Por Dock Júnior
[caption id="attachment_91922" align="alignnone" width="620"]
Mutirão foi oportunidade para quem estava na fila de espera para cirurgia | Foto: Divulgação[/caption]
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), referência em procedimentos ortopédicos de alta complexidade, realizou cirurgias de quadril e joelho em 31 pacientes no Hospital Geral de Palmas (HGP). A ação foi possível graças à parceria com o governo estadual e beneficiou pacientes que estavam na lista de cirurgias eletivas ortopédicas do Serviço de Regulação Estadual e da Central Nacional de Regulação em Alta Complexidade (CNRAC).
Segundo a diretora do HGPP, Renata Duran, as cirurgias ocorreram dentro do previsto. “O mutirão foi uma grande oportunidade para essas pessoas que estavam esperando e que agora vão poder ter uma qualidade de vida melhor. Enquanto instituição é muito gratificante poder proporcionar esse tipo de ação, beneficiando os usuários. Vamos planejar no futuro outras oportunidades como essa.”
A aposentada Francisca de Jesus da Silva, de 72 anos, veio de Araguaína para realizar a cirurgia no quadril. “Estava há três meses sem pode andar e o mutirão veio em boa hora, graças a Deus. Tive um bom atendimento e agora já espero a alta para poder voltar para casa, estou com saudade da minha família”, afirmou.
Mais de cem pacientes foram avaliados no HGP e pelo Serviço de Regulação com a meta de que, ao menos 30 desses pacientes, fossem operados. A ação, denominada Projeto Suporte, contou com a participação de 16 profissionais do Into.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 11, em caráter de urgência, solicitando audiência pública para discutir a construção do trecho da BR-010 compreendido entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins, e a federalização da TO-020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro. A proposta é resultado do encontro realizado na sala de reuniões da presidência, com o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e representantes do Movimento Pró-BR-010. A audiência pública está pré-agendada para o dia 8 de maio. Os parlamentares presentes e os membros do Movimento Pró-BR-010 concordaram que a mobilização da bancada federal é imprescindível à pavimentação do trecho de 310 km, reivindicada pelo grupo. Por isso, Barbosa garantiu a requisição da audiência pública o quanto antes. Por sua vez, Carlesse comprometeu-se a convidar a bancada tocantinense no Congresso Nacional, representantes do Sistema S no Estado, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, além dos prefeitos, vereadores e produtores rurais dos municípios cortados pela rodovia. Wanderlei Barbosa apresentou ainda na sessão de terça-feira outro requerimento solicitando ao Executivo estadual que envie projeto de lei à Assembleia cedendo ao governo federal o trecho da TO-050 que vai de Taquaralto a Porto Nacional, da TO-070, de Porto Nacional a Silvanópolis, e da TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro. Os 11 km da TO-050, da saída da capital para Porto Nacional até o entroncamento com a TO-020, que dão acesso a Aparecida do Rio Negro, já são administrados pelo DNIT desde o início do ano.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Severiano José Costandrade de Aguiar suspendeu o contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo, pela Prefeitura de Palmas à empresa Infosolo Informática Ltda., até que o mérito da questão seja decidido pelo pleno. Aguiar concordou com o Ministério Público de Contas (MPC), que apontou "fortes indícios de ilicitude e prática atos antieconômicos" e "pretenso risco de ocorrer dano de complexa ou de remota restauração ao erário municipal”. O despacho do conselheiro relator foi publicado no Boletim Oficial do TCE de quarta-feira, 12. A Medida Cautelar Incidental foi impetrada pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, que apontou possíveis irregularidades e/ou ilegalidades no Edital de Concorrência nº 014/2014, que trata dia concessão do estacionamento rotativo da Capital. O contrato de concessão nº 211/2014, celebrado entre o município de Palmas, com a interveniência da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, e a empresa Infosolo Informática Ltda, foi assinado no dia 26 de agosto de 2014, com prazo estimado de 120 meses (10 anos), prevendo um valor de R$ 94.965.240,96. Segundo a Primeira Diretoria de Controle Externo, é que "não há como comprovar o cumprimento da regularidade da empresa com suas obrigações fiscais e previdenciárias, indicativo de potencial responsabilização subsidiária do ente municipal caso haja descumprimento dessas” e ainda que "não há respeito aos direitos dos usuários do estacionamento rotativo”. "Essa violação contratual indica o descompromisso da contratada em cumprir com o contrato, a priorizar seu interesse lucrativo em detrimento do superior interesse público”, afirma a diretoria, que aponta também suposto descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Procon do Tocantins. O MPC também questiona o que chama de "delegação de poder de polícia aos funcionários da concessionária”, já que eles aplicam penalidade prevista no art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, quando o usuário não paga a Tarifa de Pós Utilização (TPU). Inclusive, é questionada a legalidade da previsão da TPU por decreto. Assim, o conselheiro Severiano determinou aos responsáveis pela execução contratual que cessem, imediatamente, a cobrança de valores relativos à utilização dos estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos de Palmas, bem como a expedição de notificações – “avisos de irregularidade ou advertência”, e cobrança da TPU. Em nota, a Blue disse que cumprirá desde já a decisão, enquanto o departamento jurídico da empresa estuda quais medidas serão adotadas para restabelecer as operações do estacionamento rotativo de Palmas.
O governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou na terça-feira, 11, os serviços de tapa-buraco na rodovia TO-070, entre os municípios de Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, em um trecho de 35 quilômetros. Segundo o coordenador da operação, o engenheiro civil Geraldo Majella, estão sendo utilizados 300 m³ de material pré-misturado a frio (PMF) de emulsão asfáltica adicionada a brita, seis veículos, duas máquinas, além de uma equipe composta por 20 trabalhadores. Ele informa que os trabalhos devem ser finalizados em 30 dias. “Acreditamos que o período chuvoso deva estar chegando ao fim, então teremos mais celeridade nos trabalhos.” Previstos para o início de 2018, dois trechos da TO-070, de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré, e de Brejinho a Aliança do Tocantins, perfazendo um total de 96 km, serão reconstruídos na segunda etapa dos Contratos de Reabilitação e Manutenção de Estradas Pavimentadas (Crema). A obra é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), e além do pavimento, a via também terá toda a sinalização recuperada.
[caption id="attachment_91914" align="alignnone" width="620"]
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu: ele queria mais | Foto: Divulgação[/caption]
Na manhã de quinta-feira, 13, o programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo, informou que o ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental no Tocantins, Mário Amaro da Silveira, delator na Operação Lava Jato, contou aos procuradores que Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu (PMDB), reclamou dos R$ 500 mil que a empresa deu à parlamentar, via caixa 2, em 2014, quando ela disputou a reeleição. De acordo com o telejornal, Moisés “achou o dinheiro curto, queria mais, além das duas parcelas de R$ 250 mil”.
Ainda conforme um dos doadores, ao contrário de outros parlamentares, no caso da senadora foi ela mesma quem pediu a doação. O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que a própria senadora ligou para cobrar a doação. “Ela disse que estava me ligando porque o doutor Marcelo Odebrecht havia prometido a ela uma contribuição de campanha para a eleição de 2014”, contou Melo Filho no vídeo de sua delação aos procuradores da Lava Jato.
O ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental no Tocantins Mário Amaro da Silveira relatou que o marido da senadora achou pouco quando foi buscar o dinheiro. “Me reuni novamente com o Moisés já na semana seguinte. [Moisés teria respondido, segundo Amaro]: 'Poxa, talvez a gente nem queira, não sei o que mais, veja bem’. Ficou aquele impasse, aquela conversa tal, mas no final… [Moisés disse]: Ah, então tá, vamos em frente”, contou Mário Amaro.
De acordo com o telejornal global, Mário Amaro falou que Moisés pediu que o valor fosse contabilizado como doação oficial, mas no fim aceitou dinheiro via caixa dois.
Na quarta-feira, 12, o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), assinou, juntamente com a senadora Kátia Abreu (PMDB), e com o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Medeiros Rebouças, um protocolo de intenções com o Senado Federal para a cessão de tecnologia e capacitação de servidores. A parceria possibilita à Câmara de Palmas uma economia de R$ 3,5 milhões, já que toda a tecnologia e suporte técnico do programa Interlegis serão concedidos sem custo para a Casa de Leis. A celebração do protocolo contou ainda com a participação dos senadores Magno Pereira Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A conquista foi celebrada pelo presidente Folha Filho. “Esse convênio com Senado atende os princípios constitucionais, proporciona mais transparência, atende ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação e aproxima a comunidade da Casa. É um grande avanço e com o apoio do Senado iremos difundir as informações e o conhecimento com as demais Câmaras do estado”, enfatizou. Responsável por concretizar a parceria com o órgão, a senadora Kátia Abreu reforçou que a parceria representa um salto para o legislativo da capital. “A Câmara de Palmas será modelo, referência para o Tocantins, como uma Casa de Leis moderna, que possibilita transparência aos seus atos e que possuirá servidores ainda mais capacitados”, pontuou. A partir da assinatura do termo de parceria, técnicos ILB que atuam no programa Interlegis virão a Palmas para iniciar a implantação do processo. O diretor do Instituto, Antônio Helder Medeiros, ressaltou que o protocolo visa oferecer um intercâmbio técnico de conhecimento, informações, especialização de recursos humanos e instrumentos que contribuem para o desenvolvimento institucional.
