Por Eduardo Pinheiro

Ministro da Educação disse recentemente que universidades plantariam a droga e desenvolvem laboratório de entorpecentes, no entanto, não apresentou provas

Irmão de Alexandre Baldy passa a compor governo Caiado e PP se consolida na base A posse do novo secretário da Cultura, Adriano Baldy, está marcada para a próxima quarta-feira, 27. Ele é secretário de Desenvolvimento Econômico de Anápolis, e irmão de Alexandre Baldy (PP). [caption id="attachment_116549" align="alignnone" width="300"] Adriano Baldy assume a secretaria de Cultura | Foto: Reprodução[/caption] Com a ida de Adriano ao Palácio Pedro Ludovico, o Progressistas se consolida na base do governo Ronaldo Caiado (DEM). Ele substitui Edival Lourenço na pasta.

Deputado vê como certa candidatura de Francisco Jr em Goiânia, mas evita falar em nomes no interior O deputado estadual Wilde Cambão (PSD) diz que no Entorno de Brasília há um movimento para montagem de diretórios visando as eleições municipais de 2020. Ele diz que está pensando em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no entanto, deve conversar com o presidente estadual do partido, Vilmar Rocha.  [caption id="attachment_173448" align="alignnone" width="620"] Wilde Cambão, deputado estadual pelo PSD | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Ele vê como praticamente certa a candidatura de Francisco Jr para a Prefeitura de Goiânia. E Vilmar já articula nomes do PSD principalmente na região do Entorno. O partido ainda avalia internamente onde irá lançar candidato próprio e onde irá apoiar um nome considerado mais forte. “No Entorno há um trabalho de montar diretórios, para buscar entendimento para pensar as eleições. Em primeiro momento estou pensando no meu mandato, que é o primeiro. Ainda é muito cedo, vamos tratar mesmo deste assunto no ano que vem”, tergiversa.  

Nas redes sociais, a instituição publicou “Aqui na UFG nós plantamos árvores nativas do Cerrado!", o que pode ser considerada uma resposta ao ministro Weintraub que disse que há "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais A Universidade Federal de Goiás (UFG) promoveu na manhã de sexta-feira, 22, o plantio de 1 mil mudas no Viveiro-Escola da instituição. A ação integra o projeto Virada Ambiental – uma parceria entre a universidade, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e a Associação Goiana dos Municípios (AGM).  Nas redes sociais, a instituição publicou “Aqui na UFG nós plantamos árvores nativas do Cerrado! Hoje nós realizamos o plantio de 1000 mudas?? #ViradaAmbiental. Na última semana, sem apresentar provas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse em entrevista ao "Jornal da Cidade Online" que há "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais, "a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico". Usuários de redes sociais viram na publicação da UFG uma resposta ao ministro.  https://twitter.com/ufg_oficial/status/1197935457167904768 O projeto Virada Ambiental foi proposto pelo deputado Lucas Calil (PSD) com a intenção de promover ações que sensibilizem a sociedade goiana quanto à necessidade do plantio de espécies nativas do cerrado. O parlamentar é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa de Leis goiana.  Lucas Calil também propôs que o Dia da Consciência Ambiental em Goiás fosse comemorado no dia 22 de novembro para tornar essa conscientização um hábito popular.

Patrimônio do ministro saltou em seis vezes entre 2013 e 2018 O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Ele é investigado em um inquérito sobre suspeita de enriquecimento ilícito. O patrimônio do ministro saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018. De acordo com as investigações, o aumento de patrimônio se deu durante os dois cargos que Salles exerceu no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo: como secretário particular do governador entre 2013 e 2014 e, entre 2016 e 2017, e por na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Salles nega irregularidades em suas contas. "Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo", disse o ministro ao Estadão

