Por Bruna Aidar
Ex-presidente criticou publicamente declarações de deputado federal sobre coronel Ustra, acusado de matar pelo menos 60 pessoas e torturar mais de 500 presos
Senado decidirá afastamento da presidente até meados de maio. O trio da bancada goiana — Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado e Wilder Morais — vai votar pelo afastamento
Mesmo integrando a base do prefeito, vereador admite a possibilidade de seu partido formar coligação com outro candidato na eleição à Prefeitura da capital
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Governador Marcelo Miranda: “O ensino reflete o desenvolvimento” | Foto: Divulgação[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado da reitora da Unitins, Elizângela Glória Cardoso, inaugurou na segunda-feira, 18, o campus Graciosa. A entrega do novo prédio foi acompanhada por universitários e autoridades. Para o governador, a Unitins tem uma responsabilidade maior, que é a de transformar pessoas em cidadãos livres, capazes de pensar, de experimentar, de mudar o que tem que ser mudado. “Livres para escolher, para inventar e reinventar um Tocantins melhor pra todos”, destacou o peemedebista, acrescentando: “Nessa busca pelo melhor, a Unitins é um dos caminhos que preserva os passos do nosso passado, que fortalece o nosso presente e, principalmente, que nos prepara para um futuro promissor”.
Segundo Marcelo Miranda, a entrega do novo prédio da Unitins é parte do compromisso de seu governo, não somente com o ensino superior, mas com o ensino de todo Estado. “Temos governado com responsabilidade. Obedecendo a legalidade que cada ato requer. É incontestável a importância do ensino superior na formação de um cidadão. A promoção do ensino, da pesquisa e da extensão reflete diretamente no desenvolvimento ordenado de uma cidade, de um Estado, de uma nação”, esclareceu.
Na oportunidade, o governador autorizou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos faça um estudo para pavimentação asfáltica do estacionamento do Campus Graciosa, que possui uma área total de 9.426 m². A obra é formada por um conjunto de três prédios de dois pavimentos, totalizando 48 salas de aula, capacidade para 2 mil acadêmicos terem aulas presenciais simultâneas. Além das salas de aulas, o Campus Graciosa conta com um auditório, uma biblioteca com milhares de títulos novos e mais de 9 mil livros, além de sete laboratórios para as áreas de informática, agronomia, anatomia, química, fisiologia e física. No total, foram investidos na obra R$ 11,7 milhões.
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Tapa-buracos recupera mais de 200 km: mais segurança para os motoristas | Foto: Divulgação[/caption]
Foram concluídas pelo governo do Estado as obras de roçagem e de tapa-buracos da rodovia TO-070 (Formoso/Dueré/Aliança) e da rodovia TO-374 (Dueré/ Lagoa da Confusão). No trecho Dueré-Formoso do Araguaia, foram recuperados 61 km, e de Dueré-Aliança 49 km na TO-070. Na TO-374, entre Dueré e Lagoa da Confusão, a recuperação foi de 92 km.
“Essas intervenções são importantes porque humanizam o trânsito, trazem mais segurança para os motoristas que trafegam naquelas vias. São medidas que organizam a malha viária, impulsionam a atividade econômica com o desenvolvimento e a ampliação da produção agrícola e do comércio na região”, esclareceu o secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Sérgio Leão.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi homenageado em sessão solene realizada na terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa. Ele foi agraciado com o título de cidadão tocantinense, que foi entregue pessoalmente pelo autor do requerimento, deputado Osires Damaso (PSC), presidente do parlamento estadual. O governador Marcelo Miranda foi representado pela vice-governadora, Claudia Lelis (PV). Em seu discurso, Damaso destacou decisões do ministro no STF como a súmula vinculante. “Esse título, aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis, se refere ao reconhecimento do povo do Tocantins ao seu trabalho como professor universitário, sociólogo, humanista, jurista e juiz na defesa dos interesses da sociedade brasileira”, concluiu o autor. Em seu pronunciamento aos legisladores do Estado, o homenageado enfatizou a importância do resgate do federalismo. Segundo ele, ao lado da democracia e da república, a federação é um aspecto fundamental do sistema político que, no entanto, tem sido deixada de lado. Ao fazer uso da palavra na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes de Sousa, afirmou que o ministro representa bem o bom momento do Judiciário brasileiro, no qual a sociedade deposita suas angústias e também suas esperanças. “Gostaria de, em nome do Judiciário do Tocantins,” disse o desembargador Ronaldo Eurípedes, dirigindo-se ao deputado Osires Damaso, “agradecer essa homenagem que a Assembleia Legislativa, por vossa iniciativa, faz ao ministro Lewandowski e ao Judiciário do Brasil”. Assunto inevitável, o atual momento político também foi tema das considerações do jurista, que lamentou que o ódio e o dissenso tenham contagiado o Brasil e pediu equilíbrio aos agentes políticos. Para o ministro, o Tocantins dá ao País exemplo de harmonia e convivência pacífica das diferenças.