[caption id="attachment_91453" align="aligncenter" width="620"]
Kátia Abreu e César Halum: ataques de todos os lados | Fotos: Waldemir Barreto e Alex Ferreira[/caption]
Os ânimos se exaltaram entre alguns componentes da bancada tocantinense no Congresso Nacional, na semana que passou. Após reportagem veiculada no “Jornal Nacional” na noite de sábado, 1, que questionava a falta de UTI pediátrica no HGPP, a Senadora Kátia Abreu (PMDB) utilizou as redes sociais para criticar a gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB).
O deputado federal Irajá Abreu (PSD), filho da senadora, subiu à tribuna da Câmara de Deputados, na terça-feira, 4, para repostar a deputada federal Josi Nunes (PMDB), que havia defendido a gestão do governador, e de quebra, acabou por atacar também o deputado federal César Halum (PRB), dizendo, por fim, não compactuar com a gestão do peemedebista, que considera pífia.
Irajá enfatizou que compreendia porque os referidos deputados defendiam a gestão: é que ambos tinham centenas de cargos públicos no governo. O ataque foi mais adiante. Irajá disse que Kátia nunca precisou de Marcelo Miranda para se eleger e que a deputada Josi deve sofrer de amnésia.
O deputado relatou que nas eleições de 2014, Miranda estava inelegível e nem sequer tinha legenda para se candidatar ao governo, o que, segundo ele, só foi possível, graças à filiação de Kátia ao PMDB, que utilizando do seu “prestígio”, interveio no diretório estadual e praticamente promoveu a virada, reacendeu a militância e ajudou o governador a ganhar as eleições.
Quanto a Halum, o deputado Irajá o considerou medíocre e invejoso, que estacionou na vida pública e não tem apoio nem de uma dezena de prefeitos no Tocantins.
Ato contínuo, Halum pediu direito de resposta ao presidente da Câmara e rebateu dizendo que pedia desculpas ao povo brasileiro, por discutir problemas regionais numa casa que deveria discutir questões de âmbito nacional, mas que não poderia se calar diante dos insultos.
Halum afirmou que apresentará, documentalmente, todas as respostas, no Tocantins, na medida em que há robustas provas de que a família Abreu cresceu, economicamente, às custas de grilagem e usurpação de terras e que Kátia sempre usou seus mandatos em benefício próprio.
Disse o deputado que a senadora, politicamente, sempre foi oportunista, em razão das alianças que fez com Marcelo Miranda, uma vez que todas as suas vitórias foram quando se aliou ao governador, porque sozinha, jamais teria obtido êxito. E sobre Irajá disse que, se hipoteticamente ele saísse da “barra da saia” da mãe, não se elegeria mais a nada, pois é ela que “ajeita” os votos dele.
Halum reiterou que a criança, objeto da reportagem do “Jornal Nacional”, já havia sido submetida à intervenção cirúrgica na terça, 4. Disse que todos os governos, inclusive o do Estado do Tocantins, passam por problemas e que era seu dever, como representante do povo, ajudar o chefe do poder executivo a encontrar soluções para o povo e não enterrar o Estado. Rebateu que não tem cargos no governo estadual, mas alfinetou que quem gosta de cargos é a família Abreu.
Segundo o parlamentar, Kátia e Irajá foram eleitos na chapa de Marcelo e quando este ascendeu ao poder, exigiram-lhe várias secretarias e cargos. Receberam as Secretarias da Educação e da Agricultura, mas queriam ainda o comando do Itertins, Naturatins, Ruraltins, Adapec, entre outros. Diante da negativa do governador, romperam a aliança política ainda no primeiro trimestre.
