral. "No ano em que o projeto completa 20 anos, ele foi redesenhado e retomado pelo governo do Estado para fortalecer e melhorar o processo de ensino e aprendizagem”, ressaltou. A reestruturação do programa foi realizada observando a capacidade técnica e financeira do Estado. Uma das principais mudanças foi o aumento do valor per capita aluno/ano para a manutenção da Escola, que, no ensino regular passa de 140 para 273 reais; e na Escola de Tempo Integral passa de 220 para 546 reais, em 2017.

[caption id="attachment_86997" align="alignnone" width="620"] Marcos Antônio Kruger e Marcelo Miranda: boas-vindas do governador[/caption] Na quarta-feira, 8, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu no Palácio Araguaia, a visita do novo superintende estadual do Banco do Brasil, Marcos Antônio Kruger. O executivo tomou posse recentemente e, na visita, Marcelo Miranda desejou boas-vindas ao Tocantins e destacou a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado. “É um parceiro do governo do Estado de grande importância para a promoção do nosso desenvolvimento”, destacou o governador, lembrando que o Tocantins tem uma economia baseada no agronegócio e tem tudo para ser um grande celeiro de produção para o Brasil. Marcos Kruger disse que a conversa com o governador foi bastante positiva e em linhas gerais foi pautada na atuação do Banco do Brasil no Estado. “Nos colocamos à disposição para atender as demandas do Estado do Tocantins e também recebemos algumas informações do governador que nos deixa bastante motivados para o nosso trabalho no Estado”, pontuou.

[caption id="attachment_86994" align="alignnone" width="620"] Valquíria , presidente metropolitana PRB: Sem “bola nas costas”[/caption] A presidente do diretório metropolitano do PRB, Valquíria Rezende, se disse indignada pelo que classificou de “bola nas costas” por parte do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). O gestor nomeou na semana passada para presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas, Orlando Rangel Campos Silva, que, apesar de ser membro do PRB, não é indicação do diretório regional. Para discutir o impasse, Valquíria convocou reunião do metropolitano e convidou prefeitos do PRB de todo o Estado para o debate. Ela disse que o partido precisa definir os encaminhamentos necessários e fazer uma nota oficial sobre o caso. “Amastha é um pré-candidato a governador, mas não pode nos dar uma ‘bola nas costas’ e querer que as coisas sejam feitas como acha que tem que fazer”, criticou Valquíria. A presidente do PRB de Palmas ga­rantiu que o partido no Estado contará com o apoio da direção na­cional, apesar de que a manobra que levou à nomeação Orlando Rangel contou com a instância superior da le­genda. “A nacional já tem sinalizado que vai nos apoiar”, assegurou Val­quíria, que revelou já existir uma con­versa com a executiva em Bra­sí­lia. Ela lembrou do crescimento do PRB nas eleições municipais de 2016, quando o partido conquistou sete prefeituras – não tinha nenhuma – e ainda fez 5 vice-prefeitos e 60 vereadores. “São quase quatro anos de um trabalho muito bem feito que não podem ser jogados de acordo com interesses particulares”, defendeu a presidente do PRB metropolitano.

[caption id="attachment_86991" align="alignnone" width="620"] Vereador Junior Geo: serviço caro[/caption] O vereador Júnior Geo (PROS) questionou na sessão plenária de terça-feira, 7, o valor do contrato para o levantamento aerofotogramétrico do município, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Engefoto Engenharia e Aeorolevantamento S/A. Segundo o parlamentar, O serviço custará aos cofres da capital, a quantia de R$ 13.247.227,72. Geo contou ter conversado com um secretário de Marabá (PA), município com extensão maior do que a de Palmas, e foi informado que este serviço lá não chegou a R$ 5 milhões. “Esse levantamento é de extrema importância. Porém, o crescimento da urbanização da capital requer um serviço que precisará ser refeito em pouco tempo. Por isso, questiono a verba de R$ 13 milhões desse contrato, justamente porque existem outras formas mais baratas para o serviço de fotos aéreas da capital”, avaliou o parlamentar. A empresa contratada, Enge­foto Engenharia e Aeorole­van­tamento, terá 12 meses para executar as atividades de fotografia área de todo o município - zonas urbana e rural, perfilamento a laser, elaboração da base cartográfica pela restituição aerofotogramétrica digital, implantação da rede de referência de marcos geográficos para homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a prefeitura ainda será realizada ainda a base cartográfica cadastral urbana e rural, adequação de cadastro ambiental rural, preparação da base e imageamento da fachada e cálculo de área de todos os imóveis, levantamento em campo de todo o cadastro imobiliário e econômico, desenvolvimento de sistemas fiscal, urbanístico, cartográfico e customização do Geopalmas, com transferência de tecnologia e, por fim, elaboração da nova planta de valores.