Deputado deve pedir revisão do mandado de segurança que impediu presidente do Sintego de assumir posto no CEE O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) argumenta que a votação que aprovou o nome da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, para o Conselho Estadual de Educação (CEE) é válido de acordo com os artigos 123 da Constituição Estadual e 67 da Constituição Federal. O parlamentar deve entrar com um pedido de revisão do mandado de segurança que barrou o nome dela para o CEE. Virmondes diz que o artigo 123 da Constituição Estadual aponta a possibilidade de uma lei não ser apreciado uma vez rejeitado no mesmo ano legislativo, com 21 assinaturas. A Constituição Federal, segundo ele, aponta, no artigo 67, que a rejeição é única e exclusivamente no caso de leis, ordinarias e extraordinarias. Assim, por não se tratar de lei, mas de um decreto com origem no Executivo não haveria a necessidade de propositura de 21 assinaturas, como defende Humberto Teófilo (PSL).   O parlamentar argumenta ainda que o Conselho Estadual de Educação é um órgão plural em que existe participação de várias entidades representativas. “No caso, a sugestão é da federação de servidores públicos, o que é natural a participação daquela que inclusive representa os servidores da educação. Presenciamos participação plural com diferentes posicionamentos ideológicos e partidários. É assim que deve prevalecer”, acredita. Nome barrado Humberto Teófilo conseguiu mandado de segurança para impedir a nomeação da presidente do Sintego na quinta-feira, 21. Essa é a segunda vez que o nome de Bia de Lima é barrado do Conselho.  Em abril ela nem chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás. Na ocasião, alguns deputados argumentaram que a sindicalista era defensora do que eles chamam de “ideologia de gênero”. Humberto Teófilo chegou a chamar Bia de Lima de “líder de esquerda” como argumento.

Caso poderia ser pautado em dezembro, mas é improvável O julgamento da suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula no caso do tríplex pode ser pautado só em 2020. As informações são da Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. O ministro Gilmar Mendes já tinha declarado que pretendia levá-lo para análise em novembro. Mas só uma sessão será realizada na 2ª Turma na próxima semana. A jornalista diz que na sessão os ministros devem seguir julgamento já iniciado de denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso poderia ser pautado para dezembro. No entanto, magistrados do STF acham que a hipótese é improvável.  

Camila Landeiro Borges estava entre os alvos de operação realizada pelo Ministério Público que investiga fraude em recuperações judiciais [caption id="attachment_221855" align="alignnone" width="620"] Promotores do Gaeco (Foto: Eduardo Pinheiro| Jornal Opção)[/caption] Camila Landeiro Borges, filha do dono da construtora Borges Landeiro, divulgou nota em que diz que não tomou conhecimento das acusações que culminaram com a prisão do pai, Dejair Borges, e outros 11 diretores da empresa. Ela afirma que virá ao Brasil para "prestar todas declarações que forem necessárias para o esclarecimento dos fatos". O nome de Camila estava entre os alvos das prisões preventivas e temporárias, no entanto, ela não estava na residência informada pela Justiça. Ela diz que na verdade reside desde o dia 25 de dezembro de 2018 nos Estados Unidos,  ao contrário do que noticiou a imprensa, que dizia que ela estava em viagem. "Portanto, me encontro afastada da direção da empresa Borges Landeiro", escreve. Ela diz ainda que pediu ao advogado para que encaminhe ao Poder Judiciário documentos com o endereço no exterior, "me colocando assim à inteira disposição da justiça brasileira para contribuir com a investigação instaurada". Prisões As prisões preventivas e temporárias dos diretores e dono da Borges Landeiro, Dejair Borges, fazem parte de operação do MP-GO que investiga fraudes em recuperações judiciais. As investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desvendaram um esquema, baseado em Goiânia e São Paulo, de enriquecimento ilícito com a falência e recuperação judicial de forma fraudulenta, com envolvimento de diversas empresas regulares e de fachada. De acordo com o que apurou o Gaeco, a falência e recuperação judicial da Borges Landeiro foi realizada sem necessidade, para enriquecimento dos participantes no esquema. Mais de mil consumidores da construtora foram lesados em processo que envolvia até assembleias de recuperação de fachada. O esquema Conforme explica o promotor Juan Borges, que conduziu as investigações, o grupo era organizado em quatro núcleos: financeiro, jurídico, empresarial e o de laranjas. Eles atuavam lucrando em cima de créditos de empresas em processos de recuperação judicial fraudulentos. O esquema funcionava basicamente em três etapas. Na primeira se escolhia a empresa, com patrimônio e liquidez, e desviava dinheiro até ser apta a passar por falência e recuperação. Na segunda etapa, partia para a compra dos créditos da recuperacao, por meio de empresa laranja, com valores dos em 20 ou 30% menores. A terceira etapa consistia em garantir que o créditos valessem pouco, exigindo assim procuração para que empresas laranja fizessem volume em assembleias de credores, criando um ambiente vantajoso para a própria empresa em detrimento dos credores. Em uma dessas audiência, 80% dos credores da Borges Landeiro fizeram acordo com deságio de 30%, parcelado em 30 anos com carência para iniciar os pagamentos de quatro anos. Esse é um exemplo típico de como um acordo desvantajoso para os credores podia ser articulado com empresas laranjas para obterem vantagens, de acordo com o promotor. As prisões preventivas e temporárias foram realizadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. O grupo realizou ainda busca e apreensão e 26 sequestros de bens. Entre os bens,  estão sete propriedades rurais no Mato Grosso no valor, oito carros de luxo (quatro deles apreendidos em Goiás e outros quatro em São Paulo), obras de arte e um avião. Foram também bloqueados bens dos investigados até o montante de R$ 500 milhões. Os crimes apurados são fraudes a credores; lavagem de dinheiro, antes, durante e depois das falências; e formação de organização criminosa.