O republicano fechou sua “resposta” alegando que a senadora ganhou as últimas eleições com uma frente de apenas 5 mil votos – 0,7% – e ainda assim porque apresentou pesquisa fraudulenta que a colocava com 26% de frente, na véspera da eleição: “Não fosse isso, certamente teria perdido”.
Ele argumentou que Kátia gosta do holofotes e fez as críticas para aparecer na mídia, pois quer concorrer ao Governo do Tocantins em 2018 e não tem legenda para isso, na medida em que nenhum líder do Estado quer se aliar a ela. Segundo Halum, Kátia cogitou até mesmo o absurdo de levar a ex-presidente Dilma Rousseff para se candidatar ao Senado no Tocantins, com a finalidade de formar uma chapa, por assim dizer, “popular”.
O entrevero mostra que a base governista está, a partir de agora, rachada. Pelo menos até as convenções de 2018, porque na política, nada, mas nada mesmo, é definitivo.
Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do município de Nova Olinda, do atual prefeito, Pedro José Sobrinho (PTB), conhecido como Zé Pedro, e de outras seis pessoas pela prática de nepotismo. A ação pede o seu afastamento do cargo de chefe do executivo, bem como o afastamento dos seus familiares dos cargos ora assumidos. O gestor ainda é investigado por diversas outras irregularidades à frente da prefeitura do município. Na ação, o promotor de Justiça acusa o prefeito de instalar na administração pública um verdadeiro feudo familiar, ao beneficiar parentes com nomeações e contratações ilícitas. O inquérito civil, instaurado para averiguar a situação, constatou a nomeação da sua esposa, Maria de Lourdes Alves Sobrinho, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social; da filha Layanne Cristine Alves Sobrinho para a Secretaria Municipal de Finanças; da cunhada Maria das Graças Alves Silva ao cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, além da sua nora Anella Fernandes de Miranda para ao posto de secretária adjunta de Assistência Social. Além disso, foi verificada, ainda, a contratação temporária da mulher do secretário de Administração, Káthia Regina Meneses Feitosa, para o cargo de assistente administrativa, e a nomeação de Adriano Hilário Maia, sobrinho do vice-prefeito, como secretário de Infraestrutura, Transportes, Meio Ambiente e Turismo. Segundo o promotor, os atos demonstram clara ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e ainda afrontam os dispositivos da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressalta, ainda, que estas nomeações também ocorreram no mandato anterior do prefeito, entre os anos de 2013/2016, e que embora secretários municipais exerçam cargos de natureza política, é importante lembrar que a circunstância não confere direito ao administrador para fazer da prefeitura uma extensão de sua casa, empregando esposa, filha, cunhada e nora, bem como parentes do vice-prefeito e do secretário de administração.
[caption id="attachment_88135" align="aligncenter" width="620"]
Prefeito Ronaldo Dimas | Foto: reprodução/ Facebook[/caption]
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, em sessão realizada na terça-feira, 4, rejeitar por unanimidade o recurso da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) que pedia a cassação do mandato do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR). Na mesma sentença, a Corte acatou o recurso interposto pelo republicano para reformar sentença de primeiro grau e julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Os políticos foram adversários na disputa pelo Paço de Araguaína no ano passado.
Na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Unidos por Araguaína e Valderez Castelo Branco Martins, foi denunciado suposto abuso de poder político e conduta vedada a agente público, pleiteando assim a cassação do mandato de Ronaldo Dimas, e do vice-prefeito Fraudineis Fiomare (PSB), devido a participação de servidores municipais da educação no desfile de 7 de setembro da cidade com adereços de campanha.
A 1ª Zona Eleitoral de Araguaína, gerida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio, opinou pela desfiguração do abuso de poder político de Dimas e Fiomare, mas entendeu que houve caracterização de conduta vedada e chegou a aplicar multa de R$ 106 mil aos gestores reeleitos. O TRE-TO acatou a tese da defesa e deu provimento ao recurso absolvendo Dimas e Fraudineis.
As multas anteriormente impostas também foram excluídas. Segundo o advogado da chapa do prefeito, Leandro Manzano, ficou nítido que os servidores que desfilaram trajando adereços da campanha de Dimas fizeram de forma espontânea e isolada. “Espontânea, pois não houve qualquer pedido ou determinação por parte da administração pública. Isolada, pois dentre as 2 mil pessoas que desfilaram apenas seis foram identificadas com trajes que faziam alusão à candidatura”, argumentou.
