Paulo Mourão critica descumprimento da LRF

Deputado Paulo Mourão

O deputado estadual Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão de terça-feira, 14, para repercutir a proposta do presidente Michel Temer (PMDB) de permitir que a Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser descumprida, para beneficiar o estado do Rio de Janeiro, que tem como governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Cassaram a presidente Dilma, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e agora o governo federal envia mensagem ao Senado de que a lei não prevalecerá por três anos”, destacou. “Estão quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou.

Paulo Mourão destacou crises econômicas que vários países do mundo já passaram, inclusive afetando o Brasil, desde a década de 30. Ele observou que na última década países da Europa como Grécia, Espanha e Portugal passaram por desequilíbrios profundos que provocaram desemprego, mas os Estados desses países conseguiram de forma harmoniosa e em defesa da sociedade buscar soluções. Diferente do Brasil, onde, conforme o deputado, ocorre ”algo que nenhum economista do mundo consegue explicar”.

Mourão avaliou que no Brasil as leis não são respeitadas. “O poder político forma lei ao bel-prazer daquela força política daquele momento”, criticou. “O populismo e a corrupção estão destruindo este país, causando desemprego no seu povo”, considerou. “Estamos com um dos maiores índices de desemprego do mundo, 12% da população, mais de 12 milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se ao legado deixado pelo governo da petista Dilma Rousseff herdado pelo peemedebista Michel Temer.

Paulo Mourão discorreu que o Rio de Janeiro é o terceiro Estado industrializado do País, vitrine turística da América do sul, uma das sete maravilhas do mundo, mas está falido e não tem dinheiro sequer para pagar os funcionários públicos. “O governador do Rio não conseguiu através do Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, a regularização de suas contas para tomada de empréstimo ou socorro do governo federal”, esclareceu.

“Como uma lei dessa magnitude, grandeza, compromisso, responsabilidade da gestão e equilíbrio tributário não é respeitada, uma lei que deveria ser manual obrigatório de todos os poderes, os Estados não respeitam mais”, lastimou.

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