O discurso do deputado Zé Roberto (PT), na sessão de terça-feira, 19, teve tom de lamento. Ele anunciou que será realizada uma reunião, no dia 1º de maio, com membros do diretório estadual do seu partido, para tratar de possível rompimento da aliança política do PT com o governo do Tocantins. Segundo o parlamentar, a decisão ocorre em razão das deputadas federais Josi Nunes e Dulce Miranda, ambas do PMDB, terem votado a favor do encaminhamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara dos Deputados, no domingo, 17. Ele argumentou que o voto das duas parlamentares reflete a falta de compromisso delas e do Governo do Estado com o PT, partido aliado nas eleições de 2014. “Essas deputadas traíram os trabalhadores que as elegeram em 2014 e o governo também esqueceu a nossa aliança, uma vez que ele foi eleito com a ajuda do PT”, disse contrariado o deputado. Em resposta, o deputado Valdemar Junior (PMDB) saiu em defesa das parlamentares, alegando que o deputado Zé Roberto está enganado em acreditar que os trabalhadores vão se chatear com Miranda e Nunes, pela tomada de posição na votação. “Pesquisas apontam que grande parte da população é a favor do impeachment e, por isso, se votaram “sim” estão a favor do povo, não contra”, frisou. Valdemar também destacou que as duas deputadas têm trabalho realizado no Estado e trajetória política que garantem votos suficientes para que se reelejam sem apoio do PT.
A deputada federal Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna da Câmara Federal na terça-feira, 19, para ressaltar suas expectativas após a aprovação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pela Casa. “Não sabemos qual será o resultado deste processo no Senado, mas a aprovação da abertura deste processo de cassação por esta casa, sem dúvida alguma, configura momento de oportunidade, de amadurecimento e de reparo”, ressaltou. Ao reforçar que não gostaria que o país estivesse passando por esta situação, Josi afirmou ainda, que assim como muitos brasileiros, nas eleições de 2014, defendeu a chapa formada pela coligação PT/PMDB. “Votei, acreditei, apostei em dias melhores, mas infelizmente não foi o que aconteceu. Venderam um programa de governo cheio de esperanças e promessas. Entregaram um país estagnado, com gastos públicos muito superiores as suas receitas e mergulhado nos mais profundos níveis de corrupção”, concluiu. Para a deputada, é preciso redirecionar os rumos do país. “Nós que apoiamos este governo, só nos restou uma tomada de atitude. É preciso redirecionar nossa bússola. A bússola deve estar voltada para a recuperação da economia, para o combate intransigente à corrupção, para a realização de reformas”, ponderou. A peemedebista defendeu ainda, a pacificação do Congresso e de todos os brasileiros. “E quando eu digo pacificação, falo no sentindo de romper muros. O Brasil é um país só. Não faz sentindo dividirmos o país em coxinhas, não coxinhas, petralhas, não petralhas, elite e trabalhadores, ou sul/sudeste, norte/nordeste. Essa divisão não faz sentindo. O momento agora é de pensarmos em uma saída para sanar todas essas crises pelas quais o país está passando e buscar alternativas que melhorem a vida de todos os brasileiros, sem exceção”, argumentou a parlamentar peemedebista.