A FUP acusa a empresa de descumprir o acordo coletivo firmado neste mês após um extenso período de negociação direta [caption id="attachment_108371" align="alignnone" width="620"] Foto: Felipe Dana/ Agência Petrobras[/caption] Trabalhadores da Petrobrás ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) marcaram greve para a próxima segunda-feira, 25. A paralisação envolverá importantes unidades produtivas da empresa, entre elas a Bacia de Campos e as maiores refinarias do País, como Replan, em Paulínia (SP), e Reduc, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A FUP acusa a empresa de descumprir o acordo coletivo firmado neste mês após um extenso período de negociação direta e mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A estatal, segundo a entidade, não estaria cumprindo cláusulas relativas à segurança dos trabalhadores e do meio ambiente e também relativas a garantias conquistadas pelos funcionários que ingressaram por meio de concurso público. O abastecimento, no entanto, será garantido, como prevê a legislação.  

Liminar ainda bloqueou bens do prefeito. Pedido de calamidade foi considerado irregular pelo TCM A Justiça determinou a suspensão do estado de calamidade pública de Monte Alegre de Goiás e o bloqueio de bens do prefeito Juvenal Fernandes (PR) no valor de R$ 150 mil. A decisão é liminar e atende pedido de ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O decreto, que declarou estado de calamidade no município, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) devido à falta de amparo legal. No entendimento do promotor Bernardo Monteiro Frayha o decreto foi utilizado para justificar a desorganização financeira do município, além de possibilitar a prática de condutas ilegais, como a supressão de serviços básicos da comunidade. Entre os cancelamentos apontados pelo MP-GO estão o contrato com casa de apoio e de condução que levava pacientes ao centro de saúde, suspensão da compra de medicamentos, redução da rota escolar terceirizada, além de contratações de servidores sem a realização de concurso público O promotor de Justiça apontou ainda o pagamento excessivo de diárias aos secretários municipais. Como exemplo, citou o então secretário de Saúde, filho do prefeito, que nos anos de 2017 e 2018 recebeu R$ 41.534,82. Além disso, descumpre normas de responsabilidade fiscal na gestão, como pagamento com atraso de professores da rede pública municipal e retenção de contribuições descontadas dos funcionários públicos municipais da educação.  

