Por Bonny Fonseca
A Assembleia Legislativa aprovou em definitivo o decreto de calamidade pública na Saúde de Goiânia. O texto que foi enviado ao legislativo estadual pelo prefeito Sandro Mabel (UB) teve 29 votos favoráveis.
O projeto voltou a tramitar após a manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que deu parecer favorável para aprovação do decreto de calamidade pública na área de Saúde de Goiânia. O documento, no entanto, não se estende ao decreto na área de Finanças.
Líder do governo no Legislativo, o deputado Talles Barreto (UB), disse que não deve se manifestar sobre o decreto em relação à finanças pois a Prefeitura de Goiânia deve encaminhar novos documentos. “Meu voto é favorável, por um período de seis meses, para que o município tenha um prazo de seis meses de calamidade na saúde municipal. Quanto às finanças, faltam documentos. Mas posteriormente, com documentos em mãos, vamos ouvir o TCM para aprovar ou não a declaração”, disse.
O pedido, junto à outras cidades, chegou à Alego na semana passada, mas recebeu pedido de vistas do deputado Antônio Gomide (PT). Ele solicitou que a matéria fosse analisada pelo TCM e argumentou que a aprovação sem o aval do Tribunal poderia provocar uma série de pedidos de outras prefeituras.
Além de Goiânia, o município de Guarinos também pleiteia a aprovação do decreto de calamidade. O processo foi à diligência para receber análise do TCM.
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O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na época em era deputado estadual, Fabrício Queiroz, foi nomeado como subsecretário de Segurança e Ordem Pública da Prefeitura de Saquarema, cidade no interior do Rio de Janeiro. Queiroz foi o protagonista do caso conhecido como "rachadinha" na Assembleia Legislativa (Alerj).
A prefeita, Lucimar Vidal (PL), que contou com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição municipal de 2024, criou o cargo e a nomeação foi publicada do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 13.
Conforme apurado pelo jornal O Globo, nem a portaria que nomeou o ex-policial militar nem a lei que estipulou a criação do posto trazem a informação sobre o salário da função, tipificada como um Cargo Comissionado do Executivo (CCE) de nível 15, o mais alto possível para esse tipo de atuação.
Também não foi possível encontrar no Portal da Transparência a remuneração para o cargo. O valor foi estimado tendo como referência publicações passadas. De acordo com a Prefeitura, Queiroz vai ter como principal função "auxiliar o secretário da pasta na gestão administrativa, na formulação, coordenação e supervisão das políticas de segurança e ordem pública, garantindo a implementação eficiente das ações estratégicas, a integração entre as forças de segurança e o atendimento às demandas municipais relacionadas à proteção da comunidade e ao bem-estar público".
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Até o momento as estimativas dadas pelo mercado era que os bens de Silvio Santos totalizaram algo entorno de R$ 1,6 bilhão
As contas públicas das cidades não costumam fazer parte da lista de preocupações da rotina dos munícipes. Duas vezes por ano os jornais se debruçam em matérias extensas sobre ir orçamento das cidades, mas não é um assunto nada convidativo ao leitor.
Nessa troca de gestão todos podemos ver e sentir como os antigos terrores foram desonestos com o dinheiro do público. Em Aparecida de Goiânia, a equipe de transição do prefeito Leandro Vilela afirma que não teve acesso a real situação da Prefeitura. A gestão já contabilizou uma dívida de R$ 415 milhões e na conta da Prefeitura foram encontrados apenas R$ 9 milhões.
Em Goiânia a dívida da Prefeitura continua crescendo. A Lei Orçamentária de 2025 especificou déficit R$ 300 milhões, mas de acordo com o relatório da comissão de transição da atual gestão a dívida da Prefeitura ultrapassa os R$ 3,4 bilhões e essa dívida continua aumentando.
Para Goiânia o final de 2024 foi traumático. O caos na saúde escancarou a desordem dentro da Prefeitura e até o momento poucas respostas foram dadas. Por que faltou dinheiro para a compra de medicamentos? Por que os veículos da Prefeitura não tinha combustível para rodar? Porque servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) recebia salários que alcançavam R$ 61 mil?
Todo esse dinheiro que faltou foi parar onde? Quais eram as relações políticas que aconteceram e que resultaram no caos durante os últimos quatro anos.
Todas essas respostas parecem não parecem estar à vista. As resposta precisa vir dos órgãos de controle e das investigações da polícia. A questão entorno disso é que não dá para algo, que tirou vida de cinco pessoas à espera de uma vaga de UTI, que deixou a população em meio ao lixo por dias seguidos, ficar impune.
O povo goianiense não merece viver na impunidade a sombra de uma história que tirou vidas e coloca a sociedade em risco.
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