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Ex-prefeito Raul Filho: multa e impossibilidade de se candidatar[/caption]
A Justiça Federal do Tocantins determinou o início imediato do cumprimento das penas restritivas impostas ao ex-prefeito de Palmas Raul Filho (PR) que foi sentenciado em 2012 por crime ambiental, com base no artigo 63 da Lei nº 9.605/98.
O ex-prefeito de Palmas deverá efetuar o pagamento de multa estabelecida e prestar serviços à comunidade, além de ficar impossibilitado de se candidatar a qualquer cargo eletivo, uma vez que teve os direitos políticos suspensos. A audiência admonitória está designada para o dia 9 de maio, às 15h30, quando serão estabelecidas as condições e tempo de cumprimento das penas restritivas de direitos.
Raul filho, ainda em 2008, teria construído em Área de Preservação Permanente, às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães, em Miracema do Tocantins, sem a necessária licença. Segundo laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a construção suprimiu vegetação nativa, compactou e impermeabilizou o solo, contribuindo para a erosão da área e assoreamento do lago, além de influenciar negativamente a fauna e a flora nativas.
O Republicano havia sido condenado em 2012, contudo o ex-prefeito havia obtido liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a execução da pena. Em 2015, ao julgar o mérito da ação, o STJ não conheceu do recurso e cassou a liminar que suspendia a execução da pena. Como Raul Filho deixou de ser prefeito e perdeu o foro privilegiado, o processo foi remetido à Justiça Federal no Tocantins e o MPF pediu a execução definitiva da pena, por entender que não há nenhum outro impedimento à sua imediata aplicação.
No Plenário do Senado Federal, na sessão ocorrida na segunda-feira, 18, o senador Ataídes Oliveira (PSDB), ratificou o entendimento de que Dilma Rousseff (PT) efetivamente cometeu crimes de responsabilidade. O senador tucano lembrou que o pedido de impedimento baseou-se em uma série de fatos, dos quais a Comissão Processante da Câmara ateve-se a dois crimes: a abertura de créditos suplementares e o empréstimo a bancos estatais. Para o senador, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal mostram de forma “insofismável” as infrações da presidente da República. Ataídes Oliveira ainda criticou o destino dos recursos das chamadas pedaladas fiscais, salientando que parte do dinheiro foi usado para o que chamou de “Bolsa Empresário” e “Bolsa Latifundiário”. Ataídes Oliveira fez questão de destacar que nenhum dos críticos do impeachment no Congresso Nacional disse que a lei está errada, apesar de terem classificado o processo como “golpe”. E finalizou em tom constestador: “Convençam o povo, convençam a nós, senadores, de que não houve crime. Mostrem para nós que este governo tem competência para mudar toda essa balbúrdia que ele fez na nossa economia”.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que considera como típicas de Estado as atividades próprias da profissão de administrador, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Nesses casos, será exigido registro no Conselho Regional de Administração. A classificação está prevista no Projeto de Lei 4403/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), que preceitua que carreiras típicas de Estado são aquelas que integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo maior capacitação e responsabilidade do profissional. Segundo o deputado, o objetivo é garantir aos administradores ocupantes de cargos efetivos no serviço público a condição de carreira de Estado em razão das responsabilidades técnicas da função, como a ordenação de despesas, de planos de cargos e salários, de planos administrativos e orçamentários e de prestações de contas. “É competência do administrador gerenciar os órgãos públicos e responder tecnicamente pelos resultados”, resume o autor. O projeto acrescenta a medida à Lei 4.769/65, que trata da profissão de administrador.