Notificação pede para que grupos culturais deixem o local. De acordo com UFG, o DCE não tem estrutura para receber ensaios e shows [caption id="attachment_221791" align="alignnone" width="620"] Grupo Coró de Pau ensina percussão | Foto: Reprodução[/caption] A Universidade Federal de Goiás (UFG) notificou o Grupo Coró de Pau, na noite de quarta-feira, 20, para que suspendesse as atividades da banda na antiga sede do Diretório Central de Estudantes (DCE-UFG), no Setor Universitário, em Goiânia. O grupo tem três dias para deixar o local. O grupo, através da Associação Coró de Pau ocupa o local desde 2007, quando promoveu, em parceria com a Fundação Internacional de Capoeira Angola (Fica-Go), uma revitalização do espaço, o transformando em um ambiente cultural, onde promove shows. Os ocupantes alegam que estão no local já que "há anos nenhuma chapa que assumiu a representação estudantil peitou o desafio de gerir o espaço". Eles afirmam que a UFG tenta há muito tempo retomar a área. E consideram que a notificação foi uma intervenção "de forma abrupta, sem comunicação, ou qualquer proposta de realocação da Associação Coró de Pau, e dos demais projetos e grupos culturais". A Associação Coró de Pau quer buscar apoio jurídico da comunidade acadêmica para, segundo eles, sensibilizar a UFG e garantir a presença dos projetos no DCE. Eles afirmam, por meio de nota, que "inúmeras ações junto à própria Universidade, e junto ao Ministério Público de Goiás, para que o local seja transformado definitivamente em um centro cultural público e acessível, como tem sido nestes anos de ocupação". O espaço é ocupado pela Associação Coró de Pau, Fundação Internacional de Capoeira Angola (FICA GO), Projeto Desencuca, Associação Amigos do Samba, blocos Pracatá e Caçador, Coletivo Muié do Riso, professora de dança afro Juliana Jardel, coletivo de baterias universitárias, entre outros projetos culturais.

UFG

O apresentador Gugu Liberato sofreu um acidente doméstico em sua casa

Fala foi feita durante lançamento do pacote de medidas para combater violência contra a mulher. Governo do Estado pretende diminuir os feminicídios e violência em Goiás [caption id="attachment_219331" align="alignnone" width="620"] Governador Ronaldo Caiado (DEM) | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption] O governador Ronaldo Caiado (DEM) lançou, na manhã desta quinta-feira, 21, no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Através dele, o governo do Estado pretende diminuir os feminicídios e violência contra mulher no Estado a partir de várias medidas. Uma delas diz respeito ao aplicativo “Goiás Seguro”, que estará disponível para as versões IOS e Android. A partir dele, qualquer cidadão – e não necessariamente somente a vítima – poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. Foi lançada, ainda, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito. O pacote de medidas anticrime contra as mulheres ainda inclui a capacitação dos servidores das forças de segurança pública; abertura das unidades regionais especiais para atendimento às mulheres na região do Entorno do Distrito Federal e de Aparecida de Goiânia; e a disseminação da cultura da paz nas empresas goianas. Já as outras duas iniciativas são termos de cooperação técnica. Uma delas vai possibilitar a discussão sobre direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com alunos e professores da rede estadual, por meio do projeto “Maria da Penha na Escola”. O segundo, firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público, tem o objetivo de recuperar e reeducar o agressor por meio da realização de grupos reflexivos. Algemas Durante o evento, Caiado anunciou mais duas medidas, além daquelas que efetivam a criação da rede de proteção às vítimas deste tipo de crime. A partir de agora, toda autoridade que integra a Segurança Pública em Goiás – policiais civis e militares, agentes penitenciários ou integrantes do Corpo de Bombeiros – está apta a algemar os agressores e levá-los à delegacia mais próxima. Caiado também assegurou que nenhum cidadão envolvido em agressão à mulher será nomeado no Estado e que, aquele que o fizer, já sendo servidor público, será exonerado. “Quero deixar bem claro que ‘todos por elas’ não é simplesmente um slogan, uma frase de retórica ou simplesmente uma parte do meu discurso. O que hoje estamos fazendo é uma convocação e uma determinação que dou a todas as autoridades de Goiás para que possamos reverter esses índices de feminicídio no Estado”, ressaltou o governador. “Em briga de homem e de mulher, o governo mete algema no agressor”, deixou claro. Primeiro a discursar no evento, que foi realizado na manhã desta quinta-feira (21/11), no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), o secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, afirmou que a alta incidência da violência doméstica, bem como a de outros tipos de crimes, está associada à impunidade. “Nós temos combatido o ingrediente alimentador deste tipo de violência. Como exemplo, cito uma das grandes operações realizadas pela Polícia Civil, que prendeu, de uma só vez, 151 covardes, que cometeram violência sexual e estavam impunes”, informou. O prefeito Iris Rezende também participou da solenidade. “A mulher merece respeito absoluto e temos que acabar de uma vez por todas com aqueles que ainda não entendem a importância delas. As mulheres merecem a consideração e o carinho de toda a população brasileira”, frisou.