Deputada petista afirma que se sente no dever moral de contribuir, todos os dias, para que o governo estadual acerte cada vez mais
[caption id="attachment_69819" align="aligncenter" width="620"]
Câmara Municipal de Palmas | Foto: reprodução / Facebook[/caption]
A regulamentação de Operadoras de Plataformas Tecnológicas para Transporte de Passageiros, a exemplo do Uber, em Palmas, foi discutida e aprovada na terça-feira, 4, em reunião do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte.
Na reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho foi lida e debatida a minuta de projeto de lei que regulamenta toda a operação dessas plataformas de transporte. A minuta “estabelece normas sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Palmas, bem como sobre os dispositivos de segurança e controle da atividade e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento”.
Outro ponto é a limitação de um veículo credenciado, para cada 5 mil habitantes. A segurança dos passageiros também foi levada em conta. Neste quesito, o projeto de lei estabelece que os veículos “deverão contar com dispositivos de segurança e controle que possibilitem a identificação prévia dos condutores, veículos, bem como os registros dos horários, locais e valores cobrados a cada serviço prestado”.
De acordo com o presidente do Conselho de Trânsito, o secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Trânsito e Transporte, Luiz Teixeira, o objetivo é “regulamentar para que haja uma concorrência leal” com outros prestadores de serviços de transporte de passageiros em Palmas, e também dar equilíbrio na relação prestador de serviço/usuário, para que não haja problemas futuros. O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, para análises e debates.
[caption id="attachment_91428" align="aligncenter" width="620"]
Corporações policiais tocantinenses vão receber recursos de monta[/caption]
Os parlamentares da bancada do Tocantins no Congresso Nacional se uniram para destinar, à área de segurança pública do Estado, parte dos recursos da emenda impositiva de bancada prevista no Orçamento 2017.
Na terça-feira, 4, o senador Vicentinho Alves (PR), os deputados federais Vicentinho Junior (PR) e Lázaro Botelho (PP), as deputadas federais Josi Nunes (PMDB) e Dulce Miranda (PMDB), o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, César Simoni, o chefe do Escritório de Representação do Tocantins em Brasília, Renato Assunção, o chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Tocantins, coronel Edivam Jesus Silva, e o chefe do Estado
Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro Silva, se reuniram com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para apresentar as demandas nas quais o Governo do Tocantins pretende investir a verba de R$ 84,6 milhões.
Na audiência, ficou definido que o recurso será destinado a investimentos na estruturação das três corporações policiais do Tocantins – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar – visando dar melhores condições de trabalho e garantia de mais eficiência na atuação em prol da segurança da população.
Parte dos recursos também será investido no sistema de monitoramento de segurança pública dos municípios de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. O ministro informou que está aguardando apenas definição da área econômica do governo sobre os cortes orçamentários para tomar as providências necessárias para a celebração do convênio e a liberação dos recursos. “Teremos alguns cortes, mas certamente o resultante ainda será muito expressivo. A união da bancada fez com que essa força fosse direcionada para uma necessidade imediata, que é instrumentalizar a força de segurança, para, de alguma forma, debelar essa onda de crimes que não só o Tocantins, mas o Brasil inteiro vem sofrendo”, afirmou o ministro.
[caption id="attachment_91435" align="aligncenter" width="620"]
Deputado Gaguim: “Se preciso, entrego o cargo de vice-líder do governo”[/caption]
O PTN anunciou na quarta-feira, 5, rompimento com o governo Michel Temer. O partido tem 13 deputados na Câmara. O deputado federal Carlos Gaguim (PTN) rebateu acusações que um dos principais motivos foi a falta de espaço do partido no governo. Segundo ele, há um único ponto de divergência, a reforma da Previdência.
Gaguim, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, diz que depende de Temer a decisão do partido de seguir para a oposição. O deputado insiste que a questão toda gira em torno da reforma da Previdência.
Ele avisou que é contra o texto. “Não vou votar numa reforma que prejudica os servidores, e avisei isso ao governo”, disse o parlamentar. Ele ressaltou, por fim, que se preciso, entregará a vice-liderança do governo na Casa.
Nem o PTN como partido, nem Carlos Gaguim apresentaram uma alternativa para resolver o problema do déficit na Previdência e os problemas estruturais nessa área. Ou seja, as razões alegadas para o rompimento é pura demagogia, por que a razão real é que o partido perdeu cargos federais.