Em decisão unânime na quarta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) revogou a liminar que desobrigava o Paço municipal e a empresa Dias Fernandes & Almeida Ltda. de prestar as contas do evento denominado “Carnaval Palmas 2013- Todos os ritmos, uma só alegria”. Ao seguir o voto da relatora, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, os desembargadores negaram provimento ao agravo de instrumento da empresa e confirmaram a decisão de 1ª Instância que dá o prazo de 30 dias para que o Executivo e a empresa apresentem os documentos comprobatórios do valor arrecadado, sua origem, destinação e totalização. Os autores da ação popular são os vereadores Lúcio Campelo (PR), Joaquim Maia (PV) e Iratã Abreu (PSD) e o ex-deputado estadual Marcelo Lelis (PV), que questionaram na Justiça a realização, sem licitação, do carnaval apoiado pela Prefeitura de Palmas, por meio da empresa privada que também teria integrado a campanha eleitoral do candidato eleito, prefeito Carlos Amastha (PSB). Os autores consideraram que ao autorizar a empresa a realizar o carnaval, contratar artistas, contrair despesas e captar recursos, a prefeitura deveria "imprescindivelmente”, respeitar os princípios “da licitação, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da finalidade, sob pena de constituir-se em ato de improbidade administrativa”.
Apenas Felicio Costa (PTB), Marilon Barbosa (PSB) e Adão Ìndio (PSL) compareceram à sessão de terça-feira, 19, contudo, os dois últimos abandonaram a sessão em andamento, deixando Felício em situação constrangedora. Calado e sem reação, o petebista ouviu as reclamações dos sete parlamentares da oposição cujas presenças garantiram, ao menos, a abertura da sessão e discussões parlamentares, todavia, a sessão foi encerrada mais uma vez, sem votação de matérias. O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), e os vereadores Lúcio Campelo (PR), Júnior Geo (Pros), Milton Neris (PP) e Pastor João Campos (PSC) denunciaram o que denominam de “manobra do prefeito” para colocar a sociedade contra a Câmara. A ausência dos vereadores da base, conforme Freitas, é resultado de “um boicote feito pelo executivo municipal para dar a impressão de que os vereadores da Câmara estão querendo inviabilizar o governo”. De acordo com o presidente, a estratégia do Executivo consiste em esvaziar as sessões de forma proposital, a fim de impedir o quorum mínimo para votação das matérias. “A pauta está trancada há mais de três semanas”, explicou Freitas. “Quando não é de interesse do governo não tem quórum.” O presidente do parlamento municipal esclareceu ainda que uma medida provisória enviada pelo prefeito, que trata da concessão de benefício pecuniário para a compra de equipamentos por parte dos servidores da Saúde, está trancando a pauta. A matéria está sob a relatoria do líder do prefeito Folha Filho (PTN) que, assim como os demais governistas, não compareceu à sessão. Rogério Fretias disse que o prefeito faz acordo com servidores, com os sindicatos, mas estes não vão receber o benefício porque os vereadores da base não comparecem à sessão para votar e resumiu: “O prefeito trata, mas não cumpre". Segundo apurou o Jornal Opção, os vereadores da base estariam recebendo instruções do prefeito para esvaziarem as sessões pelo aplicativo Whatsapp, tendo em vista que prefeito e uma comitiva de secretários municipais estão em Punta Cana, na República Dominicana, onde participam de um casamento. O chefe do executivo municipal não tem interesse que as matérias sejam votadas durante a sua ausência. O vereador Milton Neris ressaltou que nas escolas da rede municipal falta dinheiro para a compra de merenda escolar adequada. Há mais de dois meses as crianças estariam recebendo apenas bolacha e leite no lanche. “E o prefeito está em Punta Cana fazendo graça. E quem é que está pagando essa gracinha? É o cidadão palmense, porque o prefeito e os secretários que estão lá, estão ganhando para não trabalhar.” Indignado, Lucio Campelo subiu à tribuna e, se referindo ao posicionamento dos vereadores da base, declarou: “O parlamento está sem autonomia, senhor presidente, e isso me incomoda”. Outro insatisfeito foi Júnior Geo, que questionou se realmente os demais colegas foram eleitos para representar a sociedade ou o interesse do executivo. Já o Pastor João Campos considerou a atitude dos faltosos uma postura extremamente prejudicial para a Casa Legislativa.
Lucimar do Nascimento foi condenada por descumprir ato judicial que determinava nomeação imediata de aprovados em concurso público
Jornal Opção preparou uma lista do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços na quinta-feira