Entendimento é de que os servidores realizaram o trabalho para o órgão público [caption id="attachment_140083" align="alignnone" width="620"] Foto: TJ-GO | Reprodução[/caption] De acordo com o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás, não há possibilidade de o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) devolver ao erário o dinheiro gasto com funcionários caso decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determine exonerar servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que foram efetivados sem concurso público após 1988. O entendimento é de que os servidores realizaram o trabalho para o órgão público. Iniciada com uma representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2007, a ação está parada, com 2 votos a 2, no STF aguardando voto do ministro Celso de Melo. Em outubro, Gilmar Mendes acolheu, em parte, os embargos de declaração para “manter os atos com a modulação dos efeitos”, que acompanhava a relatora, a ministra Carmen Lúcia. O caso foi a última instância após mandado de segurança, impetrado pela defesa dos servidores em 2008, com liminar favorável a eles, da ministra Carmen Lúcia. O que suspendeu a decisão do CNJ, que determinava a exoneração dos servidores que foram efetivados sem concurso. No entanto, em 2015, o STF, em julgamento de mérito, decidiu como improcedente o mandado de segurança em favor dos servidores. Os servidores entraram com novo recurso, desta vez um embargo de declaração, o que suspendeu a decisão. Esse embargos foram rejeitados. Os servidores entraram com novos embargos, que culminou a paralisação da decisão, em 2 a 2, à espera do voto de minerva de Celso de Melo.

Decisão

As custodiadas do presídio trabalham diariamente na produção de blocos, canaletas e Paver; cerca de 170 itens são produzidos, diariamente [caption id="attachment_221357" align="alignnone" width="620"] Foto: DGAP[/caption] Detentas da Unidade Prisional de Corumbaíba trabalham na produção de blocos, canaletas e paver que serão utilizados na ampliação do presídio. Cerca de 170 itens são produzidos diariamente. De acordo com o diretor da unidade, Robson Guimarães, as custodiadas passaram por treinamento especifico, oportunidade que proporcionou o aprendizado de uma nova profissão. “Durante 10 dias as detentas passaram por treinamento junto a técnicos parceiros de Caldas Novas”, afirma. Os itens produzidos na fábrica, localizada dentro da UP, serão utilizados na ampliação do presídio onde serão construídas quatro celas, um pátio para o banho de sol e uma escola. Ao termino da reforma, as oito custodiadas envolvidas nesse trabalho, vão dar continuidade à atividade com a produção dos mesmos materiais para obras públicas do município. Guimarães ressalta que os recursos e a matéria-prima utilizados na produção dos itens foram obtidos em pareceria com o Conselho da Comunidade em Execução Penal, além de recursos oferecidos pela unidade. Todas as detentas que trabalham na fábrica de cimento são beneficiadas com a remição da pena, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP). Doação Recentemente, foram doados 5 mil itens fabricados na unidade à Prefeitura da cidade. Os materiais estão sendo utilizados na obra da base do Comando de Operações de Divisas. A ressocialização aplicada na UP, pertencente à 4ª Coordenação Regional Prisional da DGAP, integra um dos eixos estabelecidos pelas diretrizes instituídas pelo Governo do Estado.