[caption id="attachment_91429" align="aligncenter" width="620"]
Deputado petista Paulo Mourão é o presidente da nova comissão[/caption]
A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Temporária Especial que vai discutir com todos os segmentos da sociedade temas relevantes, a fim de que sejam propostas matérias para um novo ordenamento econômico, administrativo, social e político do Estado do Tocantins. Os deputados Paulo Mourão (PT) e Valdemar Júnior (PMDB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, na quarta-feira, 5. A eleição ocorreu após instalação da comissão.
Já na condição de presidente, Mourão destacou que a comissão tem por objetivo a busca de novos caminhos ao Estado. Segundo o parlamentar, a proposta é discutir as potencialidades do Tocantins, as deficiências por região, políticas inovadoras com todos os setores e uma temática relevante que é o combate ao desemprego buscando a retomada do emprego e do desenvolvimento. “Estamos com o fantasma do desemprego, assombrando a classe trabalhadora e a juventude que a cada momento se insere no mercado de trabalho”, destaca.
Pelo decreto administrativo que instituiu a comissão, assinado pelo presidente deputado Mauro Carlesse (PHS), a comissão terá um prazo de 180 dias para promover ampla discussão com todos os segmentos da sociedade. Nesse período, Paulo Mourão quer realizar debates na sala das comissões da Casa, bem como visitar as regiões de todo o Estado, estimulando o debate, convidando a classe trabalhadora e produtora a criar esse novo momento de propostas inovadoras. “Acima de tudo de o Estado viver um novo tempo, esta é a maior razão dessa comissão, estimular o debate”, destaca.
A proposta da comissão é convidar para o debate as Universidades Federal (UFT) e Estadual do Tocantins (Unitins), as Federações das Indústrias do Estado (Fieto), da Agricultura e Pecuária do Estado (Faet), dos Trabalhadores do Estado (Fetaet), do Comércio do Estado (Fecomércio), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), associações comerciais, cooperativas, sindicatos dos trabalhadores e entidades não governamentais.
[caption id="attachment_71102" align="aligncenter" width="620"]
Deputado Zé Roberto [/caption]
O deputado estadual Zé Roberto (PT) se posicionou sobre a forma como foi abordado durante as investigações da Operação Rota 26, da Polícia Federal (PF), na tribuna da Assembleia Legislativa, na segunda-feira, 3. O parlamentar afirma ter sido vítima de abuso e autoritarismo. “Sou residente em Palmas, não tenho nem passaporte, moro na minha casa financiada pela Caixa há 12 anos e tenho tranquilidade de não ter cometido nenhum ato de desonestidade. Atendi a polícia com toda calma, mas foi desrespeitosa uma emissora de televisão (Anhanguera) se posicionar na porta da minha casa da forma que aconteceu”, explicou.
O parlamentar acredita que essa abordagem foi feita para expor sua imagem, e questiona que aproximadamente 20 pessoas foram intimadas para fazer esclarecimento, mas nenhum teve o nome divulgado ou exposto na TV. ”É para condenar a gente, não é para fazer esclarecimentos, é para que haja condenação por parte do público, como se eu tivesse feito algum ato de desonestidade, e isso eu nunca fiz”, afirma.
O parlamentar relatou que no período que atuou como superintendente do Incra, foi o que mais desapropriou terras, assentou famílias, construiu estradas, casas e pontes. “Faziam parte da nossa gestão um planejamento participativo das ações do Incra. Nos reunimos em determinadas regiões com os representantes dos assentamentos, e eles escolhiam quais obras eram prioritárias para aqueles grupos. A partir disso, arrumando os recursos, essas obras eram executadas de duas maneiras: através de licitação e convênios com as prefeituras”, pontuou.
O parlamentar informa que todos os processos de sua gestão, dos quais foram citados, já foram aprovados e encerrados. “E em todos os processos que o Incra entendeu que tinha problema, as empreiteiras ou prefeituras foram notificadas para recolhimento, caso precisassem fazer restituição.”
Zé Roberto finalizou dizendo que a ação dos órgãos de controles é importante para a democracia, mas é inaceitável o abuso de poder. “Isso não me desanima, pelo contrário, me anima a ser um deputado ainda mais atuante, zeloso pelo bem púbico e respeitado por todos do meu convívio. Agradeço a solidariedade dos companheiros, movimentos sociais, militância e todos que vieram ao meu gabinete para me apoiar.”