Receita Federal endurece fiscalização e passa a receber dados de cartões de crédito e PIX de instituições financeiras

A partir de 2025 a Receita Federal passa a ter um novo instrumento de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas no país. Agora, o órgão vai receber dados das operações de cartões de crédito. A Receita já recebe, desde setembro, as informações sobre as transferências feitas via PIX dos bancos que operam no país.

A ampliação da fiscalização foi anunciada no ano passado e começou a valer a partir deste ano. O envio dos dados será feito a cada semestre. As transferências feitas entre janeiro e julho deste ano, só serão encaminhadas para a Receita em agosto.

As informações repassadas ao órgão fiscalizador também obedecem critérios. Só serão enviados dados quando o valor total de transferências for maior que R$ 5 mil para pessoas físicas e superior a R$ 15 mil para empresas,

Os dados serão incorporados a base de dados com o objetivo de identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias. “As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou a Receita. 

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